Da Redação – São Paulo TV imagem Secom Estado SP e Alesp

O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta segunda-feira (25) a Lei nº 18.184, que estabelece novas diretrizes para a proteção e o bem-estar de cães e gatos em todo o Estado de São Paulo. A legislação proíbe o uso de cordas e correntes para o acorrentamento dos animais, além de determinar condições adequadas de alojamento e manejo para os tutores.

De autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União), a medida representa um avanço nas políticas públicas de defesa dos direitos dos animais, garantindo mais dignidade e segurança aos pets. Segundo o texto da lei, os tutores ficam obrigados a oferecer espaços apropriados para cães e gatos, respeitando critérios de higiene, segurança e qualidade de vida.

O governo do Estado destaca que a nova norma busca coibir práticas de maus-tratos, reforçando a importância da responsabilidade compartilhada entre poder público e sociedade no cuidado com os animais. A sanção também acompanha um movimento crescente de conscientização sobre a causa animal, ampliando a proteção legal já existente no Brasil.

A Secretaria de Comunicação do Estado de São Paulo orienta que, em caso de denúncias de descumprimento da lei ou maus-tratos, a população deve acionar os canais oficiais de fiscalização.

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