Evento nesta segunda-feira (10) reúne Prefeitura de São Paulo, Casa da Mulher Paulistana e secretarias municipais para reafirmar políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres

Por Redação São Paulo TV

A cidade de São Paulo realiza nesta segunda-feira, 10 de agosto, uma importante celebração pelos 20 anos da Lei Maria da Penha, uma das principais conquistas brasileiras na defesa das mulheres e no enfrentamento à violência doméstica e familiar.

O prefeito Ricardo Nunes participa da programação ao lado da presidenta da Casa da Mulher Paulistana, Lucia Brugnera, e de representantes de áreas estratégicas da administração municipal.

O encontro está marcado para as 19h, no Auditório Simón Bolívar, no Memorial da América Latina, na Barra Funda, e contará também com a participação da secretária municipal de Segurança Urbana, Juliana Bussacos; da secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Regina Santana; e da secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Eliana Gomes.

A presença conjunta dessas diferentes áreas da Prefeitura reforça uma questão fundamental: o enfrentamento à violência contra a mulher não pode ser responsabilidade de apenas um órgão público. Segurança, assistência social, direitos humanos, acolhimento, orientação jurídica, autonomia econômica e políticas de prevenção precisam trabalhar de maneira integrada.

Duas décadas de uma lei que transformou o enfrentamento à violência doméstica

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Federal nº 11.340 ficou conhecida em todo o país como Lei Maria da Penha e estabeleceu mecanismos específicos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.

A legislação passou a reconhecer diferentes formas de violência — física, psicológica, sexual, patrimonial e moral — e criou instrumentos destinados à proteção das vítimas, incluindo as medidas protetivas de urgência.

Ao completar 20 anos, a Lei Maria da Penha representa muito mais do que um marco jurídico. Sua criação contribuiu para retirar a violência doméstica da esfera do silêncio e tratá-la como uma grave violação de direitos humanos que exige resposta do Estado e participação de toda a sociedade.

O aniversário também é um momento para avaliar os desafios que permanecem. A existência da lei, por si só, não encerra a violência. É necessário garantir que a mulher consiga denunciar com segurança, seja acolhida adequadamente, tenha acesso à proteção e encontre condições para reconstruir sua vida longe do agressor.

Ricardo Nunes e as políticas municipais de proteção

A participação do prefeito Ricardo Nunes na celebração coloca em evidência a responsabilidade da Prefeitura de São Paulo na manutenção e ampliação das políticas públicas destinadas às mulheres.

Em uma metrópole com a dimensão de São Paulo, a proteção precisa chegar aos bairros e estar próxima de quem necessita. Isso significa articular equipamentos municipais, serviços de assistência, políticas de direitos humanos e ações de segurança para que a vítima saiba onde procurar ajuda e encontre uma estrutura preparada para recebê-la.

Essa integração é particularmente importante porque a violência doméstica frequentemente envolve situações que ultrapassam a agressão física. Muitas vítimas enfrentam dependência financeira, ameaças, violência psicológica, isolamento familiar e dificuldades para deixar a residência onde vivem com o agressor.

Por isso, romper o ciclo da violência exige uma rede capaz de oferecer caminhos concretos para a mulher.

Lucia Brugnera e a Casa da Mulher Paulistana

A participação da presidenta da Casa da Mulher Paulistana, Lucia Brugnera, também ganha destaque na programação desta segunda-feira.

A atuação de estruturas especializadas de atendimento é fundamental para transformar os direitos estabelecidos pela Lei Maria da Penha em proteção efetiva.

O acolhimento representa uma das primeiras etapas para que uma mulher consiga romper uma situação de violência. Escutar sem julgamento, orientar sobre direitos e encaminhar corretamente cada caso pode ser determinante para impedir a continuidade das agressões.

Nesse sentido, a Casa da Mulher Paulistana integra uma política que busca aproximar os serviços públicos das mulheres, criando condições para atendimento, orientação e encaminhamento dentro da rede municipal.

Segurança Urbana, Direitos Humanos e Assistência Social reunidas

A presença das secretárias Juliana Bussacos, Regina Santana e Eliana Gomes demonstra justamente o caráter transversal que deve orientar o combate à violência contra as mulheres.

A Segurança Urbana participa das estratégias de prevenção e proteção. A área de Direitos Humanos atua na garantia de direitos, cidadania e enfrentamento às diferentes formas de violência e discriminação. Já a Assistência e Desenvolvimento Social é indispensável no acolhimento de mulheres e famílias em situação de vulnerabilidade.

Quando esses setores trabalham de forma coordenada, a resposta do Poder Público pode se tornar mais rápida e eficiente.

A mulher que procura ajuda não deveria precisar percorrer diversos órgãos públicos sem saber qual porta procurar. O objetivo de uma rede integrada deve ser justamente criar um percurso de proteção no qual cada serviço esteja conectado ao seguinte.

A proteção também depende de mudança cultural

Os 20 anos da Lei Maria da Penha mostram que o Brasil avançou significativamente no reconhecimento da violência doméstica como problema público e crime que exige enfrentamento rigoroso.

Entretanto, existe também uma transformação cultural que precisa continuar.

Nenhuma agressão deve ser naturalizada. A violência psicológica, as ameaças, o controle excessivo, a humilhação e a violência patrimonial também podem fazer parte de um processo de escalada que coloca a vítima em risco.

Por isso, prevenção e educação são tão importantes quanto repressão e punição.

Homens, famílias, escolas, instituições públicas, empresas, organizações sociais e meios de comunicação possuem responsabilidade nesse processo. O respeito às mulheres precisa fazer parte da formação social e cidadã.

São Paulo reafirma compromisso com as mulheres

A celebração desta segunda-feira no Memorial da América Latina representa, portanto, não apenas uma homenagem à história da Lei Maria da Penha, mas uma oportunidade de reafirmar compromissos para os próximos anos.

Ao reunir o prefeito Ricardo Nunes, Lucia Brugnera e representantes das áreas de Segurança Urbana, Direitos Humanos e Assistência Social, o evento coloca no centro do debate a necessidade de uma política pública integrada e permanente.

Depois de duas décadas, a Lei Maria da Penha permanece como um divisor de águas na legislação brasileira. Mas seu maior significado está naquilo que precisa acontecer todos os dias: garantir que nenhuma mulher permaneça em situação de violência por falta de informação, acolhimento, proteção ou oportunidade para recomeçar.

A celebração dos 20 anos da lei deve, acima de tudo, renovar um compromisso coletivo: violência contra a mulher não pode ser tolerada, relativizada ou silenciada. Proteger uma mulher significa proteger sua dignidade, sua família, sua liberdade e seu direito à vida.

Serviço

Celebração dos 20 Anos da Lei Maria da Penha
Data: segunda-feira, 10 de agosto de 2026
Horário: 19h
Local: Memorial da América Latina – Auditório Simón Bolívar
Endereço: Avenida Mário de Andrade, 664 – Barra Funda – São Paulo