Da redação da São Paulo Tv Politica

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 315 votos a 143, a suspensão da ação penal que o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) responde no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. O relator do texto, o bolsonarista Alfredo Gaspar (União-AL), incluiu brechas que podem estender o benefício ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O texto foi promulgado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e já está em vigor. Como se trata de uma resolução sobre um parlamentar da Câmara, não é preciso que passe pelo Senado, nem que seja sancionada pelo presidente Lula (PT). Agora, o STF será notificado da decisão para que a ação seja suspensa.
Os deputados da oposição articularam para levar a proposta, que passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para o plenário no mesmo dia. A justificativa foi de que o prazo para analisar o caso é até 18 de maio. Os parlamentares alegaram ainda que o texto deveria ser analisado com todos votando de forma presencial, pois na próxima semana, a Câmara só realizará sessões semipresenciais.
Ação foi proposta pelo PL
O bolsonarista Alfredo Gaspar diz que há motivos para suspender a ação penal contra Ramagem. No seu parecer, ele defende que não resta alternativa à Câmara senão a interrupção da ação penal.
O partido de Bolsonaro argumenta que a lei proíbe investigações contra parlamentares após a diplomação, portanto Ramagem não poderia estar no inquérito que apura as invasões do 8 de Janeiro.
No entender do PL, Ramagem não pode ser investigado, pois a partir da diplomação em 19 de dezembro de 2022, ele obteve o beneficio da imunidade do mandato. O partido ainda argumenta que a Constituição permite ao Congresso interromper inquérito contra um de seus integrantes.
O PL entende que todo o processo deve ser interrompido e a ação por golpe não pode prosseguir enquanto Ramagem tiver mandato.
Mas o STF, que é o guardião da Constituição, não tem o mesmo entendimento.
O presidente da Primeira Turma, onde corre a ação por tentativa de golpe, ministro Cristiano Zanin, já avisou à Câmara que a Justiça interpreta de outra maneira. Ele informou que somente dois crimes atribuídos a Ramagem deixariam de ser julgado:

• Dano qualificado
• Deterioração do patrimônio tombado.
  Portanto, Ramagem ainda responderia pela acusação de ter cometido três crimes no processo de tentativa de golpe:
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Tentativa de golpe de Estado
• Associação criminosa armada
  Acusação contra Ramagem
  O deputado Alexandre Ramagem é acusado de fazer parte do “núcleo crucial” da tentativa de golpe. O parlamentar dirigiu a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro e teria usado a estrutura da instituição para desacreditar o sistema eleitoral, de acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
  Bolsonaro poderá se beneficiar
  O relator evitou limitar o alcance da suspensão da ação penal, o que pode beneficiar Bolsonaro, ex-ministros e oficiais das Forças Armadas no processo por tentativa de golpe de Estado no STF.
  Eram necessários 257 votos para interromper o processo contra o deputado no STF, mas na contagem final foram 315 votos favoráveis.
  Apenas a Federação PT, PCdoB e PV, Federação PSOL-Rede, PSB e PDT foram contrários à ação.
  Reação dos governistas
  O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, criticou a aprovação da ação:
  “Querem trancar a ação penal do Bolsonaro depois que esse Parlamento foi depredado. Eu digo, palavras duras, deputado que vota nisso está fazendo uma depredação simbólica do Parlamento, das instituições democráticas brasileiras. Esse voto, desculpe a força das palavras, é uma vergonha. Nós somos pela Constituição. Nós queremos um julgamento livre dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado, sem anistia.”
  Deputados governistas acreditam ainda que haverá abertura de precedente, se toda a ação contra Ramagem for suspensa. Eles esperam que ocorra pedido de extensão do benefício para o ex-presidente Bolsonaro.
  Lindbergh Farias chamou o caso de “puxadinho para a anistia”. Ele acredita que a Justiça vai suspender toda a ação penal, mas isto terá um preço alto, pois a decisão servirá para os bolsonaristas inflamarem ainda mais as críticas contra o STF.
• Da redação da São Paulo Tv Politica jornalista Bene Correa