Decisão judicial exige medidas para conter erosão costeira em São Vicente; prefeitura afirma que já atua há três anos no problema

Por Redação São Paulo TV
02 de maio de 2026

A Prefeitura de São Vicente, na Baixada Santista, terá de elaborar um plano emergencial para conter o avanço do mar e o processo de erosão costeira nas praias dos Milionários e do Gonzaguinha. A determinação ocorre após decisão da Justiça, com base em estudos técnicos que apontam a redução progressiva da faixa de areia nessas regiões.

Levantamento do Serviço Geológico do Brasil indica que a linha da costa tem recuado ao longo dos anos, especialmente durante períodos de ressaca — fenômeno caracterizado por ondas intensas e elevação anormal do nível do mar.

Decisão judicial e plano emergencial

A ação foi movida pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), ligado ao Ministério Público de São Paulo. Embora a prefeitura tenha conseguido suspender parcialmente a liminar que exigia obras imediatas, permanece a obrigação de apresentar um plano emergencial para enfrentar os impactos das ressacas.

Em nota, a administração municipal afirma que já desenvolve ações contínuas há três anos para conter o avanço do mar, com base em estudos técnicos e científicos.

Erosão avança e preocupa especialistas

Dados do SGB mostram que, em trechos da Praia dos Milionários, o recuo da faixa de areia chega a 1,85 metro por ano. Já na Praia do Gonzaguinha, cerca de 49,7% da área é afetada pelo fenômeno.

Entre 2023 e 2026, o município registrou episódios de ressaca com ondas superiores a três metros, além de marés de sizígia — quando há maior variação entre maré alta e baixa — que provocaram alagamentos em vias públicas.

Segundo especialistas, a erosão é resultado de uma combinação de fatores naturais e intervenções humanas ao longo do tempo.

Impacto de mudanças urbanas e ambientais

A dinâmica costeira da região foi alterada por transformações históricas, como a ligação da Ilha Porchat ao continente, que modificou o fluxo de correntes marítimas.

“O fechamento dessa área alterou a hidrodinâmica local, e agora vemos a resposta do meio ambiente”, explica o pesquisador Ronaldo Cristofoletti, do Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo.

Além disso, fatores como crescimento urbano desordenado e a proximidade com o Porto de Santos também contribuem para o agravamento da erosão.

Perda de sedimentos e desequilíbrio natural

O estudo aponta ainda que há um fluxo contínuo de sedimentos no sentido norte, intensificado pelas ressacas, que acabam “arrastando” a areia para fora da região. Como não há reposição suficiente desse material, ocorre um déficit sedimentar, agravando a perda de faixa de areia.

Outro fator relevante foi o fechamento do tômbolo — faixa natural de areia que conectava praias da região — interrompendo o transporte natural de sedimentos.

Fenômenos climáticos como El Niño e La Niña também influenciam esse processo, intensificando eventos extremos no litoral.

Desafios e possíveis soluções

Especialistas apontam que não existe uma solução única para o problema. Entre as medidas possíveis estão obras de contenção, recomposição artificial da faixa de areia e instalação de sinalização de risco em períodos de ressaca.

A prefeitura defende que qualquer intervenção deve ser baseada em critérios técnicos rigorosos para evitar impactos ambientais e desperdício de recursos públicos.

“O planejamento precisa considerar estudos científicos, viabilidade financeira e segurança jurídica”, informou a administração municipal.

Planejamento será decisivo

O estudo do SGB, realizado entre 2022 e 2024, classificou as praias dos Milionários e do Gonzaguinha como áreas prioritárias para intervenção.

A expectativa agora é que o plano emergencial exigido pela Justiça estabeleça diretrizes claras para conter o avanço do mar e proteger tanto a população quanto a infraestrutura urbana da cidade.