Da Redação – São Paulo TV Broadcasting
O governo da Argentina anunciou, nesta quarta-feira (14), uma profunda alteração na política migratória do país. Por meio de decreto presidencial, o presidente Javier Milei endureceu as normas de entrada, permanência e acesso a serviços públicos por parte de imigrantes. A medida afeta diretamente viajantes, residentes temporários, provisórios e pessoas em situação migratória irregular.
Em comunicado divulgado no perfil oficial da Casa Rosada na rede social X (antigo Twitter), o governo afirma que a nova diretriz visa “restabelecer ordem e bom senso” no sistema migratório argentino, que teria sido desvirtuado por gestões anteriores e pela “cumplicidade de políticos populistas”.
“O presidente Javier Milei foi eleito para empreender a reconstrução da Argentina. Essa missão exige responsabilidade com os recursos públicos e respeito ao povo argentino”, diz a nota oficial.
Restrições a condenados e deportações
Entre os principais pontos da nova legislação está a proibição da entrada de estrangeiros condenados por crimes em seus países de origem. Também será motivo de deportação a prática de qualquer tipo de delito em solo argentino, independentemente da gravidade ou da duração da pena.
Até então, a legislação permitia que pessoas com penas inferiores a cinco anos pudessem permanecer no país. A partir de agora, qualquer infração penal poderá ser utilizada como base para recusa de entrada ou para expulsão do território nacional.
Segundo dados divulgados pelo governo, mais de 1,7 milhão de estrangeiros teriam imigrado irregularmente para a Argentina nos últimos 20 anos. Para a gestão Milei, parte desses imigrantes estaria utilizando indevidamente serviços públicos sem qualquer contribuição efetiva para a sociedade.
Saúde pública será paga por estrangeiros
Outra medida polêmica prevista no decreto é a obrigatoriedade de pagamento por serviços de saúde pública para todos os estrangeiros não permanentes. Viajantes e residentes temporários, provisórios ou irregulares deverão arcar com os custos de atendimento médico, além de apresentar seguro-saúde obrigatório para entrar no país.
O comunicado oficial informa que, apenas no ano de 2024, o governo gastou cerca de 114 bilhões de pesos — aproximadamente R$ 566 milhões — com atendimentos médicos a estrangeiros. Segundo a nota, a mudança visa garantir a sustentabilidade do sistema de saúde, “financiado com os impostos pagos pelos cidadãos argentinos”.
Ensino superior público poderá cobrar mensalidades
No campo educacional, o decreto concede às universidades nacionais a autonomia para instituir cobranças a estudantes estrangeiros com residência temporária. Até então, o ensino superior era gratuito para nacionais e estrangeiros.
O acesso à educação fundamental e média continuará gratuito para todos os residentes, inclusive os temporários, que, segundo o texto, “poderão continuar acessando esses níveis da mesma forma que os cidadãos argentinos”.
Contexto e repercussão
As medidas fazem parte da agenda de reformas do governo Milei, que vem promovendo mudanças radicais em diferentes áreas da administração pública com foco em austeridade fiscal e desregulamentação.
Críticos argumentam que as novas regras podem gerar tensões diplomáticas, aprofundar episódios de xenofobia e afetar negativamente a integração regional, sobretudo com países vizinhos como Bolívia, Paraguai e Brasil, tradicionais emissores de imigrantes para o território argentino.
A São Paulo TV Broadcasting segue acompanhando os desdobramentos dessa nova política migratória e seus impactos na América do Sul.
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