A Câmara está fazendo uma Audiência Pública para ouvir a todos neste debate essencial para a mobilidade da capital. Um esforço contínuo, já que uma nova Audiência acontecerá na próxima semana. Hoje, no plenário, o espaço para a palavra está aberto a todos que queiram contribuir. Tudo isso no sentido de caminhar para a melhor regulamentação dos mototáxis. Porém, concordamos com a democracia; não com violência.
Ricardo Teixeira Presidente da Câmara Municipal de SP
O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Ricardo Teixeira (União Brasil), demonstrou pulso firme e responsabilidade institucional ao reagir imediatamente à agressão sofrida pelo vereador Lucas Pavanato (PL) durante a audiência pública realizada nesta quinta-feira (29), que debatia a regulamentação do serviço de mototáxi na capital.
Durante a sessão, o presidente do Sindicato dos Motoboys (SindimotoSP), conhecido como Gil, partiu para a agressão física após ser criticado por Pavanato. A cena de violência chocou os presentes e interrompeu os trabalhos.
Ricardo Teixeira, além de prestar apoio imediato ao vereador agredido, reforçou por meio de nota oficial que a Câmara é um espaço de escuta e diálogo democrático, não tolerando qualquer forma de violência ou intimidação.
“Concordamos com a democracia; não com violência”, afirmou, determinando a realização de uma nova audiência pública no dia 5 de junho, desta vez com reforço à ordem e ao respeito mútuo.
A atitude firme do presidente foi elogiada por vereadores da base e da oposição, preservando a integridade do debate e garantindo que o Legislativo continue sendo um espaço plural, mas sempre pautado pela civilidade e pelo respeito às instituições democráticas. Aqui o video das redes ne Teixeira Instagram
Câmara Municipal de São Paulo realizou audiência pública sobre mototáxi após morte de jovem e decisão judicial que proíbe serviço
São Paulo, 29 de maio de 2025 – A Câmara Municipal de São Paulo realizou agora há pouco uma audiência pública para discutir a regulamentação do serviço de mototáxi na capital paulista. O debate aconteceu no plenário da Casa em meio à comoção gerada pela morte da jovem Larissa Barros Máximo Torres, de 22 anos, e à recente decisão judicial que proíbe as empresas de aplicativo de ofertarem esse tipo de transporte na cidade.
O presidente da Câmara, vereador Ricardo Teixeira (União Brasil), foi o articulador da audiência e defendeu uma escuta plural e transparente da sociedade:
“A Câmara é ciente de sua responsabilidade na decisão de regulamentar ou não o serviço de mototáxi e fará isso ouvindo a todos, porque estamos tratando de casos de vida ou morte”, declarou.
“Estamos em um esforço contínuo, com nova audiência prevista para a próxima semana. Hoje, o plenário esteve aberto a todos que quisessem contribuir. Porém, reforçamos: concordamos com a democracia; não com violência.”
A iniciativa foi considerada uma ação de ampla democracia participativa, com ampla presença de parlamentares, sociedade civil, representantes de plataformas digitais, especialistas em mobilidade e familiares da jovem vítima do acidente.
Ricardo Nunes: posição contrária à liberação e alerta sobre riscos
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), se manifestou após o acidente reiterando sua posição firme contra a liberação do serviço de mototáxi, especialmente operado por aplicativos. Segundo ele, há um grave risco à segurança viária na capital. ( foto O Globo )
“A cidade de São Paulo não pode liberar um serviço que coloca vidas em risco. É preciso responsabilidade e proteção à vida acima de tudo”, declarou Nunes.
A Prefeitura, inclusive, instalou faixas de alerta no local do acidente, informando sobre a proibição do serviço e enfatizando o risco de acidentes graves envolvendo motociclistas e passageiros.
Decisão judicial proíbe atuação de aplicativos
Dois dias após a morte de Larissa, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reafirmou que as empresas 99 e Uber estão proibidas de ofertar o serviço de mototáxi, com multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.
Essa decisão reforça liminar anterior que já determinava à Prefeitura a apresentação de uma regulamentação em até 90 dias. A gestão municipal, no entanto, sustenta que não há condições técnicas nem garantia de segurança para essa liberação, posição alinhada à do prefeito.
Câmara analisa propostas e subcomissão prepara relatório técnico
A audiência pública ocorre em paralelo à tramitação de dois projetos de lei:
PL 17/2025, de Lucas Pavanato (PL) e Kenji Ito (Podemos), prevê a regulamentação com exigências de seguro, rastreamento, cadastro e treinamento dos condutores;
PL 31/2025, de Marcelo Messias (MDB), determina que o serviço só seja liberado quando São Paulo alcançar índice de mortalidade no trânsito abaixo de 4,5 por 100 mil habitantes.
Também está em curso uma subcomissão especial da Câmara, presidida por Renata Falzoni (PSB), com Kenji Ito (Podemos) e Paulo Frange (MDB), que tem 120 dias (prorrogáveis) para entregar um relatório técnico com base em experiências de outras capitais e em audiências com especialistas.
O debate segue: nova audiência acontecerá na próxima semana
A mobilidade urbana, a segurança viária e a regulamentação de novas formas de transporte seguem no centro do debate público. A Câmara Municipal de São Paulo, sob a presidência de Ricardo Teixeira, continuará conduzindo o tema com escuta ativa e responsabilidade institucional.
