SÃO PAULO TV BROADCASTING | POLÍTICA E SEGURANÇA PÚBLICA

Proposta recebeu 42 votos favoráveis em primeiro turno e representa mais um capítulo na história da Guarda Civil Metropolitana, criada há 40 anos. Projeto busca reconhecer e ampliar o papel institucional da corporação na segurança da população paulistana.

A Câmara Municipal de São Paulo, sob a presidência do vereador Ricardo Teixeira (União Brasil), aprovou nesta quarta-feira, 11 de novembro de 2026, em primeira votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO) nº 7/2026, que propõe transformar a denominação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) em Polícia Municipal de São Paulo.

A proposta recebeu 42 votos favoráveis, sem votos contrários, demonstrando amplo apoio dos parlamentares à iniciativa. O projeto é assinado pelo presidente Ricardo Teixeira e pelas vereadoras Sandra Santana (MDB) e Edir Sales (PSD).

A decisão representa um novo passo na trajetória de uma das principais instituições de segurança pública da capital, que completa quatro décadas de existência em 2026 e vem ampliando suas responsabilidades na proteção dos cidadãos, no policiamento preventivo e na preservação do patrimônio público.

O presidente da Câmara, Ricardo Teixeira, destacou, durante a discussão, que a alteração reconhece institucionalmente as atividades de natureza policial já desempenhadas pelas forças municipais de segurança, especialmente na proteção da população, no policiamento comunitário e na preservação da ordem pública. Portal da Câmara Municipal de São Paulo+1

A história da Guarda Civil Metropolitana: quatro décadas a serviço de São Paulo

A Guarda Civil Metropolitana foi criada em 15 de setembro de 1986, por meio da Lei Municipal nº 10.115, durante a administração do então prefeito Jânio da Silva Quadros.

Naquele período, São Paulo vivia um processo de crescimento urbano que exigia novas estruturas de proteção dos espaços públicos e dos serviços municipais.

A corporação iniciou suas atividades com apenas 150 integrantes, que não dispunham sequer de uma sede própria para organizar suas operações.

Os primeiros guardas reuniam-se em um prédio localizado na Rua Pedro de Toledo, recebiam as orientações diárias e seguiam para os locais de trabalho, muitas vezes a pé ou utilizando o transporte coletivo.

As condições eram bastante diferentes das atuais. Os agentes trabalhavam em pequenos grupos, e até mesmo os equipamentos utilizados eram limitados. Segundo os registros históricos da Prefeitura, no início da corporação havia armamentos emprestados pelo Exército Brasileiro.

A formação inicial incluía treinamentos operacionais, educação física, comunicação por rádio e preparação para as atividades de vigilância e proteção.

Com o passar dos anos, a GCM passou por um processo de profissionalização, modernização administrativa e ampliação de suas atividades.

A instituição também consolidou sua filosofia de atuação comunitária, identificada pelo lema “Amiga, Protetora e Aliada”, que traduz sua proposta de aproximação entre os agentes de segurança e a população. Prefeitura+2

Da proteção do patrimônio ao policiamento preventivo

Ao longo de sua trajetória, a Guarda Civil Metropolitana deixou de atuar exclusivamente na vigilância de bens e instalações municipais para assumir responsabilidades mais amplas na segurança urbana.

A presença dos agentes em praças, parques, escolas, equipamentos públicos e diferentes regiões da cidade passou a integrar a rotina dos paulistanos.

A instituição também ampliou sua participação em ações de prevenção à criminalidade, proteção ambiental, segurança escolar e apoio às demais forças de segurança.

Essa evolução acompanha o crescimento da cidade e a necessidade de políticas públicas capazes de integrar prevenção, tecnologia, inteligência e presença dos agentes nos territórios.

Na administração do prefeito Ricardo Nunes, a segurança urbana vem recebendo investimentos em modernização e recursos tecnológicos, incluindo iniciativas de monitoramento como o Smart Sampa, que contribuem para a atuação integrada dos órgãos municipais.

A proposta em discussão na Câmara procura dar reconhecimento jurídico e institucional a essa evolução, estabelecendo uma denominação compatível com o novo modelo de segurança municipal previsto no projeto.

