Da Redação da São Paulo Tv jornalista Bene Correa com informações da Ascom – Ministério das Comunicações
O Ministério das Comunicações (MCom) encerra nesta sexta-feira (28) o prazo para participação no 2º Chamamento Público do programa Brasil Digital, iniciativa estratégica do Governo Federal para ampliar a oferta de canais de televisão pública e gratuita em municípios brasileiros onde ainda não existe cobertura adequada da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Rede Legislativa (TV Câmara, TV Senado, emissoras das assembleias e câmaras municipais). O chamamento, publicado no Diário Oficial da União por meio do Edital nº 485/2025, possibilita que instituições públicas de todas as esferas federativas — prefeituras, câmaras municipais, assembleias legislativas, universidades, autarquias e fundações — participem como parceiras cedendo local e infraestrutura básica para a instalação de estações de TV digital totalmente equipadas pelo governo federal.
O Ministro de Estado das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, reforçou a importância institucional e social do programa no contexto das políticas públicas de radiodifusão e inclusão informacional. “O Brasil Digital leva informação, notícia, prestação de serviço, cultura e entretenimento, de forma gratuita, a todos os cantos do país, oferecendo mais opções para os brasileiros se informarem e se divertirem por meio da TV aberta e gratuita. Essa é a nossa missão. É a missão do governo do presidente Lula: difundir e melhorar o acesso à radiodifusão brasileira”, afirmou.
O Brasil Digital, instituído pela Portaria nº 13.345/2024, tem como objetivo expandir a infraestrutura pública de transmissão digital, garantindo que municípios sem estações licenciadas da EBC ou da Rede Legislativa passem a ter acesso a conteúdo jornalístico, educativo, cultural, institucional e de prestação de serviços, de forma gratuita e em alta qualidade. A política prevê ainda que, uma vez instalada a estação de TV digital pública, a infraestrutura possa comportar canais privados que desejem compartilhar a capacidade ociosa — ampliando a pluralidade de vozes e promovendo uso eficiente dos equipamentos.
O programa conta com investimento de aproximadamente R$ 255,5 milhões, provenientes de R$ 150 milhões do Novo PAC e R$ 105,5 milhões de valores arrecadados pelo edital do 4G. O montante permitirá beneficiar cerca de 400 municípios em todo o país. Até o momento, o Brasil Digital já formalizou parcerias e instalou estações de TV digital pública em seis estados: Amazonas, Maranhão, Amapá, Mato Grosso, Ceará e Sergipe. Diversas instituições de ensino superior, como universidades federais e institutos federais, já aderiram ao programa e receberam estações completas, com equipamentos de transmissão, antenas e infraestrutura digital moderna.
O projeto-piloto contemplou nove cidades iniciais. Outros 230 municípios já têm recursos assegurados, e 80 deles já passaram por vistoria técnica, com projetos elaborados e equipamentos atualmente em fase de fabricação. A previsão do Ministério é que parte dessas instalações seja concluída ainda em 2025. As instituições contempladas passam a operar a estação, garantindo energia elétrica, manutenção, equipe técnica e acesso remoto para telessupervisão — custos estimados em valores acessíveis. O MCom mantém garantia de 48 meses sobre os equipamentos fornecidos.
Cada município terá apenas uma instituição parceira habilitada. A candidata deve apresentar local disponível para instalação, infraestrutura existente (torre, abrigo, sala técnica, terreno), compromisso de adequação conforme a Portaria nº 13.345/2024 e documentos de responsabilidade jurídica e técnica. Após a aprovação, a instituição é convocada para assinar o Termo de Adesão. Entre os critérios de preferência definidos pelo edital estão: municípios com infraestrutura básica instalada; locais com torre ou abrigo disponíveis; municípios onde a Câmara dos Deputados e a EBC têm acordos prévios com instituições aptas; cidades com menor número de canais digitais licenciados; e municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
A expansão da TV pública digital fortalece a democratização da comunicação, garantindo acesso à informação de qualidade mesmo em regiões remotas; amplia a transparência institucional ao viabilizar a transmissão de sessões legislativas, debates, audiências públicas e programação educativa; promove inclusão digital, conectando comunicação pública ao processo de modernização tecnológica que inclui futuras transições como a TV 3.0; e fortalece a pluralidade midiática, reduzindo desigualdades históricas na oferta de conteúdo.
Com o prazo de adesão se encerrando nesta sexta-feira (28), instituições públicas interessadas ainda podem se candidatar e garantir que seus municípios recebam a infraestrutura necessária para integrar a rede nacional de comunicação pública digital. Todas as informações, manuais técnicos e o edital completo estão disponíveis no site oficial do programa:
https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-projetos-acoes-obras-e-atividades/brasil-digital