
Entra em vigor a nova regra de transição do Bolsa Família
Da redação da São Paulo Tv Bene Correa com informações do UOL
As novas regras de transição do Bolsa Família entraram em vigor neste domingo (1º) e valem para as famílias que ultrapassaram o limite de renda de R$ 218 por pessoa exigido pelo programa.
No entanto, as mudanças serão sentidas pelos beneficiários apenas na folha de pagamento de julho.
Comunicado divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para a Agência Brasil esclarece que:
“A fixação do novo limite de renda está alinhada à linha de pobreza internacional, estabelecida a partir de estudos sobre a distribuição de renda em diversos países do mundo”,
Com a nova regra, famílias que ultrapassarem o limite de R$ 218 por pessoa poderão continuar no Bolsa Família por até 12 meses, desde que a nova renda per capita não ultrapasse R$ 706. Nesses casos, o benefício será reduzido para 50% do valor original.
Segundo o ministério, o teto de R$ 706 foi definido com base na linha internacional da pobreza e busca promover equilíbrio entre inclusão social e responsabilidade fiscal.
Além disso, haverá critérios diferentes conforme o tipo de renda da família.
- As famílias com renda permanente ou estável, como aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), poderão permanecer no programa por até dois meses após ultrapassar a renda limite.
- Já as famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC poderão continuar no programa por até 12 meses, mesmo com aumento de renda, devido à natureza transitória da avaliação desses benefícios.
O comunicado do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ressalta ainda que , mesmo com o fim do benefício, todas as famílias que saírem do Bolsa Família poderão retornar com prioridade, caso voltem a se enquadrar nos critérios de renda.
Isso será possível por meio do mecanismo do retorno garantido, válido por até 36 meses após o desligamento.
Regras para quem já estava na transição
As famílias que já estavam na Regra de Proteção até 31 de maio não serão afetadas pelas novas regras. Elas continuam com o direito de permanecer no programa por até 24 meses, com limite de renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759) e recebem 50% do valor do benefício.
Mas, se durante esse período a renda voltar a cair para os critérios regulares do programa, o valor integral do Bolsa Família será restabelecido.
Novo modelo define três tipos de famílias
A partir da folha de pagamento de julho de 2025, as famílias se dividirão em três categorias- Público 1: Famílias que já estavam na regra de proteção até junho de 2025. Mantêm o limite de meio salário mínimo por pessoa, ou seja R$ 759,00, e podem seguir no Programa por até 24 meses, conforme as regras anteriores
- Público 2: Famílias que entram na regra de proteção a partir da folha de pagamento de julho e não têm integrantes com renda estável.
Limite de renda: R$ 706 por pessoa
Permanência: até 12 meses. - Público 3: Famílias que entram na regra de proteção a partir da folha de pagamento de julho e possuem integrantes com renda estável, como aposentadoria, pensão, BPC-Idoso.
Limite de renda: R$ 706 por pessoa
Permanência: até dois meses
Calendário de pagamento do Bolsa Família em junho
A nova rodada de pagamentos do Bolsa Família começa no dia 16 de junho. Neste mês, os beneficiários também recebem a parcela bimestral do Auxílio Gás.
Confira as datas, conforme o último dígito do NIS:
Final 1 – 16/06
Final 2 – 17/06
Final 3 – 18/06
Final 4 – 20/06
Final 5 – 23/06
Final 6 – 24/06
Final 7 – 25/06
Final 8 – 26/06
Final 9 – 27/06
Final 0 – 30/06
O número do NIS está localizado no cartão do programa e é essencial para saber a data do pagamento do benefício.