Por Redação Especial – São Paulo TV Broadcasting
Série Semana COP30 – Construindo uma Cidade Sustentável
A COP30 se aproxima. Belém — porta de entrada da Amazônia — será o centro das discussões sobre o futuro climático do planeta. Enquanto chefes de Estado discursam e ativistas mobilizam multidões, existe um protagonista silencioso, decisivo e frequentemente ignorado: o Direito Empresarial. Sem ele, acordos climáticos permanecem promessas. Com ele, viram obrigação legal.
As mudanças climáticas impactam fortemente a infraestrutura e a economia brasileira. Eventos extremos recentes evidenciam a urgência da adoção de práticas ESG e integração de estratégias de mitigação e adaptação climática. O Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura lançado em 2025 representa um marco para o setor rodoviário e ferroviário, que agora deve incorporar a sustentabilidade como eixo central de seus investimentos e operações.
O Brasil deve continuar alinhado com as metas internacionais e atualizar sua governança climática para garantir infraestrutura resiliente, inclusiva e sustentável, protegendo vidas, biodiversidade e promovendo desenvolvimento econômico compatível com os desafios do século XXI.
É nessa arena que atua o entrevistado desta edição: Dr. Carlos Sanseverino. Advogado formado pela PUC-SP, professor universitário, referência nacional em Direito Ambiental Empresarial e ex-coordenador da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da OAB (CFOAB). Na FIESP e em diversas entidades, articulou pontes entre sustentabilidade, logística, infraestrutura e transição energética. Reconhecido pela capacidade de traduzir legislação em estratégia de negócio, Sanseverino é uma das vozes mais qualificadas para falar do que a COP30 exige do setor produtivo.
Sua visão é objetiva e contundente:
“Agenda climática não se cumpre com discurso. Exige Lei, fiscalização e responsabilidade.”
Nesta entrevista exclusiva à São Paulo TV Broadcasting, ele aponta onde o Brasil precisa agir — e rápido — se quiser liderar a transição climática.
Agora a Entrevista
São Paulo Tv – Dr. Sanseverino, o senhor tem atuado há décadas no Direito Ambiental Empresarial. Na sua opinião, quais são os três maiores desafios que as empresas brasileiras enfrentam para cumprir uma agenda climática eficaz?
Dr. Carlos Sanseverino A ausência de segurança jurídica e estabilidade regulatória, que dificulta o planejamento de longo prazo.
A dificuldade de internalizar os custos ambientais nas cadeias produtivas, especialmente em setores de alta intensidade de carbono.
A carência de incentivos econômicos e fiscais que estimulem a inovação sustentável e a transição energética.
São Paulo Tv – Como o sistema jurídico e regulatório brasileiro pode evoluir para garantir que compromissos climáticos deixem de ser apenas promessas e se tornem dever legal de empresas e instituições?
Dr. Carlos Sanseverino É necessário transformar metas voluntárias em obrigações normativas, com marcos legais claros, mecanismos de fiscalização eficazes e sanções proporcionais. A criação de um marco legal do clima, com metas vinculantes e instrumentos de governança climática, é um passo essencial.
São Paulo Tv – Qual o papel da Advocacia preventiva e do compliance ambiental para as corporações que operam em setores de alto impacto (energia, infraestrutura, agronegócio) rumo à COP30?
Dr. Carlos Sanseverino A Advocacia preventiva é estratégica para antecipar riscos socioambientais e garantir conformidade regulatória. O compliance ambiental, por sua vez, deve ser integrado à cultura organizacional, promovendo práticas responsáveis, rastreabilidade e transparência — elementos cada vez mais exigidos por investidores e consumidores.
São Paulo Tv – O discurso do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na abertura da Cúpula do Clima em Belém, afirmou que “a justiça climática é aliada do combate à pobreza” e que “a COP30 será a COP da verdade”. Como o senhor interpreta essa mensagem à luz da regulação empresarial e da responsabilidade social corporativa?
Dr. Carlos Sanseverino A fala do Presidente reforça que justiça climática e inclusão social são indissociáveis. Para o setor empresarial, isso significa adotar práticas que não apenas reduzam emissões, mas também promovam equidade, geração de empregos verdes e respeito aos direitos das comunidades vulneráveis. A regulação deve refletir essa visão integrada.
São Paulo Tv – A governança corporativa está se transformando: conselhos empresariais exigem mais transparência climática e indicadores ESG. Quais são seus conselhos jurídicos para empresas que querem liderar essa transformação no Brasil?
