Jurista Kiyoshi Harada Este é um país cheio de contradições quer por políticas tributárias equivocadas adotadas pelo Executivo, quer por ativismo judicial, ou incorreta aplicação das normas tributárias constitucionais e legais. De um lado, o Executivo promove sistematicamente a diminuição da arrecadação tributária por meio de variados tipos de incentivos fiscais vedados pela Constituição de…

Jurista Kiyoshi Harada Primeiramente é preciso definir o que é tarifa. Tarifa é preço, um conceito de direito privado, e como tal resulta da convenção das partes, nada tendo de compulsório. Quando cobrada pelo poder público é denominada de preço público, normalmente, conhecido como tarifa. Mesmo nos chamados contratos de adesão em que o poder…

Jurista Kiyoshi Harada A reforma tributária, centrada na fusão de tributos de competência impositiva diferentes, foi aprovada em sessões relâmpagos nas duas Casas Legislativas do Congresso Nacional e em dois turnos impulsionada pela rica propaganda enganosa, de um lado, e a liberação de emendas parlamentares em valores gastronômicos, de outro lado. Nunca uma reforma custou…