Da redação da São Paulo TV Brasília

O governo federal divulgou hoje como será feita a devolução dos descontos realizados nos pagamentos feitos aos aposentados e pensionistas de forma irregular. Para fazer o ressarcimento, foi criado um canal para que aposentados e pensionistas vítimas da fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possam identificar golpes.

Para isso, o beneficiário terá que entrar no aplicativo Meu INSS ou entrar ligar para o telefone 135 para contestar os descontos. Feita a reclamação, a associação eu recebeu o dinheiro descontado terá que provar o vínculo com o aposentado ou pensionista e apresentar a autorização para o desconto. Se não tiver o documento assinado, a entidade terá que devolver o dinheiro.

INSS vai informar quem não teve desconto
“Hoje, o INSS está comunicando a 27 milhões de segurados, 27 milhões de brasileiros, que não sofreram qualquer desconto associativo, para eles ficarem tranquilos”, disse Gilberto Waller Júnior, presidente do INSS.
Na semana que vem, o sistema vai ser liberado para as vítimas do golpe no aplicativo “Meu INSS”. De acordo com Waller, 9 milhões de pessoas tiveram descontos não autorizados.
“Na próxima terça-feira (13), vamos informar se você teve desconto. No dia seguinte, dia quarta (14), vão ser disponibilizado dois canais para que essa pessoa tenha informação de qual associação ele teve o desconto e qual o valor descontado”, informou Gilberto Waller, presidente do Instituto.

Como informar se houve fraude
“O cidadão não precisa juntar documento a ninguém, ele não precisa fazer contato com ninguém, porque ninguém está autorizado a falar em nome do INSS. O contato é direto pelos canais oficiais, 135, e plataforma Meu INSS”, disse Waller.
O aplicativo “Meu INSS” informa quais, por quanto tempo e por que associação o aposentado e pensionista teve valores descontados e o próprio beneficiário indicará no sistema se aprovou o desconto ou não.

Beneficiário terá que contestar desconto irregular
Ao falar que não concorda com o desconto, o aposentado ou beneficiário não precisa juntar documento algum, não precisa preencher nada. Ele simplesmente vai clicar e falar ‘esse desconto eu não reconheço, eu não autorizei, eu não dei autorização para aquela associação para fazer os meus dissociativos, explicou Gilberto Waller, presidente do INSS.
O INSS promete que o processo será automático. Quando o beneficiado informar a fraude, o sistema vai gerar a cobrança do valor para aquela associação automaticamente, sem a necessidade de dar entrada em um pedido formal ou judicial. “O INSS vai fazer a defesa do cidadão perante a associação”, afirmou Waller.

Entidades terão 15 dias para se manifestar
A partir daí, a associação terá 15 dias para tomar duas medidas possíveis. Ou reúne documentos para provar que a vinculação do associado foi legítima ou, caso não consiga comprovar, tem até 15 dias para fazer o ressarcimento.
O valor ressarcido será depositado diretamente na conta do segurado. “O cidadão não precisa juntar documento a ninguém, ele não precisa fazer contato com ninguém, porque ninguém está autorizado a falar em nome do INSS”, afirmou Waller.

De onde virão os recursos para a devolução
O escândalo se tornou a principal preocupação do governo, que vinha tendo uma retomada na popularidade, e do presidente Lula (PT), que tem cobrado uma forma de ressarcimento dos valores descontados o quanto antes.
O governo debate como devolver os valores descontados. Uma ideia é que o Executivo arque com as despesas e busque o ressarcimento com as entidades suspeitas, mas, com resistência do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o martelo está longe de estar batido.

Quem vai receber e quando terá o dinheiro de volta
A proposta preliminar é realizar ressarcimento único. Os critérios para a definição da fila, como data de nascimento, ainda são discutidos. A restituição dependerá da comprovação de que o desconto foi feito sem autorização, o que não será fácil porque os beneficiários podem alegar que foram induzidos a erro.
As investigações apontaram um desvio de até R$ 6,3 bilhões de “descontos associativos” não autorizados em aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024. Esses valores eram repassados mensalmente a entidades representantes de aposentados e pensionistas.
Na terça, a CGU retirou o INSS da condução das investigações. Sob indícios de envolvimento de servidores do órgão no esquema, as 12 entidades suspeitas de desviar dinheiro de aposentados e pensionistas ficam sob tutela da controladoria.

Esquema de fraude revelado
Há 15 dias, a revelação de cobranças irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas provocou abalou as estruturas do INSS e do próprio governo Lula, que tem como promessa de governo cuidar da população menos favorecida e mais humilde.
Um ministro pediu demissão, servidores foram afastados e o próprio presidente do INSS foi exonerado após o caso vir à tona.
Porém duas semanas após o esquema vir à tona, ainda não se sabe o tamanho da fraude. Inicialmente, foi divulgado que R$ 6 bilhões foram descontados entre 2019 e 2024, porém, ainda é uma incógnita o quanto deste montante foi debitado de forma irregular.

Desvio ocorria por meio de cobrança de “mensalidade associativa”
Essa contribuição é paga para que aposentados e pensionistas façam parte de uma associação, sindicato ou entidade de classe. Em troca, o beneficiário do INSS tinha direito a alguns benefícios como desconto em academias, clínicas médicas, auxilio funeral.
Mas segundo a investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, os valores eram debitados, na maioria dos casos, sem autorização do beneficiário. Inicialmente, foram contatadas 1.300 pessoas e, deste total, 97% responderam que não autorizaram o desconto na folha de pagamento.

Assinaturas de aposentados e pensionistas fraudadas
A investigação apura a participação de servidores no esquema. Num primeiro momento, seis servidores foram afastados, entre eles o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que acabou sendo exonerado.
Três pessoas foram presas, 211 mandados judiciais de busca e apreensão foram cumpridos e emitidas ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão.

INSS afastado da investigação
O INSS foi retirado de investigação contra 12 entidades suspeitas dos desvios. A partir de agora, as investigações ficam apenas sob responsabilidade da CGU. Os indícios de envolvimento de servidores do INSS no esquema é o principal motivo para a decisão. “Medida mais apropriada”, disse a controladoria em ofício encaminhado ao INSS.