Proposta de João Jorge, com coautoria de Ricardo Teixeira e outros 18 vereadores, ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para a Prefeitura
Da Redação | São Paulo TV Broadcasting por Bene Correa fonte e foto Lucas Bassi / REDE CÂMARA SP e Informações SECOM da CMSP
A Câmara Municipal de São Paulo, presidida pelo vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO), deu um passo relevante no debate sobre os efeitos das apostas online na vida das famílias. Na quarta-feira (23), o plenário aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei 560/2025, que proíbe a publicidade de bets e jogos de azar online em eventos esportivos na capital. A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para a sanção do prefeito Ricardo Nunes.
O autor do projeto é o vereador João Jorge (MDB). A iniciativa conta com a coautoria de parlamentares de diferentes partidos, entre eles o presidente da Câmara, Ricardo Teixeira. Esse apoio amplia o alcance de uma discussão que envolve esporte, saúde mental, proteção de crianças e adolescentes e o orçamento doméstico.
Pelo texto em análise, a restrição valerá para eventos esportivos amadores ou profissionais, com ou sem fins lucrativos, realizados em espaços públicos ou privados. Isso inclui, por exemplo, a publicidade exibida durante eventos em estádios de futebol. A proposta também prevê campanhas educativas nas escolas municipais, em eventos e nos canais de comunicação da Prefeitura.
João Jorge afirma que a preocupação nasceu de relatos de apostadores e familiares afetados por dívidas e pela dependência do jogo. O líder do governo na Câmara, Fabio Riva (MDB), também chamou atenção para as consequências que as apostas podem ter sobre a renda e a convivência familiar. Entre os protagonistas do debate estão ainda as coautoras Renata Falzoni (PSB) e Luana Alves (PSOL), que defenderam a proteção da população diante dos impactos das apostas.
A aprovação inicial mostra a capacidade do Legislativo paulistano de reunir posições políticas distintas em torno de uma questão de interesse público. Ao mesmo tempo, o alcance final da medida ainda será discutido: João Jorge afirmou ao Estadão que há conversas para incluir restrições à publicidade no mobiliário urbano antes da segunda votação.
O projeto enfrenta resistência de representantes do setor de apostas, que contestam as proibições municipais. Esse posicionamento também faz parte do debate que os vereadores terão de enfrentar ao definir a versão final do texto.
Se aprovado definitivamente e sancionado, o projeto dará às empresas e organizações 90 dias para se adaptar. Estão previstas multa de R$ 50 mil por infração e outras penalidades em caso de reincidência. Os recursos arrecadados com multas deverão financiar ações de prevenção à dependência em jogos e de promoção do esporte educativo.
Por enquanto, a proibição ainda não está em vigor. A próxima votação será decisiva para estabelecer se São Paulo adotará as restrições propostas e qual será sua extensão.
O PL conta com a coautoria dos vereadores Adrilles Jorge (UNIÃO), Dra. Sandra Tadeu (PL), Lucas Pavanato (PL), Sandra Santana (MDB), Renata Falzoni (PSB), Simone Ganem (PODE), Marcelo Messias (MDB), Eli Corrêa (UNIÃO), Marina Bragante (PSB), Professor Toninho Vespoli (PSOL), Fabio Riva (MDB), Amanda Vettorazzo (UNIÃO) Ricardo Teixeira (UNIÃO), Keit Lima (PSOL), Edir Sales (PSD), Cris Monteiro (NOVO), Isac Félix (PL), Carlos Bezerra Jr. (PSD) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL).
Com informações do Portal da Câmara Municipal de São Paulo e de reportagem de Malu Mões publicada em O Estado de S. Paulo em 24 de setembro de 2026.
