Legislativo paulistano entra em setembro com CPIs em andamento, novos projetos, audiências públicas e debates sobre temas que afetam diretamente a população

Por Redação de Política | São Paulo TV fonte assessoria de imprensa da Câmara Municipal de São Paulo

A Câmara Municipal de São Paulo iniciou setembro com uma agenda intensa. Levantamento realizado pela São Paulo TV nas publicações mais recentes do Legislativo paulistano mostra que fiscalização de grandes devedores, orçamento de 2027, segurança pública, meio ambiente, saúde, educação, mobilidade, proteção aos idosos e defesa do consumidor estão entre os principais assuntos em discussão no Palácio Anchieta.

Sob a presidência do vereador Ricardo Teixeira (União Brasil), a Câmara chega a um período importante do calendário legislativo, no qual, além da votação de projetos, ganham espaço as CPIs e a preparação das audiências públicas que discutirão o orçamento da maior cidade do país.

Fiscalização dos grandes devedores

Um dos trabalhos de maior repercussão é o da CPI dos Devedores, que investiga grandes débitos tributários com o município. Na reunião de 3 de setembro, representante da Nestlé do Brasil reconheceu a existência de dívida tributária, embora a empresa conteste judicialmente os valores cobrados pela Prefeitura. Segundo o representante ouvido pela CPI, caso a Justiça determine o pagamento, a companhia fará a quitação.

A comissão já produziu resultados concretos. Em agosto, uma instituição bancária reconheceu débito tributário e efetuou pagamento superior a R$ 4 milhões aos cofres municipais. Enel e Tejofran também estiveram entre as empresas chamadas a prestar esclarecimentos sobre débitos discutidos judicialmente.

O trabalho reforça uma das funções fundamentais do Legislativo: fiscalizar não apenas o Poder Executivo, mas também questões que possam produzir impacto sobre as receitas e o patrimônio público municipal.

CPI do Metanol conclui investigação

Outra frente importante foi a CPI do Metanol, criada para investigar a comercialização e distribuição de bebidas adulteradas em São Paulo.

O relatório final foi aprovado em 1º de setembro e apresenta recomendações para fortalecer a fiscalização, ampliar a rastreabilidade das bebidas e aumentar a proteção ao consumidor.

O assunto ultrapassa a questão tributária ou comercial. Bebidas adulteradas com substâncias tóxicas representam um problema de saúde pública e, por isso, as conclusões da CPI podem servir de base para novas medidas de fiscalização e prevenção.

Jockey Club permanece sob investigação

A CPI do Jockey Club também continua ativa. O colegiado investiga questões relacionadas à regularidade fiscal e imobiliária das atividades do Jockey Club de São Paulo, seus débitos tributários e operações envolvendo o patrimônio da instituição.

Em 1º de setembro, a CPI ouviu representantes da Nova Paulista Empreendimentos Imobiliários Ltda. sobre aquisição de potencial construtivo. Nesta terça-feira, 8 de setembro, uma nova reunião ordinária da CPI está prevista para ocorrer no Plenário 1º de Maio.

Meio ambiente ganha novo quadro profissional

No Plenário, um dos principais projetos aprovados recentemente foi o PL 526/2026, enviado pelo Executivo.

A proposta cria o Quadro dos Profissionais do Meio Ambiente (QPMA) e reorganiza carreiras da administração municipal. O projeto foi aprovado em segundo turno no dia 2 de setembro, por 32 votos favoráveis e quatro contrários.

A matéria prevê, entre outros pontos, a criação de 150 vagas destinadas aos profissionais do meio ambiente e outras 45 relacionadas ao concurso para contador, segundo informações apresentadas durante a discussão em Plenário.

O novo quadro pretende fortalecer áreas como planejamento, fiscalização, licenciamento, monitoramento e gestão ambiental — atividades cada vez mais relevantes diante dos desafios climáticos enfrentados por São Paulo.

Orçamento de 2027 começa a entrar no centro do debate

Outro tema que deverá dominar a Câmara nos próximos meses é o Orçamento Municipal de 2027.

A Comissão de Finanças e Orçamento já divulgou o calendário de audiências públicas para discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. Esses encontros são fundamentais porque permitem que moradores, entidades e representantes dos diferentes setores da cidade participem da discussão sobre onde e como o dinheiro público deverá ser aplicado.

É nessa etapa que áreas como saúde, educação, habitação, transporte, assistência social, segurança urbana, zeladoria e investimentos nas periferias disputam espaço dentro da previsão orçamentária.

Para uma cidade do tamanho de São Paulo, o debate orçamentário está entre as atribuições mais importantes do Legislativo municipal.

Smart Sampa e proteção às mulheres

Segurança pública também ganhou espaço nas comissões.

A Comissão Extraordinária de Segurança Pública discutiu recentemente o uso do Smart Sampa para localizar agressores de mulheres, após convênio firmado entre a Prefeitura de São Paulo e o Ministério Público.

O tema foi analisado ao lado de outras questões relacionadas à segurança na capital, demonstrando como novas tecnologias de monitoramento estão passando a fazer parte também do debate legislativo municipal.

