Da Redação da São Paulo Tv Com informações da GloboNews
Relatório da Controladoria-Geral da União revela como associações que cobravam taxas irregulares de aposentados mantinham o esquema de desvio de dinheiro.
Entre as 29 associações acusadas de envolvimento no esquema de fraude do INSS, uma delas chegou a filiar à entidade até 1,5 mil aposentados, por hora. É o que mostra o relatório da Controladoria-Geral da União, obtido e divulgado com exclusividade pela GloboNews.
O documento revela falhas no processo de validação utilizado pelo INSS para verificar a capacidade operacional das entidades. A formalização de Acordos de Cooperação Técnica com o INSS para realizar descontos mensais na folha de pagamento de aposentados e pensionistas é legal. No entanto, as entidades precisam apresentar autorização expressa dada pelos beneficiários do INSS para a realização do desconto. Ao longo do processo de investigação, a CGU verificou a ausência de verificação rigorosa dessas autorizações e também a possibilidade de falsificação de documentos de filiação e autorização.
Avaliação de assinaturas na boa fé
Segundo consta no relatório, houve uma reunião em junho de 2024, onde foi discutida com a CGU a validação de assinaturas eletrônicas no sistema. Os representantes do INSS e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) informaram que não tinham capacidade técnica de avaliar se as assinaturas digitais poderiam assegurar a validade dos documentos de domínio das entidades. Segundo o relatório, a avaliação das assinaturas que autorizavam os descontos nos benefícios era feita na base da boa fé e no respeito à autonomia constitucional e fé pública de que gozam as associações e sindicatos.
Como funcionava o esquema
Segundo as investigações da Polícia Federal e da CGU, na prática, as associações, mesmo sem estrutura, ofereciam a aposentados e pensionistas serviços como descontos em academias e planos de saúde. As entidades cobravam mensalidades irregulares, descontadas dos benefícios de aposentados e pensionistas, sem a autorização deles. Em muitos casos, as assinaturas dos beneficiários do INSS foram falsificadas.
Segundo o ministro da CGU, Vinícius Carvalho, além dos casos de falsificação, 70% das 29 entidades analisadas não tinham entregado ao INSS a documentação completa para fazer os descontos nos benefícios. Durante a operação, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado e, em seguida, demitido do cargo. Outros cinco servidores públicos foram afastados de suas funções, a maioria ligada ao INSS.
Desvio bilionário e desgaste no governo
Segundo as investigações, os desvios ocorreram entre 2019 e 2024 e podem chegar a R$ 6,3 bilhões, conforme as estimativas.
A investigação acabou gerando mal-estar no governo, inclusive com pressão para que o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, pedisse demissão do cargo. Isso porque uma apuração exclusiva do Jornal Nacional mostrou que Lupi foi alertado sobre os desvios em junho de 2023, mas demorou quase um ano para agir.
Lupi esteve na Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados, Lupi e defendeu a prisão dos envolvidos na fraude. No entanto, integrante do governo Lula (PT) acreditam que a mudança de tom contra as fraudes veio um pouco tarde. Nesta quarta-feira (30), parlamentares da oposição na Câmara dos Deputados protocolaram pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes no INSS.