
Câmara aprova lei que aumenta punição para crimes contra idosos — e números da violência revelam quadro alarmante no Brasil
📍Brasília | Redação da São Paulo TV
✍️ Por Bene Corrêa jornalista da São Paulo TV Broadcasting Imagem Beatriz Ciglioni
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) o Projeto de Lei 4.626/2020, que altera o Estatuto do Idoso e endurece as penas para crimes de abandono, maus-tratos e exposição à violência física ou psicológica. O texto, já aprovado pelo Senado, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a nova legislação, o crime de abandono de incapaz — que antes previa pena de seis meses a três anos — passará a ser punido com dois a cinco anos de reclusão, além de multa. Em casos com lesão corporal grave, a pena será de três a sete anos. Se o abandono resultar na morte do idoso, a punição poderá chegar a quatorze anos de prisão.
Além disso, as mesmas penalidades serão aplicadas aos responsáveis que deixarem de assegurar as necessidades básicas de pessoas com deficiência, quando legalmente obrigados a fazê-lo por lei ou mandado judicial.
“É inconcebível que em pleno século XXI ainda tenhamos tantos relatos de idosos maltratados, negligenciados ou abandonados. Este Parlamento dá hoje um passo firme para que a impunidade não seja mais regra nesses casos”, afirmou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao comentar a aprovação.
Violência contra idosos cresce de forma assustadora
A mudança na lei responde a um cenário crescente de violência contra a população idosa. Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, 408.395 denúncias de violações contra idosos foram registradas entre 2020 e 2023 no Disque 100 — canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos.
Apenas em 2023, o Brasil registrou 50 mil denúncias a mais em relação ao ano anterior. O último levantamento mostra que:
- 21,6% das denúncias ocorreram em 2020
- 19,8% em 2021
- 23,5% em 2022
- 35,1% em 2023 — o maior índice do período
Os principais tipos de violência relatados são negligência (77,6%), violência psicológica (51,7%), violência financeira (38,9%) e violência física (26,5%), segundo dados consolidados por relatórios anteriores da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e do próprio Disque 100.
Perfil das vítimas e da violência
Um estudo realizado no Hospital da Restauração, em Recife, analisando 79 casos de violência contra idosos atendidos em 2007, ainda serve como retrato importante da realidade brasileira. Os dados mostraram que:
- 63,3% das vítimas eram homens
- 72,2% tinham entre 60 e 70 anos
- 97,5% das violências foram físicas, com destaque para contusões (27,8%)
- As áreas mais atingidas foram a face (35,4%), o crânio (31,6%) e as extremidades (22,8%)
- Os agressores usaram principalmente objetos contundentes (29,1%) e perfuro-cortantes (19%)
Embora sejam dados regionais, o padrão se repete em todo o país, conforme relatórios do Ministério da Saúde e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), presentes no Atlas da Violência.
Justiça e impunidade: um desafio ainda presente
O Anuário da Justiça Brasil (edição mais recente) destaca que os processos judiciais por maus-tratos a idosos ainda enfrentam desafios: morosidade, subnotificação e dificuldade de coleta de provas. Em muitos tribunais estaduais, os casos são tratados em varas cíveis ou criminais comuns, sem especialização. Segundo dados extraídos de tribunais de Justiça, a grande maioria das ações envolve familiares diretos como agressores.
Para a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora do projeto, a nova lei representa um marco legal:
“Estamos falando de uma geração que construiu este país, que merece respeito, cuidado e proteção. A negligência com os idosos é um reflexo direto da desigualdade e da falta de políticas públicas eficazes.”
Já a presidente do Instituto Brasileiro de Geriatria Social, Dra. Márcia Saldanha, alerta que sem estrutura de fiscalização e apoio às famílias, a impunidade pode persistir:
“É uma vitória importante, mas é preciso garantir que haja condições reais para que os idosos sejam protegidos — não apenas punindo, mas também prevenindo.”
População idosa deve dobrar até 2050
Atualmente, o Brasil conta com mais de 32 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, segundo o IBGE (2023). A estimativa é que este número dobrará até 2050, transformando o Brasil em um dos países mais envelhecidos do mundo. O envelhecimento da população demanda políticas públicas integradas nas áreas da saúde, habitação, transporte, segurança e, principalmente, na defesa contra abusos e violências.
📌 Links úteis e de apoio
- Disque 100 – Denuncie casos de violência contra idosos
- Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003
- Atlas da Violência – Ipea/Fórum Brasileiro de Segurança Pública
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