Por Redação da São Paulo TV Broadcasting
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. A proposta, considerada uma das pautas trabalhistas mais importantes dos últimos anos, segue agora para análise do Senado Federal.
O texto foi aprovado com ampla maioria. No primeiro turno, recebeu 472 votos favoráveis e apenas 22 contrários. Já no segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra. A proposta ganhou forte repercussão nacional por representar uma mudança histórica nas relações de trabalho no Brasil e por se tornar uma das principais bandeiras políticas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A articulação política da votação foi conduzida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que trabalhou para construir consenso em torno da proposta e isolou setores mais resistentes à mudança.
A PEC prevê uma transição gradual. Sessenta dias após a promulgação, a jornada máxima cairá para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, o limite passará oficialmente para 40 horas por semana. O texto também garante dois dias de descanso remunerado semanal, consolidando na prática um modelo mais próximo da escala 5×2.
Outro ponto relevante é que a redução da jornada não poderá resultar em redução salarial, nem proporcional nem indireta. A proposta também abre possibilidade para acordos e convenções coletivas ajustarem modelos específicos de compensação entre trabalhadores e empregadores.
A proposta original é do deputado Reginaldo Lopes, mas ganhou enorme força após mobilização liderada pela deputada Erika Hilton e pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que transformou o debate sobre qualidade de vida e excesso de jornada em um dos principais temas sociais do país.
Nos bastidores, a votação também escancarou a disputa política em torno do tema. Enquanto setores governistas defenderam a proposta como avanço histórico para os trabalhadores, representantes da indústria e parte do empresariado afirmam que a medida poderá aumentar custos operacionais, pressionar pequenas empresas e gerar impactos econômicos relevantes.
Entidades como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a Confederação Nacional da Indústria e a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos já iniciaram articulações no Senado para tentar alterar o texto ou adiar sua tramitação. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, afirmou que o projeto foi conduzido “de forma irresponsável” e sem estudos técnicos aprofundados sobre os impactos econômicos da medida.
Apesar das críticas, movimentos sindicais e especialistas em relações trabalhistas afirmam que a mudança pode representar um marco na saúde mental, produtividade e qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros, especialmente em setores historicamente marcados por jornadas extensas e desgaste físico e emocional.
Agora, a proposta entra em uma nova fase no Senado Federal, onde deverá enfrentar intensa disputa política, econômica e ideológica nos próximos meses.