São Paulo TV Broadcasting – Especial da Redação
Por Bene Correa e BCiglioni Com informações da Agência Brasil
Brasília, 28 de maio de 2025 – A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido urgente para que as plataformas de redes sociais que atuam no Brasil sejam obrigadas a conter a propagação de desinformação e conteúdos de violência digital. A medida, apresentada como tutela de urgência incidental, reacende o debate sobre a responsabilização das big techs e o papel do Estado na garantia da integridade digital.
A petição da AGU destaca “a continuada conduta omissiva dos provedores de aplicação de internet em remover e fiscalizar de forma efetiva os conteúdos ilícitos, em desrespeito aos deveres de prevenção, precaução e segurança”. O órgão também afirma que tal omissão ameaça a segurança pública, a estabilidade das políticas públicas e a proteção de grupos vulneráveis, como idosos, crianças e adolescentes.
Fraudes contra aposentados e o desafio do desodorante
O documento faz menção direta a fraudes recentes envolvendo aposentados, especialmente no contexto da Operação Sem Desconto, que investiga descontos indevidos realizados por associações nos benefícios do INSS. Um levantamento feito pela própria AGU, com base na biblioteca de anúncios da Meta (controladora do Facebook e Instagram), identificou mais de 300 anúncios fraudulentos. As propagandas ofereciam falsas indenizações e utilizavam imagens manipuladas de autoridades públicas, além de logotipos de órgãos oficiais.
Outro episódio alarmante citado pela AGU é o da morte de uma criança de apenas 8 anos, no Distrito Federal, relacionada ao chamado “desafio do desodorante”, disseminado em plataformas como Kwai e TikTok. O caso, investigado pela Polícia Civil, envolve conteúdos que incentivam a inalação de spray aerossol, prática extremamente perigosa e potencialmente letal.
Meta: bilhões em propaganda e omissão deliberada
Um dos pontos mais contundentes do pedido da AGU é a denúncia da falta de empenho da empresa Meta em banir contas criminosas. A argumentação baseia-se em uma reportagem do jornal norte-americano The Wall Street Journal, publicada em 15 de maio. De acordo com o veículo, documentos internos mostram que a Meta lucrou mais de US$ 160 bilhões com publicidade em 2024, um aumento de 22% em relação ao ano anterior — mesmo com o conhecimento de que 70% dos anúncios ativos promoviam golpes ou produtos ilegais.
Mais grave ainda: segundo os dados internos, para que uma conta fraudulenta seja banida da plataforma, é preciso comprovar entre oito e trinta e duas infrações, o que dificulta imensamente o combate a crimes virtuais.
Ação judicial pode mudar a moderação de conteúdo no Brasil
O pedido da AGU está diretamente vinculado à análise do Tema 987 da Repercussão Geral no STF, que trata da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Atualmente, as plataformas digitais só podem ser responsabilizadas por conteúdos ilícitos após decisão judicial. A AGU, no entanto, propõe que essa responsabilidade seja imediata nos casos em que as plataformas impulsionam, recomendam ou moderam conteúdos prejudiciais.
Divisão política e debate no Congresso
A iniciativa gerou reações no Senado Federal. O senador Humberto Costa (PT-PE) declarou apoio ao pedido da AGU, considerando-o necessário diante da ausência de uma legislação atualizada. Já o senador Wellington Fagundes (PL-MT) defendeu que a questão deveria ser debatida no Congresso antes de qualquer decisão do STF, alegando que a Corte não deve substituir o papel do legislador.
STF ainda não se manifestou
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não se pronunciou sobre o pedido da AGU. A decisão, contudo, poderá redefinir o funcionamento das redes sociais no Brasil, estabelecendo novos padrões de responsabilidade sobre o que é compartilhado, impulsionado ou tolerado nos ambientes digitais.
📌 São Paulo TV Broadcasting segue acompanhando os desdobramentos desta pauta decisiva para o futuro da internet no Brasil.
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