Jurista Kiyoshi Harada  A base de cálculo do ITCMD continua gerando controvérsia, porque  há três impostos com a mesma base de cálculo.  De fato, tanto o IPTU, como o ITBI/ITCMD têm como base de cálculo, “o valor venal do imóvel” como se depreende, respectivamente, do art. 33 do CTN e do art. 38 do CTN, este aplicável tanto ao ITBI, quanto ao…

Marcelo Kiyoshi Harada Introdução A ascensão de plataformas digitais como o Airbnb, Booking, Decolar, Hurb e etc. tem provocado intensos debates no campo do direito tributário, especialmente quanto à incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A discussão gira em torno da natureza jurídica da operação: tratar-se-ia de locação por temporada (imune ao…

Da redação da São Paulo Tv jornalista Bene Correa com informações da Agência Brasil O Ministério Público Militar (MPM) entregou ao Superior Tribunal Militar (STM) nesta terça-feira (3) o pedido para que o ex-presidente Jair Bolsonaro, três generais do Exército e um almirante da Marinha sejam expulsos das Forças Armadas. O pedido de expulsão…