A reforma tributária que resultou na unificação de quatro tributos incidentes sobre o consumo – IPI, contribuições sociais, ICMS e ISS – para criar o IBS e a CBS passou a figurar como o mais caro tributo do mundo onerando o consumo.
Isso foi afirmado logo no início de nossa obra “Comentários à Reforma Tributária aprovada pela EC nº 132/2023”, editada pela Rideel em 2024, comentando cada um dos artigos dessa reforma composta de 491 normas constitucionais dúbias, confusas, complexas e contraditórias.
Somente agora, com a divulgação pelo TCU da alíquota básica de 11,3% para a CBS, é que a sociedade em geral tomou consciência do elevado valor do tributo.
Empresários dos três setores da atividade econômica – indústria, comércio e serviços – estão extremamente preocupados com o nível da tributação que já atingiu o auge da saturação.
O IBS/CBS, sem dúvida alguma, posiciona-se como o mais alto imposto sobre o consumo do mundo.
Países adiantados que mantém a alíquota maior que a nossa oferecem em contrapartida serviços públicos de primeira qualidade, e não serviços públicos deficientes como os prestados no Brasil, o país que mais tributa no mundo.
Apesar da tributação elevada, o déficit fiscal já se tornou crônico, Ele é sistematicamente enfrentado com novo aumento tributário criando um círculo vicioso entre aumento de déficit e aumento de tributo.
O governante brasileiro, quem quer que seja, é absolutamente incapaz de enfrentar a questão do déficit fiscal pelo lado do corte de despesas inúteis ou desnecessárias.
O atual governante, que conseguiu a façanha de acumular um déficit fantástico, contrariando todos os indicadores econômicos sustenta que teremos um superávit da ordem de R$ 56 bilhões de 2027, não demonstrando nenhuma preocupação com o endividamento do país que já chegou a 80% do PIB. Tudo indica que o governante perdeu a capacidade de governar o país, o que é muito grave em termos institucionais.
Entretanto, o Presidente Lula não está nem aí com os problemas que criou para o seu quarto mandato presidencial.
Ele está programando viagens faraônicas ao redor do mundo com a sua esposa Janja. Iniciou com uma viagem a Turquia para participar da COP31 para dar continuidade à COP30 realizada na cidade de Belém em tumultuadas sessões em que faltaram energia elétrica, alimentação e hospedagem fazendo com que parte considerável dos representantes de países estrangeiros abandonassem o evento antes se seu término.
Houve incêndios, desmatamento e invasões por parte da população indígena aborrecida com as agressões ao meio ambiente. Dois iates que queimam 100 mil litros de diesel por dia estavam à disposição da Janja para seus passeios turísticos.
Belém, sem dúvida alguma,ficou bem mais poluída do que antes da conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, que se transformou em viagem turística para os participantes brasileiros. Nove quilômetros de extensão com uma largura de 100 metros foram desmatados para construção de uma rodovia de acesso ao local do evento.
Pergunta-se, por que o evento não foi sediado em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro que dispensam a construção de uma infraestrutura de emergência com dispensa de licitação?
Gastou-se uma montanha de dinheiro público e poluiu o meio ambiente local em um evento destinado a combater a poluição ambiental, mas ninguém prestou contas das despesas realizadas, nem qualquer órgão público exigiu a prestação de contas. O TCU permaneceu silente. O Congresso Nacional, idem. Décadas se passaram, mas a frase dita pelo Presidente francês, por Charles De Gaulle, é bem atual: “O Brasil não é um país sério”.
O que faltou na discussão dessa COPO 30, bem como nas demais COPs organizadas pelos países altamente industrializados abrigados na ONU, é a questão da comercialização internacional dos créditos de carbono. Países como os Estados Unidos, a China, o Japão e a França, dentre outros, adquirem os créditos de carbono e continuem poluindo e contribuindo para o aquecimento global com as suas indústrias espelindo fuligens venenosas durante 24 horas do dia. Comprar créditos de carbono significa licença para poluir.
Enquanto não se proibir a compra de crédito de carbono no mercado internacional, essa licença para poluir continuará firme nas nações altamente industrializadas.
As cerejeiras brancas do Japão, nas fronteiras com a China, perderam a sua coloração natural e se transformaram em flores cinzentas, tamanha poluição causada pelas indústrias chinesas.
O MD – Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – foi criado pelo Protocolo de Quioto. Ele é um instrumento de cooperação internacional que permite que países desenvolvidos invistam em projetos de redução de emissão de gases de efeito estufa ou de energia limpa em países em desenvolvimento como o Brasil, por exemplo.
Ele é um projeto sustentável que troca combustíveis fósseis por biomassa, captura o metano ou energia eólica que evita a emissão de carbono gerando as chamadas Reduções Certificadas de Emissão (RCEs) que outro coisa não é senão crédito de cabano.
A legislação do MDL foi criado por países altamente industrializados para poderem continuar com as suas fábricas que degradam o meio ambiente, e depois patrocinam, por meio da ONU, as infindáveis COPs que em nada contribuem para o desaquecimento do nosso planeta, a menos que cessem o comércio internacional de crédito de carbono. Países que quiserem ter créditos de carbono deverão reflorestar as áreas que devastaram em nome do desenvolvimento econômico.
Infelizmente, que tem o poderio econômico-militar impõe a legislação que atenda aos seus interesses.
Diga-se, de passagem, que o próprio Japão, após o acidente na Usina de Fukushima abandonou o Protocolo de Quioto para reerguer a sua economia bastante afetada pelo acidente nuclear.