
Comissão aprova MP alternativa ao IOF com alíquota de 18% sobre investimentos
Por Redação São Paulo TV Broadcasting Fonte Jornal O Estado de São Paulo Foto O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante audiência pública da Comissão Mista que analisa a MP 1303, no Senado Federal, em Brasília Foto: Wilton Junior/Estadão
Brasília – Em uma votação acirrada, a Medida Provisória 1303, que cria uma alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), foi aprovada nesta terça-feira (7) por apenas um voto de diferença em comissão mista do Congresso: 13 a 12. O texto segue agora para apreciação nos plenários da Câmara e do Senado, onde precisa ser votado até esta quarta-feira (8) para não perder a validade.
A proposta original da equipe econômica previa uma arrecadação de até R$ 20 bilhões em 2026, mas foi desidratada após forte pressão de setores do mercado financeiro, ruralista e de apostas online. O relator da medida, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que as mudanças reduzirão em cerca de R$ 3 bilhões a arrecadação estimada.
O que muda na tributação
Imposto de Renda unificado em 18%: Atualmente, as alíquotas variam de 15% a 22,5% dependendo do prazo da aplicação. A nova regra estabelece cobrança única de 18% sobre os rendimentos financeiros, equiparando a taxação de curto e longo prazo.
Juros sobre Capital Próprio (JCP): A alíquota do IR sobre esse tipo de remuneração a acionistas sobe de 15% para 18%. A Fazenda previa 20%, mas o texto foi suavizado no Congresso.
Apostas esportivas online (bets): Zarattini desistiu do aumento de 12% para 18% sobre os ganhos das casas de apostas, mas criou um regime de regularização retroativa (2019–2024). O governo estima arrecadar até R$ 5 bilhões com a cobrança atrasada.
Títulos incentivados: A proposta de taxar Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), do Agronegócio (LCAs) e outros papéis foi abandonada. A isenção, que beneficia principalmente pessoas físicas e o setor agro, foi mantida após pressão da bancada ruralista.
Fintechs e bancos digitais: A CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) subirá de 9% para 15% nas fintechs, aproximando a tributação das alíquotas já cobradas dos grandes bancos.
Criptomoedas: Ganhos obtidos com criptoativos passam a recolher 17,5% de IR, em linha com outras aplicações sem isenção.
Compensações tributárias: A MP endurece regras de uso de créditos tributários por empresas, com expectativa de arrecadação extra de R$ 10 bilhões em 2026.
Pressão política e resistência no Congresso
O texto chega aos plenários sob forte disputa política. Líderes do Centrão já sinalizaram resistência, alegando não querer aprovar medidas que reforcem o caixa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em ano eleitoral.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem atuado pessoalmente para evitar que a MP “suba no telhado”. Na noite de segunda-feira (6), esteve na residência oficial da Câmara para negociar com o presidente da Casa, Hugo Motta.
Se for aprovada, a MP representará uma das principais apostas do governo para cumprir as metas fiscais em 2025 e 2026, evitando cortes adicionais no Orçamento e garantindo receitas extras em meio ao desafio eleitoral.
Próximos passos
O desafio agora está no tempo: a votação precisa ocorrer até amanhã (8). Se a MP caducar, o governo perderá uma peça central do seu arranjo fiscal e terá de buscar novas alternativas de arrecadação, em um cenário já marcado por incertezas políticas e resistência empresarial.
📌 Contexto: O governo esperava arrecadar até R$ 40 bilhões anuais com o IOF, mas após a decisão do STF e pressões de setores atingidos, o impacto foi reduzido à metade. A MP 1303 surge como um remendo fiscal, com a expectativa de garantir fôlego extra ao caixa federal.