Luciano Caparroz Pereira dos Santos

A cada eleição repetimos que o voto é importante. Talvez seja hora de irmos além dessa afirmação e compreendermos exatamente por quê.

Quando digitamos alguns números na urna, não estamos apenas escolhendo candidatos. Estamos entregando poder.

Poder para elaborar leis, decidir sobre bilhões de reais do orçamento público, fiscalizar governos, aprovar autoridades, administrar estados e o país e tomar decisões que poderão repercutir na vida de milhões de brasileiros.

É por isso que uma eleição não deveria ser encarada como uma disputa de popularidade, de redes sociais ou de quem produz a melhor propaganda.

Estamos escolhendo quem exercerá, em nosso nome, parcelas importantes do poder da República.

O LEGISLATIVO DEIXOU DE SER UMA ESCOLHA SECUNDÁRIA

Durante muito tempo, boa parte da atenção do eleitor nas eleições gerais esteve concentrada na Presidência da República.

Mas é preciso olhar com muito mais atenção para o Congresso Nacional.

O Legislativo brasileiro possui enorme poder político e institucional. E, nos últimos anos, ganhou ainda maior protagonismo na definição da destinação dos recursos públicos por meio das emendas parlamentares.

Estamos falando de dezenas de bilhões de reais.

Dinheiro público destinado a municípios, obras, saúde, infraestrutura e inúmeras outras políticas e ações governamentais.

Portanto, quando alguém escolhe um deputado federal ou um senador, deveria perguntar não apenas quais projetos esse candidato pretende apresentar.

Deveria perguntar também como ele utilizará sua influência sobre o orçamento, quais serão suas prioridades na destinação das emendas, quem será beneficiado por esses recursos, se haverá transparência e como prestará contas à população.

A pergunta que precisamos fazer é simples: se estamos entregando a alguém poder para influenciar a destinação de milhões ou até bilhões de reais durante um mandato, não deveríamos conhecer muito melhor essa pessoa antes de entregar-lhe o nosso voto?

O SENADO E UMA ESCOLHA PARA OITO ANOS

Em 2026, a responsabilidade é ainda maior porque cada estado e o Distrito Federal escolherão dois senadores.

Isso significa a renovação de dois terços do Senado Federal.

E estamos falando de mandatos de oito anos.

Oito anos.

É tempo suficiente para atravessar dois mandatos presidenciais.

O Senado participa da elaboração das leis, das decisões orçamentárias e da fiscalização do Executivo, mas suas atribuições vão muito além disso. A Casa participa de decisões institucionais de grande relevância para a República e aprecia indicações para cargos fundamentais do Estado brasileiro.

Escolher um senador, portanto, não pode ser um ato automático.

Mas existe uma pergunta que raramente fazemos:

Você sabe quem são os suplentes do seu candidato ao Senado?

Cada senador é eleito com dois suplentes.

Eles não aparecem com o mesmo destaque na propaganda. Muitas vezes são praticamente desconhecidos da população. Entretanto, podem assumir o mandato e passar a exercer todas as prerrogativas de um senador da República.

Por isso, precisamos conhecer a chapa inteira.

Quem é o primeiro suplente? Quem é o segundo? Qual a trajetória dessas pessoas? Que atividades exercem? Que interesses representam? Qual a relação delas com o candidato?

E há outro ponto que merece atenção: eventualmente encontramos familiares compondo suplências de candidaturas ao Senado.

O parentesco, por si só, não significa irregularidade e não autoriza qualquer julgamento antecipado. Mas o eleitor tem o direito e, a meu ver, o dever de conhecer essa relação.

Se essa pessoa poderá assumir um mandato de senador sem ter recebido diretamente os votos destinados ao titular, sua identidade e sua trajetória importam.

O suplente não pode ser tratado como uma nota de rodapé da eleição.

QUEM VOTA NO TITULAR TAMBÉM PRECISA CONHECER O VICE

A mesma reflexão deve ser feita nas eleições para governador e presidente da República.

Quantas pessoas pesquisam cuidadosamente um candidato a presidente ou governador, mas sequer sabem o nome de seu vice?

Isso é um erro.

O vice não é um personagem decorativo da chapa.

A Constituição estabelece situações nas quais ele substitui o titular e outras em que pode sucedê-lo definitivamente.

Nossa própria história política demonstra que vices podem chegar ao comando do Poder Executivo.

Por isso, ao avaliar uma candidatura presidencial ou a governador, precisamos olhar para a chapa completa.

