Redação – São Paulo TV Broadcasting – A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo realizou nesta quarta-feira (11) sua primeira reunião de trabalho em 2026, analisando a constitucionalidade e a legalidade de 32 projetos que tramitam no Legislativo paulistano. Entre os temas debatidos, ganharam destaque iniciativas voltadas à proteção das mulheres, ao reconhecimento científico e à agenda ambiental da cidade.

Os trabalhos foram conduzidos pela vereadora Sandra Santana (MDB), reeleita para presidir o colegiado pela quarta vez. Na reunião, também foi oficializada a entrada da vereadora Luna Zarattini (PT) na comissão, que assumiu a vaga anteriormente ocupada pelo vereador Alessandro Guedes (PT). Por unanimidade, o vereador Silvão Leite (União) foi eleito vice-presidente do colegiado.

A CCJ é considerada uma das comissões mais estratégicas da Câmara, pois tem a responsabilidade de avaliar se os projetos apresentados pelos parlamentares respeitam a Constituição e o ordenamento jurídico antes de seguirem para análise de mérito nas demais comissões.

Entre as propostas analisadas, os vereadores deram parecer favorável a projetos voltados à saúde e à segurança das mulheres na capital paulista — um tema cada vez mais presente na agenda legislativa das grandes cidades.

Um dos textos aprovados foi o Projeto de Lei nº 549/2023, de autoria do vereador André Santos (Republicanos), que prevê a capacitação das equipes de saúde da rede municipal para atendimento humanizado às vítimas de violência. A proposta estabelece que profissionais de saúde, independentemente do nível de atuação, recebam treinamento específico para lidar com situações sensíveis envolvendo mulheres vítimas de agressão.

Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que o sistema de saúde precisa estar preparado para acolher essas vítimas com empatia e qualificação técnica. Segundo ele, a crescente conscientização sobre a violência contra mulheres exige respostas institucionais cada vez mais estruturadas.

Outro projeto aprovado pela comissão foi o PL nº 872/2025, apresentado pelo vereador Sargento Nantes (PP). A proposta determina que empresas de transporte por aplicativo ofereçam às passageiras a opção de escolher motoristas do sexo feminino. O objetivo é ampliar a sensação de segurança das usuárias e reduzir riscos de assédio, além de incentivar a presença de mulheres no setor de mobilidade urbana.

De acordo com o autor do projeto, cidades globais precisam desenvolver políticas que tornem os espaços urbanos mais seguros e inclusivos, especialmente para mulheres.

A comissão também analisou o Projeto de Lei nº 482/2025, das vereadoras Luna Zarattini (PT) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL), que propõe a mudança do nome da Rua Peixoto Gomide, localizada nos bairros Bela Vista e Jardim Paulista, para Rua Sophia Gomide.

A proposta busca promover uma reparação histórica. Sophia Gomide foi assassinada pelo próprio pai, Francisco de Assis Peixoto Gomide Júnior — nome atualmente dado à rua. Para as autoras do projeto, a mudança representa um gesto simbólico de valorização da memória das mulheres e de rejeição à exaltação de autores de violência.

Além dos projetos relacionados às mulheres, a CCJ aprovou duas homenagens à cientista brasileira Tatiana Coelho Sampaio. Os Projetos de Decreto Legislativo nº 12/2026 e nº 13/2026 concedem à pesquisadora a Medalha Anchieta, o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo e o Título de Cidadã Paulistana.

Bióloga e pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Tatiana Sampaio tem se destacado internacionalmente por estudos sobre a polilaminina, molécula considerada uma das promessas mais relevantes da medicina regenerativa, área científica dedicada à recuperação de tecidos e funções do organismo humano.

Outro avanço na reunião foi a aprovação da legalidade do Projeto de Resolução nº 69/2025, do vereador Gabriel Abreu (Podemos), que cria a Frente Parlamentar de Fomento à Agenda ESG e ao Mercado de Crédito de Carbono no município de São Paulo.

A iniciativa pretende aproximar o Legislativo paulistano das discussões internacionais sobre sustentabilidade, governança e transição para uma economia de baixo carbono. No texto do projeto, o vereador cita experiências de países europeus como Suécia, Noruega e França, que já incorporaram políticas de precificação de carbono e critérios ESG em suas estratégias econômicas.

Também foi definida a indicação do vereador Sansão Pereira (Republicanos) para integrar a comissão julgadora do Parlamento Jovem 2026, iniciativa que incentiva a participação de estudantes no processo legislativo e no debate democrático.

Participaram da reunião da CCJ a presidente Sandra Santana (MDB), o vice-presidente Silvão Leite (União) e os vereadores Dr. Milton Ferreira (Podemos), Janaina Paschoal (PP), Lucas Pavanato (PL), Luna Zarattini (PT), Sansão Pereira (Republicanos), Silvia da Bancada Feminista (PSOL) e Thammy Miranda (PSD).

A primeira reunião da comissão em 2026 mostra que temas como proteção às mulheres, reconhecimento científico e sustentabilidade devem ocupar espaço crescente na pauta do Legislativo paulistano ao longo do ano, refletindo demandas sociais cada vez mais presentes na maior cidade da América Latina.

Redação – São Paulo TV Broadcasting