Dr. Carlos Sanseverino Recomendamos que as empresas adotem políticas ESG com base em métricas auditáveis, integrem o risco climático à gestão estratégica e promovam diversidade nos conselhos. Além disso, é fundamental garantir que as informações divulgadas sejam consistentes, evitando o greenwashing e fortalecendo a confiança dos stakeholders.
São Paulo Tv – O Brasil necessita de financiamento climático, crédito de carbono, mercados verdes. De que forma as estruturas regulatórias e jurídicas internas precisam se adaptar para atrair investimentos e, ao mesmo tempo, proteger o bem público e o Meio Ambiente?
Precisamos de marcos regulatórios robustos e transparentes para o mercado de carbono, com integridade ambiental e segurança jurídica. A harmonização entre normas federais, estaduais e municipais é crucial, assim como a criação de instrumentos que garantam a rastreabilidade dos ativos verdes e a proteção de biomas estratégicos.
Dr. Carlos Sanseverino O Direito Empresarial muitas vezes foi visto como instrumento de crescimento econômico sem restrições. Na era da crise climática, como a Advocacia pode redefinir sua ética e função para estar à altura dos desafios de sustentabilidade?
Dr. Carlos Sanseverino A Advocacia deve assumir um papel propositivo, orientando empresas para além da legalidade mínima, em direção à responsabilidade socioambiental. Isso exige uma ética voltada ao bem comum, à transparência e à promoção de modelos de negócios regenerativos e resilientes.
São Paulo Tv – O senhor coordena iniciativas de interface entre Meio Ambiente, infraestrutura e logística (como na FIESP). Qual o papel da infraestrutura sustentável e da logística verde para o futuro climático do país?
Dr. Carlos Sanseverino Infraestrutura sustentável e logística verde são pilares da descarbonização. Investimentos em transporte ferroviário, eletromobilidade, eficiência energética e corredores logísticos de baixo impacto são fundamentais para reduzir emissões, aumentar a competitividade e garantir segurança climática.
São Paulo Tv – Justiça intergeracional é um conceito cada vez mais citado no direito climático. Como o senhor enxerga sua incorporação no ordenamento jurídico brasileiro, e qual o impacto para empresas que atualmente tomam decisões com efeitos de longo prazo?
Dr. Carlos Sanseverino A justiça intergeracional deve ser incorporada como princípio constitucional e orientadora de políticas públicas e decisões empresariais. Isso implica considerar os impactos ambientais futuros nas decisões presentes, promovendo responsabilidade fiduciária ampliada e avaliação de riscos climáticos de longo prazo.
A São Paulo TV encerrará sua cobertura com a Carta São Paulo – Manifesto Pela Vida. Se pudesse deixar uma frase para constar nesse documento, qual seria sua mensagem ao Brasil e ao mundo sobre a união entre direito empresarial e justiça ambiental?
Dr. Carlos Sanseverino “O futuro sustentável do planeta depende de um Direito Empresarial comprometido com a justiça ambiental, a integridade ecológica e a dignidade das próximas gerações.”
Dr. Carlos Sanseverino
“Registramos nossos sinceros agradecimentos à São Paulo TV pela oportunidade de participar desta entrevista, inserida em relevante iniciativa de reflexão sobre os desafios jurídicos e institucionais da sustentabilidade empresarial no contexto da COP30.
Entendemos que o Direito Empresarial contemporâneo deve ser reinterpretado à luz dos princípios da justiça ambiental, da função socioambiental da empresa e da responsabilidade intergeracional, conformando-se com os compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro e com os imperativos constitucionais de proteção ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado.
A Advocacia, nesse cenário, assume papel estratégico na promoção de uma governança corporativa ética, transparente e comprometida com a transição para uma economia de baixo carbono, sendo instrumento de conformidade legal, prevenção de riscos e indução de boas práticas empresariais.
Que esta entrevista contribua para o fortalecimento do diálogo entre os setores jurídico, empresarial e ambiental, em prol de um modelo de desenvolvimento que respeite os limites ecológicos do planeta e promova a dignidade das presentes e futuras gerações.
O que o Dr. Sanseverino pensa ….. A tríade ESG (Environmental, Social, Governance) tem se consolidado como critério essencial para avaliação de organizações, que precisam ir além da lucratividade para considerar impactos ambientais, sociais e governança ética.
Em 2025, no Brasil, o ESG tornou-se uma exigência legal com novas leis que abrangem resíduos sólidos, energia limpa, finanças sustentáveis e relatórios obrigatórios. Isto representa um avanço no compromisso institucional para enfrentar as mudanças climáticas e promover infraestrutura sustentável.
