Por Samys Montanaro – Especial Internacional | São Paulo TV

A prisão e posterior liberação sob investigação de Andrew Mountbatten-Windsor, irmão do rei Charles III, reabriu um dos capítulos mais sensíveis da história recente da monarquia britânica: as conexões com o financista Jeffrey Epstein e a possibilidade de compartilhamento indevido de documentos confidenciais do governo britânico.

A detenção ocorreu nesta quinta-feira (19), no condado de Oxfordshire, com buscas realizadas em propriedades ligadas ao ex-príncipe em Norfolk e Berkshire. Após horas sob custódia, Andrew foi liberado, mas permanece formalmente sob investigação pela Polícia do Vale do Tâmisa. A tipificação analisada é “má conduta no exercício de cargo público” — uma infração derivada do direito consuetudinário britânico, que remonta a séculos de jurisprudência.

O caso transcende o escândalo pessoal. Ele toca o nervo da integridade institucional do Estado britânico.

O que está sendo investigado

Documentos anteriormente divulgados pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos indicam que Andrew, quando atuava como enviado comercial do governo britânico (2001–2011), teria encaminhado relatórios internos de viagens oficiais a Epstein. Entre os materiais citados estão documentos sobre missões comerciais na Ásia e análises estratégicas envolvendo oportunidades de investimento em ouro e urânio no Afeganistão.

A investigação tenta responder a uma pergunta simples, mas juridicamente explosiva: houve compartilhamento indevido de informações obtidas no exercício de função pública?

No Reino Unido, o crime de má conduta no exercício de cargo público ocorre quando um agente público, de forma deliberada, negligencia seus deveres ou age de maneira abusiva, violando a confiança pública. Não existe uma definição legal rígida de “funcionário público”, e o enquadramento depende da função exercida no momento dos fatos. Andrew, enquanto enviado comercial do governo, atuava oficialmente em nome do Estado.

A questão jurídica central é se um membro da família real, desempenhando funções formais de governo, pode ser considerado funcionário público para fins penais. Nenhum precedente testou isso diretamente nos tribunais britânicos.

O peso do precedente institucional

Se houver denúncia formal, o processo será movido em nome do monarca — como ocorre em todos os processos criminais no Reino Unido — sob a designação “Rex versus” (o Rei contra o réu). Em um cenário inédito, isso significaria que o caso seria formalmente movido em nome do rei Charles III contra seu próprio irmão.

A simbologia institucional é poderosa. A frase do primeiro-ministro britânico, Keir Starmer — “ninguém está acima da lei” — ecoa como um princípio republicano dentro de uma monarquia constitucional.

A lei britânica limita a detenção inicial sem acusação a 24 horas, salvo prorrogação judicial. A liberação sob investigação não significa arquivamento; indica que a polícia continuará reunindo provas antes de encaminhar eventual relatório ao Ministério Público.

O contexto Epstein

O nome de Andrew já estava associado ao caso Epstein desde as acusações feitas por Virginia Giuffre, que alegou ter sido traficada para o então príncipe no início dos anos 2000. Andrew sempre negou as acusações, mas o dano reputacional foi profundo. Ele perdeu títulos militares honorários e deixou funções públicas.

Epstein morreu em 2019, em uma prisão federal nos Estados Unidos, enquanto aguardava julgamento por tráfico sexual. A morte — oficialmente classificada como suicídio — gerou controvérsias globais e alimentou teorias que orbitam o poder, o dinheiro e a impunidade.

O atual foco investigativo, contudo, não é tráfico sexual, mas possível violação de dever funcional.

A tensão entre imprensa, justiça e monarquia

Após a prisão, a polícia britânica alertou sobre a lei de desacato ao tribunal de 1981, que restringe publicações capazes de prejudicar o curso da justiça. No Reino Unido, o equilíbrio entre liberdade de imprensa e proteção do julgamento justo é tratado com rigor quase cirúrgico.

Isso cria um paradoxo contemporâneo: a informação circula globalmente em segundos, mas o sistema jurídico exige contenção narrativa para proteger o devido processo legal.

A monarquia sob pressão

A monarquia britânica sobrevive há séculos porque soube adaptar-se a crises. Mas cada novo episódio testa a sua capacidade de sustentar legitimidade simbólica em uma sociedade cada vez mais orientada por transparência institucional.

Andrew já havia se afastado da vida pública. Agora, o desafio é outro: trata-se de responsabilidade jurídica concreta, não apenas reputacional.

Se houver denúncia formal, o caso poderá estabelecer precedentes sobre:

– o status jurídico de membros da realeza em funções governamentais
– os limites da confidencialidade institucional
– o alcance do crime de má conduta pública
– a relação entre privilégios históricos e responsabilidade penal moderna

A história britânica mostra que instituições fortes sobrevivem a indivíduos controversos. Mas também mostra que instituições frágeis se protegem atrás de indivíduos intocáveis.

O que está em jogo não é apenas o futuro de Andrew Mountbatten-Windsor. É a capacidade do Estado britânico de demonstrar que sua arquitetura jurídica funciona independentemente de sobrenomes, títulos ou linhagens.

A investigação continua. E, como a própria tradição constitucional britânica ensina, o peso da coroa não está na cabeça — está na responsabilidade perante a lei.