CPI dos Devedores mantém fiscalização sobre grandes débitos tributários e resultado das apurações já se traduz em recursos recuperados para os cofres municipais
Da Redação da São Paulo TV imagens Secom CMSP
A Câmara Municipal de São Paulo, presidida pelo vereador Ricardo Teixeira, registrou mais um resultado concreto no trabalho de fiscalização desenvolvido pela CPI dos Devedores. Durante reunião realizada nesta quinta-feira (20), foi informado que o Banco Bradesco reconheceu parte de uma dívida tributária e efetuou o pagamento de R$ 4,5 milhões aos cofres públicos municipais.
O resultado reforça a atuação fiscalizadora do Legislativo paulistano em um dos temas de maior impacto para as finanças da cidade: a recuperação de recursos de grandes devedores. Sob a presidência de Ricardo Teixeira, a Câmara mantém em funcionamento a CPI destinada a investigar débitos tributários e buscar esclarecimentos junto às empresas apontadas nos registros municipais.
De acordo com informações divulgadas pela própria Câmara, o presidente da CPI, vereador Sansão Pereira (Republicanos), comunicou que o Bradesco reconheceu parte da dívida e realizou o pagamento de R$ 4,5 milhões. Ainda existem outras pendências envolvendo a instituição que permanecem em análise.
A recuperação desses valores demonstra a importância das CPIs não apenas como instrumentos de investigação, mas também como mecanismos capazes de estimular a regularização de pendências e ampliar a arrecadação de recursos que pertencem ao município.
Na reunião, a CPI também aprovou quatro requerimentos relacionados a empresas que deveriam prestar esclarecimentos ao colegiado. Estavam previstas as participações de representantes da Hapvida Notre Dame Intermédica, Tejofran de Saneamento e Serviços, Nestlé do Brasil e Qualicorp Administradora de Benefícios. A Enel informou que deverá participar da CPI no próximo dia 27 de agosto.
O trabalho envolve ainda situações em que há divergências entre os registros da Prefeitura e o entendimento das próprias empresas sobre a existência das dívidas. A Qualicorp, por exemplo, informou à comissão que obteve decisão judicial favorável relacionada a débitos de ISS e Taxa de Fiscalização de Estabelecimento. A Procuradoria do Município esclareceu, entretanto, que houve recurso e que a empresa permanece na relação de devedores enquanto a questão não tiver decisão definitiva.
Para Ricardo Teixeira, na condição de presidente da Câmara Municipal, os trabalhos das comissões e CPIs integram uma das atribuições fundamentais do Legislativo: fiscalizar, cobrar transparência e acompanhar questões que tenham impacto direto sobre os recursos públicos da cidade.
A CPI dos Devedores mostra, neste caso, um efeito financeiro objetivo: R$ 4,5 milhões reconhecidos e pagos por uma instituição bancária, enquanto outras pendências continuam sendo analisadas. O objetivo é que valores efetivamente devidos ao município possam retornar aos cofres públicos e ser utilizados no financiamento das políticas e dos serviços destinados à população paulistana.
A apuração continua, com novos convites, intimações e depoimentos previstos nas próximas reuniões da comissão.
Fonte das informações: Portal da Câmara Municipal de São Paulo