Da redação da São Paulo Tv jornalista Bene Correa com informações do UOL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) representasse Alexandre de Moraes e questionasse a sanção financeira imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao ministro do Supremo do Tribunal Federal (STF).
No entanto, Moraes disse que, por equanto, descarta uma ação de defesa nos Estados Unidos.
A entrada da AGU em ação havia sido sugerida por ministros do STF num encontro, fora da agenda, com o presidente Lula na noite de quarta-feira (30).
No jantar ocorrido na noite desta quinta-feira (31), no Palácio da Alvorada, Moraes informou que não pretende estabelecer relação com os Estados Unidos. Porém, não foi descartada uma atuação da AGU em seu favor em âmbito internacional.
Presente ao jantar, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que respeitará a decisão de Moraes.
Tranquilidade de Moraes
Segundo os presentes no jantar, Moraes mostrou-se tranquilo e demonstrou não estar preocupado em sofrer as sanções impostas por Trump em território brasileiro. O ministro disse ainda aos participantes que não deixará de fazer seu trabalho diante das ameaças.
A postura do governo foi entendido como mais um sinal da sintonia com o STF diante da interferência de Trump nos assuntos internos do Brasil, como o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e os pedidos de anistia.
Com a possibilidade de um processo nos Estados Unidos não foi totalmente descartada, o governo aguarda os reflexos das decisões nos Estados Unidos.
O governo deixa em aberto dois caminhos para mover uma ação contra a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes. Um deles leva à contratação de escritório de advocacia lá nos Estados Unidos para representar Moraes.
Outro caminho é levar o caso até a Suprema Corte americana e colocar em debate a questão da soberania das instituições brasileiras, incluindo o Poder Judiciário, no âmbito das sanções americanas contra o Brasil.
Participaram do jantar desta quinta além de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Edson Fachin, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, Jorge Messias, e o procurador-geral, Paulo Gonet.
O encontro foi oferecido pelo presidente Lula como um ato de desagravo a Moraes.
Reação articulada
A reação do governo brasileiro à sanção financeira anunciada por Trump contra Moraes tem sido calculada em detalhes. É resultado de articulações entre Lula, ministros do Supremo, representantes de bancos brasileiros e políticos.
De acordo com um dos presentes, Lula se posicionou com firmeza contra a interferência dos Estados Unidos. O presidente disse que o momento é crucial para definir o tamanho do Brasil na geopolítica.
Ainda segundo relatos, Lula destacou que sua equipe estava disposta a negociar o tarifaço estabelecido por Trump nos termos comerciais.Depois que o presidente americano incluiu a situação jurídica de Bolsonaro, o diálogo ficou difícil.
Além de deixar claro que o Brasil não aceitaria negociar temas que podem afetar a soberania nacional, Lula disse aos ministros do Supremo que o governo fará uma defesa incondicional do STF e de Moraes.
A ordem foi repassada aos ministros do núcleo duro de Lula. Gleisi Hoffmann (PT), ministra das Relações Institucionais, tem sido uma das responsáveis por vocalizar o apoio ao ministro do Supremo.
“O STF atua rigorosamente no devido processo legal: os réus tiveram garantia do contraditório e direito de defesa, que entra agora na fase de alegações finais antes do julgamento. É assim que funciona a Justiça, algo que nem Trump nem Bolsonaro querem aceitar”, disse.
Apoio do STF a Moraes
Os ministros vão aproveitar a retomada dos trabalhos do Judiciário nesta sexta-feira (1º) para defender publicamente Moraes e a independência do Judiciário.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, comunicou aos colegas que abrirá espaço para todos que desejem se pronunciar sobre a ofensiva dos EUA contra Moraes tenham seus minutos no plenário e diante da TV Justiça.
A avaliação no Supremo é que a Lei Magnitsky foi indevidamente aplicada contra Moraes porque ele não se enquadra nos parâmetros estabelecidos pela legislação americana. A sanção seria somente uma forma de pressionar o STF contra o julgamento de Bolsonaro pela trama golpista de 2022.
Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky, aplicada por Trump contra Moraes, foi criada pelo Congresso dos EUA, durante o governo Barack Obama. O objetivo inicial era sancionar integrantes de governos estrangeiros envolvidos em abusos de direitos humanos, com foco em ditadores e terroristas.
Quando a lei é aplicada, o alvo das sanções fica impedido de ter conta em bancos dos EUA, usar cartão de crédito das bandeiras que operam no país, como Visa e Mastercard, e tem congelados eventuais bens e imóveis que possui no território americano.
No entanto, alguns ministros acreditam que as sanções contra Moraes terão pouco impacto. O entendimento é que a lei não tem poder sobre outros países, a chamada extraterritorialidade.
Por isso, acredita-se que os bancos no Brasil não devem congelar contas ou suspender os cartões de crédito do ministro.
Porém, há o receio de que os bancos brasileiros sejam alvos, no futuro, de vetos do governo americano para operar no país por causa do descumprimento das sanções.
Nesse cenário, os bancos brasileiros, inclusive os públicos, teriam de tomar uma decisão: mantêm Moraes e correm o risco de não poder operar nos EUA, ou suspendem o ministro e ficam livres das restrições.