Quem é o vice? Qual sua trajetória? O que defende? Possui experiência para exercer aquela função? Que grupos representa? Qual sua relação política com o titular?

Se estamos escolhendo alguém que poderá assumir a Presidência da República ou o governo de um estado, não faz sentido conhecer apenas metade da chapa.

ESCOLHER O EXECUTIVO É ESCOLHER UM CAMINHO

Presidente e governador possuem enorme responsabilidade na condução das políticas públicas e na administração do Estado.

Mas governar uma democracia não significa simplesmente ter poder.

Significa exercer poder dentro de limites.

Como advogado, considero indispensável observar a relação de cada candidatura com a Constituição, com as instituições, com as leis e com os mecanismos de controle.

Como cidadão, quero conhecer propostas concretas.

O que pretende fazer? Como pretende fazer? Quanto custará? De onde virão os recursos? Com quem pretende governar? Como construirá maioria no Legislativo?

E, sobretudo, o que existe de possível por trás das promessas feitas durante a campanha?

Democracia também exige responsabilidade com a palavra empenhada diante do eleitor.

A COMPRA DE VOTOS CONTINUA SENDO UMA CHAGA

Mas nenhuma reflexão sobre eleições brasileiras estaria completa sem enfrentarmos uma velha e persistente ferida de nossa democracia: a compra de votos.

A troca do voto por dinheiro, benefícios, favores ou vantagens não é apenas uma infração às regras eleitorais.

Ela atinge a liberdade do eleitor e compromete a igualdade da disputa.

Quando alguém transforma necessidade econômica ou vulnerabilidade social em instrumento para obtenção de votos, a democracia é diminuída.

O voto deixa de representar uma escolha livre para se transformar em mercadoria.

E voto não é mercadoria.

Não pertence ao candidato.

Não pertence ao cabo eleitoral.

Não pertence ao empregador.

Não pertence ao líder comunitário.

Pertence ao cidadão.

O Brasil conhece a gravidade desse problema. A mobilização da sociedade contra a compra de votos levou à aprovação da Lei nº 9.840/1999, uma conquista histórica da participação popular no combate à corrupção eleitoral.

Mais de duas décadas depois, porém, a vigilância continua necessária.

As formas podem mudar. As ferramentas podem se modernizar. As campanhas migraram para as redes sociais e a tecnologia transformou profundamente a comunicação política.

Mas a tentativa de capturar a vontade do eleitor continua sendo uma ameaça à legitimidade das eleições.

Combater a compra de votos significa proteger a liberdade de escolha.

NÃO EXISTE VOTO PEQUENO

Talvez uma das maiores mudanças que precisamos fazer em nossa cultura eleitoral seja abandonar a ideia de que existem votos mais importantes e votos menos importantes.

O deputado federal importa.

O deputado estadual ou distrital importa.

O senador importa.

O suplente do senador importa.

O governador importa.

O vice-governador importa.

O presidente importa.

O vice-presidente importa.

Todos receberão, direta ou indiretamente, parcelas do poder que pertence ao povo.

E é justamente por isso que precisamos conhecer quem estamos colocando nesses lugares.

A DEMOCRACIA NÃO TERMINA QUANDO APARECE A PALAVRA FIM

Depois de votar, muita gente considera encerrada sua participação política.

Mas a urna deveria ser apenas o começo.

Quem escolhe precisa acompanhar.

Precisamos saber como nossos deputados votam, quais emendas apresentam, para onde destinam recursos, quais posições nossos senadores assumem e como governadores e presidente cumprem, ou deixam de cumprir, os compromissos apresentados à sociedade.

Como advogado, aprendi que instituições fortes dependem de regras, controles e limites ao exercício do poder.

Como cidadão ativo, aprendi algo igualmente importante: nenhuma lei e nenhuma instituição substituem uma sociedade vigilante.

No próximo domingo, quando estivermos diante da urna, talvez valha a pena lembrar disso.

Não estaremos apenas digitando números.

Estaremos entregando poder.

E antes de entregá-lo, precisamos saber a quem, para quê e com quais consequências.

Porque democracia não é apenas o direito de escolher.

É também a responsabilidade de escolher com consciência, fiscalizar depois da eleição e jamais permitir que o voto seja transformado em mercadoria.

O voto não tem preço. Tem consequências.

Luciano Caparroz Pereira dos Santos
Advogado e cidadão ativo