Integração da Guardiã Maria da Penha ao Smart Sampa cria modelo inovador de articulação entre tecnologia, segurança, Justiça e rede de atendimento; experiência paulistana poderá inspirar políticas semelhantes em outras cidades brasileiras

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A cidade de São Paulo dá um novo passo no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas com uma iniciativa inovadora da gestão do prefeito Ricardo Nunes, que poderá servir de referência para outros municípios brasileiros.

O Decreto nº 65.462, assinado pelo prefeito, institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Meninas e transforma diferentes ações municipais em uma estratégia permanente e integrada de proteção.

O ponto de maior destaque é a integração do Programa Guardiã Maria da Penha à Central de Monitoramento do Smart Sampa, aproximando tecnologia, inteligência, Guarda Civil Metropolitana e medidas protetivas concedidas pela Justiça.

Mais do que acrescentar uma nova ferramenta ao sistema de segurança, a iniciativa cria uma lógica de atuação integrada: a mulher deixa de depender de estruturas públicas que trabalham isoladamente e passa a ser atendida por uma rede que envolve segurança, assistência social, saúde, educação, habitação, emprego e Justiça.

Uma iniciativa que pode ser replicada por outras cidades

A importância da decisão do prefeito Ricardo Nunes ultrapassa os limites da capital paulista.

São Paulo possui dimensões e uma infraestrutura tecnológica próprias, mas o conceito adotado pode ser adaptado à realidade de outros municípios: conectar a Guarda Municipal e as centrais locais de monitoramento às políticas de proteção às mulheres e, ao mesmo tempo, integrar assistência social, saúde e demais serviços municipais.

Não significa simplesmente copiar o Smart Sampa, mas reproduzir a lógica de integração.

Municípios que já possuem câmeras, centros de operações, Guardas Municipais e serviços de atendimento às mulheres poderiam desenvolver estruturas semelhantes, respeitando suas condições tecnológicas, financeiras e as competências legais de cada órgão.

Nesse sentido, a iniciativa da gestão Ricardo Nunes tem potencial para transformar São Paulo em um laboratório de uma política municipal integrada de prevenção ao feminicídio e à violência doméstica, cujos resultados poderão ser acompanhados e eventualmente utilizados como referência por outras administrações.

Tecnologia para fazer a medida protetiva chegar às ruas

A medida protetiva é uma das principais ferramentas previstas pela Lei Maria da Penha. Entretanto, entre a decisão judicial e a realidade enfrentada pela mulher existe um desafio fundamental: fazer com que a informação circule com rapidez entre os órgãos responsáveis por sua proteção.

É exatamente nessa distância que a integração tecnológica pode fazer diferença.

Com a Guardiã Maria da Penha integrada ao Smart Sampa, acionamentos envolvendo mulheres cadastradas terão prioridade, enquanto o sistema poderá auxiliar no acompanhamento de situações relacionadas às medidas protetivas.

Quando um homem procurado em razão de medida protetiva for localizado, a Guarda Civil Metropolitana poderá comunicar administrativamente as restrições determinadas pela Justiça, sem substituir a intimação judicial.

O objetivo é fazer com que informação, tecnologia e presença dos agentes municipais funcionem de maneira coordenada.

São Paulo dialoga com experiências internacionais

Grandes cidades do mundo também perceberam que a violência contra a mulher não pode ser tratada exclusivamente como uma questão policial.

Londres, por exemplo, trabalha com uma estratégia integrada de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas, envolvendo polícia, autoridades locais, saúde, Justiça e organizações especializadas.

Nova York desenvolveu os Family Justice Centers, que concentram diferentes tipos de atendimento às vítimas de violência doméstica, reunindo orientação jurídica, assistência social, apoio relacionado à moradia e outros serviços.

Os modelos não são iguais ao adotado em São Paulo. A experiência paulistana ganha uma característica própria ao colocar a infraestrutura tecnológica do Smart Sampa dentro dessa estratégia municipal de proteção.

É justamente essa combinação que merece ser acompanhada: tecnologia urbana + Guarda Municipal + medidas protetivas + Justiça + assistência social + autonomia econômica.

Painel Lilás permitirá medir os resultados

Outro aspecto importante do decreto é a criação do Painel Lilás, que reunirá indicadores municipais sobre violência contra mulheres e meninas.

Os dados serão atualizados mensalmente e disponibilizados ao público em formato aberto.

A transparência é particularmente importante porque permitirá avaliar se a nova política está efetivamente produzindo resultados. E será justamente essa capacidade de mensuração que poderá demonstrar, no futuro, quais ações de São Paulo podem ser reproduzidas em outras cidades.

Proteção não termina na segurança

A política estabelecida por Ricardo Nunes também reconhece que uma mulher pode estar protegida do agressor naquele momento e, mesmo assim, não possuir condições para reconstruir sua vida.

Por isso, o decreto inclui medidas de autonomia financeira, profissional e habitacional, com auxílio-aluguel, cartas de crédito, reserva de unidades habitacionais para mulheres com medida protetiva, intermediação de empregos e ampliação do Programa Tem Saída.

O CredSampa deverá oferecer linha de crédito e capacitação específicas para mulheres.

Também está prevista uma nova Casa da Mulher Paulistana no Grajaú, além da ampliação de oficinas, mutirões e ações nas cinco regiões da cidade.

Prevenção também envolve os homens

Outro diferencial é atuar antes que a violência aconteça novamente.

O Programa Tempo de Despertar será ampliado, com grupos reflexivos destinados aos homens nas cinco regiões da capital. Os encontros abordarão relações de gênero, paternidade, responsabilidade financeira, consumo de álcool e drogas, gestão de conflitos e consequências jurídicas da violência.

O Protocolo Não Se Cale também será ampliado para grandes eventos, como Carnaval, festivais e partidas de futebol.

Uma política que pode deixar um legado para outras cidades

A iniciativa liderada pelo prefeito Ricardo Nunes apresenta um caminho que merece ser observado por outras administrações municipais.

Cada município possui realidade diferente, e nenhuma política pública deve ser simplesmente reproduzida sem adaptação. Mas a ideia central adotada em São Paulo é aplicável a outras cidades: fazer com que os diferentes braços do poder público conversem entre si e utilizar a tecnologia disponível para transformar informação em proteção.

Se os resultados demonstrarem redução de riscos, maior rapidez nos atendimentos e maior efetividade das medidas protetivas, o modelo paulistano poderá se tornar uma referência municipal de enfrentamento à violência contra a mulher, estimulando outras prefeituras a desenvolver sistemas integrados semelhantes.

Para a São Paulo TV, esse talvez seja um dos aspectos mais importantes da iniciativa: a tecnologia pública ganha sentido quando deixa de ser apenas instrumento de vigilância e passa a ser utilizada diretamente para proteger vidas.

Em um país que ainda convive com números preocupantes de violência doméstica e feminicídio, experiências capazes de aproximar medida protetiva, segurança, tecnologia, Justiça e atendimento social merecem ser acompanhadas, avaliadas e, quando comprovadamente eficazes, compartilhadas.

São Paulo pode, assim, não apenas fortalecer a proteção de suas próprias mulheres e meninas, mas também contribuir para a construção de um modelo municipal que possa inspirar outras cidades brasileiras.

Da Redação da São Paulo TV