Por Chico Ledo
Toda vez que uma organização social me diz “não temos dinheiro para captar recurso”, eu faço a mesma pergunta: vocês já foram atrás do dinheiro que já existe, separado, esperando um projeto aprovado para ser usado? Porque esse dinheiro existe! Ele está no Imposto de Renda de milhares de empresas brasileiras, todo ano — e se a sua causa não pegar, ele não desaparece. Simplesmente vai para outra causa, ou volta inteiro para o caixa da União.
Isso é o que a maioria dos líderes sociais não entende sobre incentivo fiscal: não é doação romântica. É redirecionamento de imposto que a empresa já vai pagar de qualquer forma. A única decisão que ela toma é para onde esse pedaço específico do imposto vai — para o Tesouro, sem rosto e sem retorno de marca, ou para um projeto que carrega o nome dela e gera visibilidade, relação com comunidade e, dependendo do desenho, benefício direto de posicionamento.
Cultura: a engrenagem da Lei Rouanet
Pela Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991), pessoa jurídica tributada pelo lucro real pode deduzir até 4% do Imposto de Renda devido quando patrocina ou doa para projeto cultural aprovado pelo Ministério da Cultura. Pessoa física pode deduzir até 6%. Repare: a empresa não está “perdendo” esse dinheiro — está decidindo se ele vira imposto puro ou vira imposto com propósito e retorno de imagem. Quem entende essa lógica para de pedir e começa a apresentar planilha.
Esporte: a engrenagem que mudou recentemente
A Lei de Incentivo ao Esporte também vem passando por mudanças importantes. Pessoa jurídica no regime de lucro real pode deduzir até 2% do imposto devido até 2027, limite que sobe para 3% a partir de 2028. Para projetos voltados à inclusão social por meio do esporte — especialmente em comunidades em situação de vulnerabilidade, exatamente o tipo de projeto que organizações como a minha costumam apresentar — esse teto chega a 4%. Pessoa física segue com limite de 7%. É uma engrenagem generosa, e ainda assim segue subutilizada porque poucos gestores de causa sabem explicá-la em linguagem de departamento financeiro.
O erro que mais custa caro
O maior erro que vejo organizações sociais cometerem é bater primeiro na porta do departamento de marketing ou de responsabilidade social da empresa. É a porta errada, ou pelo menos a incompleta. A conversa que fecha parceria de incentivo fiscal precisa incluir o time financeiro e contábil, porque é ali que alguém vai enxergar, em números frios, quanto a empresa deixa de recolher ao Estado e quanto ganha de retorno institucional ao direcionar aquele valor para o seu projeto. Se sua proposta não fala a língua de IRPJ devido, período de apuração e lucro real, ela nunca chega à mesa de quem assina o cheque.
Três passos práticos para esta semana
Verifique se o seu projeto está enquadrado (ou pode ser enquadrado) em Lei Rouanet, Lei de Incentivo ao Esporte ou outro mecanismo estadual, como incentivo via ICMS
Monte uma proposta que mostre o cálculo — quanto a empresa economiza de imposto ao patrocinar — e não só o impacto social do projeto
Direcione a proposta simultaneamente para marketing e para o setor fiscal/contábil da empresa, nunca só para um dos dois
Incentivo fiscal não é acaso, não é sorte, e não é caridade disfarçada. É engenharia tributária a favor da sua causa — desde que você aprenda a operar a máquina.