Ricardo Teixeira destaca reconhecimento institucional da corporação

O presidente da Câmara Municipal, vereador Ricardo Teixeira, está entre os principais autores da proposta, que busca consolidar a transformação da atual GCM em uma instituição de natureza civil denominada Polícia Municipal de São Paulo.

O texto estabelece atribuições relacionadas ao policiamento ostensivo e comunitário, à proteção da população e dos equipamentos municipais, à fiscalização de posturas urbanas e à preservação ambiental.

Também prevê atuação na proteção das escolas públicas municipais.

Um dos pontos relevantes é a preservação dos direitos dos atuais integrantes da corporação, incluindo tempo de serviço, garantias, prerrogativas e vantagens funcionais.

A transformação proposta não prevê a extinção dos cargos existentes, o rompimento dos vínculos dos servidores ou a necessidade de novos concursos para os atuais agentes.

A vereadora Edir Sales defendeu a proposta como uma forma de reconhecer o trabalho já desenvolvido pela Guarda. O líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (MDB), também manifestou apoio à valorização da instituição.

Durante os debates, a vereadora Amanda Paschoal (PSOL), embora favorável à proposta, ressaltou que o reconhecimento institucional deve ser acompanhado de medidas concretas de valorização profissional, progressão na carreira e melhores condições para os servidores.

Investimentos e modernização marcam os 40 anos da GCM

Em setembro de 2026, a Guarda Civil Metropolitana comemorou seu 40º aniversário com uma solenidade no Distrito Anhembi.

Segundo a Prefeitura, desde 2021, o orçamento anual da Secretaria Municipal de Segurança Urbana passou de R$ 700 milhões para R$ 1,9 bilhão, enquanto o salário inicial da carreira teve reajuste acumulado de 98%.

A administração do prefeito Ricardo Nunes também informou a incorporação de aproximadamente 2 mil novos agentes à corporação, além da realização de concurso para mais 500 profissionais e da previsão de novas contratações até 2028.

Os investimentos abrangem a renovação de viaturas, equipamentos e tecnologias destinadas a fortalecer a presença da instituição nos bairros e melhorar as condições de trabalho dos agentes.

Para uma cidade com as dimensões e os desafios de São Paulo, essa expansão representa uma iniciativa importante na construção de uma política de segurança pública mais próxima das comunidades. Prefeitura+1

Mudança ainda depende de segunda votação

Embora a aprovação em primeiro turno represente um avanço legislativo, a transformação da GCM em Polícia Municipal ainda não está concluída.

A proposta de alteração da Lei Orgânica precisa passar por uma segunda votação, com o apoio mínimo de dois terços dos vereadores.

A discussão também possui antecedentes jurídicos. Uma iniciativa semelhante foi aprovada em 2025, mas teve sua aplicação suspensa judicialmente. A nova proposta considera os avanços na tramitação da PEC da Segurança Pública, que trata do reconhecimento das polícias municipais no sistema nacional de segurança pública.

O objetivo é estabelecer segurança jurídica para a mudança, respeitando as competências constitucionais dos diferentes órgãos de segurança.

Um novo capítulo na segurança da capital

Quarenta anos depois da primeira turma de 150 agentes, a Guarda Civil Metropolitana chega a um momento decisivo de sua história institucional.

A votação realizada pela Câmara Municipal de São Paulo, sob a presidência do vereador Ricardo Teixeira, demonstra o reconhecimento do Legislativo ao trabalho desenvolvido por gerações de profissionais que ajudaram a construir e consolidar a corporação.

Mais do que a alteração de uma nomenclatura, o debate envolve o futuro da segurança municipal, a valorização dos servidores e a responsabilidade do poder público de oferecer proteção à população.

A São Paulo TV Broadcasting continuará acompanhando a tramitação da proposta, as discussões legislativas e os próximos passos dessa transformação, que poderá marcar uma nova etapa na história da segurança pública paulistana.

São Paulo TV Broadcasting — Redação | 12 de novembro de 2026

Fontes: Câmara Municipal de São Paulo e História oficial da GCM.