Em artigo publicado na edição especial da Revista da AASP, um dos mais experientes criminalistas do país analisa as disfunções dos Tribunais Superiores, a situação do STF, as limitações ao habeas corpus e os riscos da perda de confiança no sistema de Justiça

Por São Paulo TV Broadcasting

A crise vivida pelo Poder Judiciário brasileiro, especialmente em suas instâncias superiores, precisa ser enfrentada com crítica responsável, respeito à Constituição e disposição para corrigir rumos. Essa é a linha central do artigo “Crise sem Freios nem Contrapesos”, escrito pelo advogado criminalista Antonio Ruiz Filho e publicado na edição de agosto de 2026 da Revista da AASP – Especial Tribunais Superiores e a Crise Institucional.

A São Paulo TV recomenda a leitura do artigo não apenas aos profissionais do Direito, mas a todos que acompanham o debate sobre democracia, segurança jurídica e equilíbrio entre os Poderes. Trata-se da análise de um advogado com mais de quatro décadas de atuação na advocacia criminal, que apresenta críticas contundentes, mas deixa claro que seu objetivo é contribuir para o fortalecimento — e não para o enfraquecimento — do Judiciário.

Quem é Antônio Ruiz Filho

Antonio Ruiz Filho – perfil profissional

Graduado em Direito pela PUC-SP em 1984, Antonio Ruiz Filho dedica-se há mais de 40 anos, de forma exclusiva e ininterrupta, à advocacia criminal. Integrou durante 14 anos a banca do renomado criminalista Tales Castelo Branco e, em 1997, fundou o escritório Ruiz Filho Advogados.

Sua trajetória também é marcada pela participação nas principais instituições representativas da advocacia paulista. Foi conselheiro, diretor e presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) por duas gestões e, na OAB-SP, exerceu funções como conselheiro seccional, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas e diretor da Seccional.

Também lecionou Ética na Universidade Paulista (UNIP) e foi professor assistente convidado de Processo Penal na PUC-SP. Sua produção inclui livros, obras coletivas e numerosos artigos jurídicos.

A própria apresentação do artigo na Revista da AASP registra parte dessa trajetória, destacando sua passagem pela presidência da AASP e por funções de direção no IASP e na OAB-SP.

“Crise sem Freios nem Contrapesos”

Logo no início do artigo, Ruiz Filho estabelece uma premissa essencial: a razão de existir do Poder Judiciário é o cidadão que necessita de Justiça. A partir daí, sustenta que o sistema atravessa uma crise relacionada à qualidade da prestação jurisdicional e, paralelamente, uma crise específica envolvendo o Supremo Tribunal Federal.

O criminalista defende que a advocacia não pode se omitir diante desse cenário. Para ele, realizar uma crítica “séria, consequente, leal, franca” e construtiva é também uma forma de colaborar para o aperfeiçoamento das instituições.

Entre os pontos abordados estão o gigantesco número de processos, a morosidade, decisões que, em sua avaliação, se afastam da legislação, o excesso de decisões monocráticas, dificuldades impostas à atuação dos advogados e mecanismos utilizados para impedir que determinadas questões cheguem efetivamente ao mérito nos Tribunais Superiores.

Ruiz Filho chega a afirmar que, em seus mais de 40 anos de exercício profissional na advocacia criminal, considera o atual momento o pior que presenciou na Justiça brasileira.

STF, equilíbrio entre os Poderes e confiança pública

Um dos capítulos mais importantes é dedicado à crise do Supremo Tribunal Federal e ao debate sobre a criação de um Código de Conduta para seus ministros.

O autor reconhece a importância institucional do Supremo e lembra que forças extremistas já procuraram atacar a Corte com objetivos antidemocráticos. Ao mesmo tempo, sustenta que defender o STF não significa impedir que sua atuação seja submetida à crítica jurídica e institucional.

Sua preocupação central está no equilíbrio entre os Poderes, na observância das competências estabelecidas pela Constituição e na necessidade de autocontenção judicial.

Ao tratar da confiança da sociedade no Judiciário, o artigo enfatiza ainda a importância da transparência, dos esclarecimentos públicos e de mecanismos capazes de preservar a credibilidade das instituições. Para Ruiz Filho, questões que possam comprometer essa confiança precisam ser investigadas com seriedade, sempre respeitando o princípio de que ninguém está acima da lei.

Habeas corpus: um “pedido de socorro”

Outro ponto particularmente relevante é a análise sobre o habeas corpus.

Criminalista, Ruiz Filho demonstra preocupação com obstáculos processuais que, segundo ele, vêm sendo utilizados para impedir ou limitar a apreciação desse instrumento constitucional pelos Tribunais Superiores.

O autor recorda a importância histórica do habeas corpus na proteção das liberdades individuais e faz uma afirmação que resume sua posição: ele é, acima de tudo, “um pedido de socorro” ao qual a Justiça não deveria dar as costas.

A reflexão ultrapassa o interesse exclusivo da advocacia criminal. O habeas corpus é apresentado como instrumento de proteção do cidadão diante de eventual constrangimento ilegal praticado pelo próprio Estado.

Crítica para preservar o Supremo

O encerramento do artigo talvez seja uma das partes que melhor sintetizam a posição de Antonio Ruiz Filho.

Apesar da severidade de algumas críticas, o advogado rejeita qualquer interpretação de que sua análise represente uma postura de hostilidade ao Judiciário. Ao contrário: afirma que a advocacia deseja “um Supremo forte, altivo, firme na defesa dos padrões republicanos e dos parâmetros constitucionais”.

Essa distinção é fundamental. Em uma democracia, criticar decisões ou discutir os limites institucionais de um Poder não significa atacar a instituição. O debate jurídico responsável pode ser justamente um instrumento para protegê-la.

Ao concluir sua reflexão, Ruiz Filho reproduz uma ideia especialmente significativa: criticar honestamente o Supremo pode representar um esforço para preservar e aprimorar a própria instituição, porque uma democracia sólida necessita de um STF dotado de autoridade, legitimidade e força para cumprir sua missão constitucional.

São Paulo TV indica a leitura

“Crise sem Freios nem Contrapesos” merece ser lido integralmente.

Não se trata apenas de um artigo sobre o STF, STJ ou sobre dificuldades enfrentadas pela advocacia. É uma reflexão sobre Justiça, liberdade, segurança jurídica, democracia, limites do poder e confiança nas instituições, escrita por quem acompanha o sistema de Justiça brasileiro há mais de quatro décadas.

Em tempos de intensa polarização, textos jurídicos que enfrentam questões institucionais sem abandonar a defesa da democracia, do devido processo legal e da Constituição ajudam a elevar o nível do debate público.

A São Paulo TV Broadcasting indica a leitura e abre espaço para o pensamento jurídico qualificado, permitindo que seus leitores conheçam os argumentos, reflitam sobre eles e formem suas próprias conclusões.

Leia o artigo completo de Antonio Ruiz Filho: PDF – “Crise sem Freios nem Contrapesos”

Conheça a trajetória profissional do autor:
Antonio Ruiz Filho – Ruiz Filho Advogados