Da Redação da São Paulo TV Broadcasting

A crise no fornecimento de energia elétrica na capital paulista e na Grande São Paulo ganhou um novo capítulo institucional nesta terça-feira (25). O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval de Araujo Feitosa Neto, foi o primeiro integrante da diretoria a votar pela caducidade do contrato da Enel na região metropolitana de São Paulo.

A decisão ainda não é definitiva. Os outros quatro diretores da agência reguladora precisam se manifestar, o que deve ocorrer na próxima reunião, marcada para 24 de março. No entanto, o voto do diretor-geral representa um marco no processo que pode levar ao rompimento da concessão federal da distribuidora.

Histórico de apagões e pressão institucional

Desde 2023, São Paulo enfrenta episódios sucessivos de blecautes de grandes proporções. O mais grave ocorreu em dezembro de 2025, quando um vendaval deixou 4,4 milhões de imóveis sem energia.

Segundo relatório técnico da Aneel apresentado em 11 de fevereiro, a atuação da Enel foi considerada “insatisfatória”. O documento aponta:

– Fragilidades na capacidade de resposta
– Baixa produtividade das equipes
– Redução significativa de equipes no período noturno
– Indícios de falhas ou ausência de manutenção adequada
– 32% dos imóveis atendidos somente após 24 horas
– Restabelecimento total apenas seis dias após o apagão

Foi diante desse cenário que, no fim de 2025, o Ministério de Minas e Energia, o Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura da Capital formalizaram pedido conjunto para o rompimento do contrato da concessionária.

O prefeito Ricardo Nunes vinha alertando reiteradamente sobre o que classificou como sistema precário da empresa na cidade, cobrando investimentos estruturais e maior capacidade de resposta diante de eventos climáticos cada vez mais intensos.

Embora o serviço seja prestado no âmbito municipal, a concessão é federal. Assim, apenas a União pode rescindir o contrato — mediante recomendação técnica da Aneel.

Argumentação do diretor-geral

Ao votar pela caducidade, Sandoval Feitosa afirmou que já existem “todos os elementos para que se conclua pela prestação inadequada do serviço” e defendeu a necessidade de intervenção na concessão até que nova empresa assuma a distribuição.

A área técnica da agência destacou, no relatório, que mesmo com mais de 1.500 equipes disponíveis, houve elevado percentual de times que não atuavam com frequência em ocorrências emergenciais, além de falhas na logística operacional.

Defesa da Enel

Em nota, a Enel afirma cumprir integralmente suas obrigações contratuais e sustenta que houve “melhoria expressiva nos indicadores de atendimento emergencial”. A empresa declarou que 84% dos clientes tiveram a energia restabelecida em até 24 horas e 95% em até 48 horas, além de ter recuperado o fornecimento em prazo inferior ao registrado no apagão de outubro de 2024.

Naquele episódio, a Aneel determinou que a distribuidora apresentasse um plano de recuperação para corrigir as falhas identificadas.

O que pode acontecer agora

Caso a maioria da diretoria da Aneel acompanhe o voto do relator, o processo poderá resultar na caducidade da concessão, abertura de intervenção e posterior relicitação do serviço de distribuição na Grande São Paulo — um dos maiores mercados consumidores de energia da América Latina.

A decisão terá impactos não apenas administrativos, mas econômicos e políticos, envolvendo segurança energética, governança regulatória e a resiliência da infraestrutura urbana em um cenário de eventos climáticos cada vez mais extremos.

A votação final será acompanhada com atenção por governos, setor produtivo e milhões de consumidores paulistas.