Da Redação – São Paulo TV Broadcasting, com informações do STF, ConJur, Estadão, O Globo e Agência Brasil Reportagem: Bene Corrêa e Ciglioni
Apoio jurídico: Dr. Luciano Caparroz Santos
Edição: Núcleo de Jornalismo – São Paulo TV
O cenário político brasileiro foi sacudido nesta quarta-feira (4) com a decretação da prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Condenada a 10 anos e 8 meses de prisão, além da perda do mandato, por envolvimento direto na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Zambelli deixou o país antes do cumprimento da pena e declarou que seguiria, do exterior, atacando o sistema eleitoral e as instituições democráticas.
A reação do STF foi imediata e abrangente: além da prisão, o ministro ordenou o bloqueio de bens e contas bancárias, suspensão do passaporte, remoção dos perfis da parlamentar nas redes sociais, interrupção do pagamento de salário e verbas da Câmara, e a inclusão de seu nome na difusão vermelha da Interpol, o que permite sua prisão internacional para fins de extradição.
Prisão preventiva: justificativa legal e risco institucional
Na decisão, Moraes afirmou que a deputada abandonou o território nacional com o objetivo de evitar a aplicação da lei penal, desrespeitando o processo judicial em curso. Embora a defesa de Zambelli tenha protocolado embargos de declaração — recurso que não altera a pena, mas impede sua execução imediata —, o ministro argumenta que a conduta da parlamentar representa risco à ordem pública e demonstra sua intenção de persistir em ataques contra o Estado Democrático de Direito, inclusive a partir do exterior.
A sentença que levou à condenação foi unânime entre os ministros da Primeira Turma do STF, que reconheceram a responsabilidade de Zambelli pela contratação do hacker Walter Delgatti Neto, autor da invasão aos sistemas do CNJ para forjar um mandado de prisão contra o próprio ministro Moraes.
Alvo da Interpol: cidadania italiana e possíveis obstáculos
Zambelli informou estar nos Estados Unidos, com intenção de seguir para a Itália, país do qual possui cidadania. Isso representa um obstáculo técnico à extradição, já que a legislação italiana não permite a entrega de seus próprios cidadãos. Ainda assim, a inclusão na difusão vermelha da Interpol mantém a parlamentar na lista de procurados da polícia internacional, e o Brasil poderá acionar acordos bilaterais ou diplomáticos caso ela transite por países com acordos de extradição em vigor.
Perfis bloqueados: Meta cumpre ordem do STF e redes sociais removem Zambelli
Uma das determinações mais contundentes do ministro Moraes foi a ordem de retirada imediata dos perfis oficiais de Zambelli nas redes sociais, com prazo de duas horas para cumprimento e multa diária de R$ 100 mil para as empresas que não obedecessem.
A medida foi cumprida pela Meta, conglomerado responsável por plataformas como Facebook, Instagram e Threads, que removeu integralmente os perfis da deputada. Outras empresas, como X (Twitter), YouTube, TikTok, LinkedIn, Gettr e Telegram, também foram notificadas e a maioria já aplicou os bloqueios.
A ordem judicial também determina que as plataformas devem:
- Fornecer os dados cadastrais das contas de Carla Zambelli;
- Preservar todo o conteúdo publicado nos perfis bloqueados;
- Remover imediatamente qualquer republicação feita por terceiros que reitere condutas consideradas criminosas, sob pena de multa de R$ 50 mil por publicação.
Segundo Moraes, as redes sociais vinham sendo utilizadas por Zambelli como ferramenta para desinformação, instigação de ataques ao sistema eleitoral, e incitação contra as instituições democráticas.
Bloqueios financeiros e suspensão de mandato
Além das medidas nas redes, a decisão determina:
- O bloqueio de todas as contas bancárias e ativos financeiros da parlamentar;
- A suspensão do pagamento de salários e verbas de gabinete pela Câmara dos Deputados;
- O impedimento de uso do passaporte brasileiro, como forma de prevenir novas tentativas de evasão.
Essas medidas visam garantir a efetividade da decisão penal e a recuperação de danos ao erário eventualmente causados pelas ações da deputada.
Juristas analisam: prisão é legal e excepcional
A prisão preventiva, ainda que antes do trânsito em julgado, é considerada legal por juristas como o constitucionalista Daniel Sarmento, que afirmou: “A decisão está amparada na jurisprudência do STF e no Código de Processo Penal. Houve tentativa concreta de frustração da execução da pena, o que justifica a medida”.
Já o advogado criminalista Fábio Tofic reconheceu a base legal da prisão, mas fez um alerta: “É necessário manter o equilíbrio institucional e observar os limites das garantias individuais. A prisão preventiva precisa continuar sendo exceção”.
Situação na Câmara dos Deputados
Apesar da gravidade da situação, Carla Zambelli ainda mantém seu mandato. A perda de mandato parlamentar só se concretiza após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
A Câmara dos Deputados pode, no entanto, ser provocada a se manifestar sobre:
- A manutenção da prisão preventiva de uma parlamentar;
- A suspensão cautelar do mandato pela Corregedoria da Casa;
- A abertura de processo por quebra de decoro parlamentar.
Conclusão: um caso que testa os limites do Estado de Direito
O caso Carla Zambelli se tornou um símbolo do enfrentamento entre a institucionalidade democrática e os ataques às suas estruturas básicas. Com alcance internacional, uso de ferramentas digitais para desinformação, evasão judicial e agora cooperação com plataformas e polícia internacional, o episódio abre precedentes inéditos no Brasil contemporâneo.
A decisão do STF e sua efetiva execução por empresas como a Meta, somadas ao acionamento da Interpol, mostram que o Estado brasileiro está mobilizado para reagir com firmeza e legalidade frente a tentativas de ruptura democrática.
A São Paulo TV Broadcasting segue em cobertura contínua e em tempo real de todos os desdobramentos.
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