A discussão ganha ainda mais importância diante da expansão dos sistemas de câmeras, reconhecimento e inteligência utilizados pela cidade, que exigem simultaneamente eficiência no combate ao crime, proteção das vítimas e atenção aos direitos individuais.

Saúde: segurança nas embalagens de alimentos

Uma proposta aparentemente simples, mas com efeito direto no cotidiano da população, também avançou na Câmara.

A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher aprovou parecer favorável ao PL 863/2025, que pretende proibir grampos metálicos no fechamento de embalagens de alimentos destinados à entrega.

A intenção é impedir que grampos se desprendam das embalagens, caiam nos alimentos e provoquem acidentes ou contaminações.

A mesma comissão também destacou ações relacionadas ao Setembro Verde, campanha voltada à conscientização e inclusão das pessoas com deficiência.

Educação entra novamente em discussão

A Comissão de Educação, Cultura e Esportes analisou uma pauta de 14 itens em sua reunião de 2 de setembro.

Entre as providências adotadas, o colegiado aprovou requerimento convidando representantes da Secretaria Municipal de Educação para prestar esclarecimentos, além de dar andamento a projetos relacionados à cultura.

Já nesta quarta-feira, 9 de setembro, uma nova audiência pública da Comissão de Administração Pública deverá analisar uma extensa pauta com 21 projetos, envolvendo educação, saúde, meio ambiente, crianças e adolescentes e até questões relacionadas às apostas on-line.

Envelhecimento da população também preocupa vereadores

A situação da população idosa ganhou duas frentes de discussão.

Em audiência pública realizada em 4 de setembro, a Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica discutiu acolhimento institucional e mobilidade para idosos, incluindo a necessidade de adaptação da cidade ao envelhecimento da população.

Já a Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social discutiu a fila de espera da Vila dos Idosos, além de questões envolvendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e mudanças no Cadastro Único.

São discussões especialmente relevantes para uma metrópole que precisa adaptar calçadas, transporte, moradia, atendimento social e serviços públicos a uma população progressivamente mais velha.

Congonhas e poluição sonora

A expansão das operações no Aeroporto de Congonhas também chegou à Câmara.

A Comissão de Trânsito aprovou a realização de audiência pública para discutir o aumento do fluxo de voos e os impactos provocados pela poluição sonora nas regiões próximas ao aeroporto.

O mesmo colegiado aprovou debate relacionado à criação do Parque Telefunken.

A discussão sobre Congonhas deverá colocar frente a frente interesses relacionados à mobilidade aérea e ao desenvolvimento econômico com as reivindicações dos moradores das áreas afetadas pelo ruído das aeronaves.

Câmara amplia também agenda institucional e cultural

Além das votações e fiscalizações, o Palácio Anchieta vem recebendo atividades culturais, institucionais e de aproximação com diferentes setores da sociedade.

No dia 3, a Câmara promoveu solenidade pelos 80 anos da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo (APMSP), iniciativa da Presidência da Casa. Em 4 de setembro, uma comitiva do Paraguai foi recebida no Legislativo, enquanto outras atividades recentes envolveram profissionais de educação física, jornalistas esportivos, especialistas em biossegurança odontológica e entidades de prevenção ao uso de drogas.

Nesta terça-feira (8), a programação inclui as exposições “Galeria Lilás”, “JK – Um Paulista Nascido em Minas” e “Papas e os Brasileiros”, além de reunião da Comissão de Turismo, reunião da CPI do Jockey Club e Sessão Ordinária do Plenário.

A Câmara também realizou uma Sessão Cívica de Culto aos Símbolos Nacionais em homenagem ao Dia da Independência, dando continuidade à participação institucional do Legislativo nas celebrações dos 204 anos da Independência do Brasil.

Uma Câmara que precisa estar próxima da cidade

O conjunto dessas atividades demonstra que o trabalho da Câmara Municipal vai muito além das votações realizadas em Plenário. CPIs, comissões permanentes e extraordinárias, audiências públicas, fiscalização, discussão do orçamento e participação popular fazem parte da atividade cotidiana do Legislativo.

Para a São Paulo TV, acompanhar esse trabalho é essencial porque muitas das decisões que mais interferem na vida cotidiana do paulistano começam justamente no Legislativo municipal.

Do orçamento da saúde ao transporte público, da fiscalização tributária à proteção dos idosos, da segurança das mulheres às políticas ambientais, é no Palácio Anchieta que vereadores de diferentes posições políticas discutem parte importante dos caminhos que São Paulo seguirá.

Em uma cidade com a dimensão e a complexidade da capital paulista, transparência, fiscalização e participação popular são fundamentais. Por isso, a São Paulo TV continuará acompanhando os trabalhos da Câmara Municipal, sua Presidência, as comissões e os 55 vereadores, mostrando não apenas as disputas políticas, mas principalmente aquilo que pode produzir resultado concreto para a população.

Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo, levantamento realizado pela Redação da São Paulo TV em 8 de setembro de 2026.
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