Da redação da São Paulo Tv Broadcasting
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, analisou a recomendação da Procuradoria-Geral da República e concedeu a prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor.
A decisão do ministreo Alexandre de Moraes acolhe o pedido da defesa do ex-presidente e o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Tanto a defesa quanto Gonet consideram que Collor tem idade avançada, é bipolar e sofre de Parkinson e apneia do sono.
No despacho, Moraes determinou:
“Concedo a prisão domiciliar humanitária a Fernando Collor de Mello (…), a ser cumprida, integralmente, em seu endereço residencial a ser indicado no momento de sua efetivação.”
Uso de tornozeleira e suspensão do passaporte
O ex-presidente somente será liberado com o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão de Moraes determina que o equipamento seja instalado como condição para a saída de Collor do complexo prisional. A Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas terá que fornecer dados da central de monitoramento.
Além disso, a decisão também suspende o passaporte e limita visitas a Collor. Moraes determinou ainda que o ex-presidente poderá se encontrar apenas com os advogados, equipe médica e familiares, além outras pessoas previamente autorizadas pelo STF.
Uso de medicamentos e saúde frágil
Os advogados de defesa alegma que Collor faz uso de oito medicamentos. Diante da situação, Gonet avaliou que os laudos médicos apresentados pelos advogados apontam que a situação de saúde do ex-presidente é frágil. Segundo o procurador, a condição pode ser agravada na prisão.
No entanto, o presídio em que Collor estava dizia ter condições de tratar saúde de Collor. A decisão favorável à prisão domiciliar foi dada mesmo após a alegação encaminhada pela direção do presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL). No complexo, o ex-presidente vinha ocupando uma cela individual.
Nota de defesa
Os advogados Marcelo Luiz Ávila de Bessa e Thiago Lôbo Fleury afirmam que Moraes tomou a decisão correta. “Conforme comprovado e reconhecido, a idade avançada e o estado de saúde do ex-presidente, em tratamento de comorbidades graves, justificam a medida corretamente adotada”, diz o texto.