O Poder Público Federal instituiu, em outubro de 2025, o Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura de Rodovias e Ferrovias (PSI), que poderá gerar até R$ 21,5 bilhões em investimentos voltados à resiliência climática e transição energética, vinculando concessões a parâmetros ESG rigorosos. As empresas concessionárias deverão destinar entre 1% e 2,5% das receitas para investimentos sustentáveis, com acompanhamento regulatório em ambiente de sandbox por dois anos.
O que o Dr. Sanseverino pensa
….O ESG amplia o foco da simples maximização do lucro para englobar stakeholders diversos: investidores, clientes, fornecedores, comunidades e governo. A geração Z, com forte consciência digital e ambiental, exige que empresas adotem práticas transparentes contra greenwashing e promovam diversidade, inclusão e ética. No campo da governança, escândalos corporativos alertam para a importância de auditorias e transparência…
O que o Dr. Sanseverino pensa sobre o Cenário Atual
Dr. Carlos Sanseverino .….Historicamente, os investimentos socialmente responsáveis surgiram no século XX, mas ganham força especialmente com o Pacto Global da ONU (2004) e a Agenda 2030. No Brasil, a Lei nº 14.904/2024 estabelece diretrizes para o plano nacional de adaptação às Mudanças Climáticas, priorizando infraestrutura urbana e nacional, com foco em áreas como saneamento, transporte e energia.
Além disso, a promulgação da Lei 15.088/2025, impede a importação de resíduos sólidos, e da Lei 15.097/2025, regula os parques eólicos offshore, reforçam o compromisso do país com a sustentabilidade e a descarbonização.
O que o Dr. Sanseverino pensa sobre a Infraestrutura e Sustentabilidade
Dr. Carlos Sanseverino ….Com 70% da população mundial prevista para estar em áreas urbanas até 2050, o Brasil investe em infraestrutura resiliente que considera riscos climáticos, preservação da biodiversidade e inclusão social. No entanto, o país enfrenta desafios legislativos e financeiros para adaptar suas infraestruturas aos eventos climáticos extremos, como secas, enchentes e incêndios severos como ocorreram neste ano de 2024 e alguns eventos em 2025.
O novo programa do Ministério dos Transportes (PSI) exige que concessionárias cumpram 470 requisitos técnicos socioambientais. Também é fundamental considerar soluções baseadas na natureza e gestão integrada de recursos hídricos para diminuir vulnerabilidades.
O que o Dr. Sanseverino pensa sobre a Mitigação e Adaptação
Dr. Carlos Sanseverino …..O enfrentamento da crise climática requer dois pilares:
Mitigação, reduzindo emissões de gases de efeito estufa pela proteção florestal, adoção de energia limpa e gestão de resíduos;
Adaptação, ajustando infraestruturas para lidar com condições futuras, como sistemas de defesa contra enchentes e ampliação do armazenamento de água.
A Lei 14.904/2024 institucionaliza planos de adaptação integrados entre todas as esferas de governo, priorizando municípios vulneráveis. Esta abordagem garantiria centros urbanos mais preparados e menos vulneráveis, principalmente para populações de baixa renda.
O que o Dr. Sanseverino pensa sobre os Caminhos a Seguir
Dr. Carlos Sanseverino ..…Os compromissos globais do Acordo de Paris exigem que o Brasil reduza emissões em 48% até 2025 e continue avançando para alcançar zero emissões líquidas até 2050. A lacuna entre metas e ações reais, em todo o mundo e em diversos países, ainda é grande, com risco de o planeta aquecer entre 2,5°C e 4,4°C em 2100.
O Brasil precisa reforçar sua NDC e ampliar investimentos em infraestrutura verde, que apoie os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial o ODS-9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura), ODS-11 (Cidades Sustentáveis) e ODS-13 (Ação contra Mudança Climática).
Este conteúdo é produzido pela Direção da Redação Especial – Diretoria de Jornalismo da São Paulo TV, liderada por Beatriz Ciglioni, com atuação integrada das seguintes equipes:
Jornalismo: Benê Corrêa e Walter Westphal
Produção Científica (Conteúdo Estrutural, Jurídico e Social): Dra. Angélica Carvasan, Dr. Luciano Caparroz Santos, Dr. Alberto Oliveira, Eng. Marcos Mendes Martins
Produção de Imagem e Conteúdo Visual: Lis Ciglioni e Arilson Soares
Redes Sociais: Dimas Jr.
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Cobertura Oficial da Semana COP30 – Edição São Paulo
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✅ SECLIMA – Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas da Prefeitura de São Paulo
Este não é apenas um evento.
É o nascimento de um movimento nacional.
E São Paulo está na linha de frente.
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