Da redação da São Paulo Tv jornalista Bene Correa com informações da Folha de São Paulo

O Congresso retoma os trabalhos nesta terça-feira (5), após o fim do recesso de meio de ano, ainda sob os reflexos das medidas adotadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o presidente Jair Bolsonaro e o senador Marcos do Val, além do tarifaço imposto pelos Estados Unidos.
O PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem como prioridade pressionar pela imediata cassação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), cujo pedido de afastamento cautelar do mandato já nas mãos de Moraes.
Já o PL de Bolsonaro vai insistir na anistia aos golpistas do 8 de Janeiro e na agenda anti-STF, ações que foram o foco das manifestações realizadas pela extrema-direita neste domingo (3).
Aliados de Bolsonaro isolados
Os episódios das últimas semanas mostram, neste momento, um isolamento do bolsonarismo no Congresso, com o centrão não encampando as reivindicações do grupo.
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil- AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se negaram a suspender o recesso após Moraes determinar a Bolsonaro o uso de tornozeleira eletrônica, e divulgaram nota em defesa do ministro após a sanção de Donald Trump.
Para o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), a votação da anistia deveria ser precedida da aprovação da proposta de emenda constitucional que tira do STF a prerrogativa de julgar deputados que tenham cometido crimes.
“Isso iria acabar com a chantagem do Judiciário sobre os parlamentares, tirar a faca do pescoço do centrão, acabar com o medo de Alexandre de Moraes, para poder votar a anistia depois”, diz.
“O posicionamento do Trump, presidente do país mais democrático do mundo, só vai fortalecer a pauta da direita. Estamos repletos de razão”, afirma o deputado Bibo Nunes (PL-RS), que protocolou um novo pedido de impeachment após o gesto obsceno do ministro em um jogo de futebol.
Eduardo Bolsonaro na mira do PT
O líder da bancada do PT, Lindbergh Farias (RJ), vê a direita isolada e, por isso, coloca como prioridade a cassação do deputado Eduardo Bolsonaro, que articula nos Estados Unidos medidas contra a economia brasileira e o STF.
“O espírito é chegar com uma ofensiva grande para pautar a cassação de Eduardo Bolsonaro, um traidor do Brasil, que não pode continuar atuando como deputado nos Estados Unidos”, diz o petista.
Além de representações por quebra de decoro no Conselho de Ética, Lindbergh entrou com ação no STF que inclui pedido de afastamento cautelar de Eduardo do mandato. Uma possível cassação do deputado por faltas só seria avaliada pela Câmara a partir de 2026.
Mandato de Zambelli
A Câmara vai analisar também a perda de mandato de Carla Zambelli (PL-SP). Sóstenes Cavalcante diz que há votos para salvá-la, mas outros deputados do PL afirmam que ela deve perder o mandato porque, mesmo se não for extraditada, estará em outro país, sem condições de ir à Câmara.
A parlamentar foi condenada a dez anos de prisão e à perda do mandato, em maio, por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Depois disso, fugiu para a Itália, onde foi presa na última terça-feira (29).
Caberá ao relator do caso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o oposicionista Diego Garcia (Republicanos-PR), anunciar se pretende adotar alguma diligência, como ouvir testemunhas e a própria deputada licenciada, antes de apresentar parecer. No entanto, seja qual for a decisão da CCJ, a palavra final será do plenário da Câmara.
Cassação de Glauber Braga e fraude no INSS
Por seu lado, os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro defendem a cassação de Glauber Braga (PSOL-RJ), que tem recomendação nesse sentido do Conselho de Ética da Casa por agressão a um militante do (Movimento Brasil Livre (MBL).
Outro tema que pode ganhar destaque é a CPMI para investigar a fraude no INSS. Davi Alcolumbre quer indicar o senador Omar Aziz (AM), líder do PSD, para presidir a comissão. Já Hugo Motta, ainda não definiu o relator, que deverá ser feita por um deputado federal.
Isenção do IR e aumento de cadeiras na Câmara
Para este segundo semestre, o governo elegeu como prioridade o projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 7.350 mensais. Já aprovado na comissão especial, ele está pronto para votação no plenário da Câmara.
A Câmara deverá analisar ainda o veto de Lula ao projeto que aumenta o número de deputados de 513 para 531. O projeto foi aprovado como forma de evitar que estados perdessem deputados devido aos novos números do censo populacional, o presidente não assinou.
Segundo as contas dos parlamentares, hoje não há apoio no Senado para validar o aumento de deputados, revertendo o veto do petista. A proposta precisa do voto de ao menos 257 dos 513 deputados e de 41 dos 81 senadores.
“O Congresso vai manter o veto. Não tem cabimento, em um momento desses do país, a gente querer gastar R$ 65 milhões por ano com aumento de deputado. Isso é um tapa na cara da sociedade”, avisa o senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
Agenda do Senado
No Senado, deve ser concluída a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria novas regras para precatórios, como são chamadas as dívidas judiciais do poder público, além das sabatinas de agências reguladoras, tribunais superiores e conselhos.
A sabatina de autoridades foi lembrada em uma reunião entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e parlamentares do PL na semana passada. Diante da tentativa de aprovar a anistia, parte do grupo colocou na mesa a possibilidade de segurar a aprovação de autoridades.
A maioria dos indicados pelo governo para as agências depende de sabatina e aprovação pela Comissão de Infraestrutura do Senado, que tem na presidência o bolsonarista Marcos Rogério (PL-RO).