Da Redação da São Paulo Tv

Após 2.905 dias do assassinato que chocou o Brasil e ganhou repercussão internacional, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, os responsáveis por arquitetar, ordenar e tentar acobertar a execução da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes.

Os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram condenados a penas que chegam a 76 anos de prisão. Também foram condenados Ronald Alves de Paula, Rivaldo Barbosa e Robson Calixto. Além das penas privativas de liberdade, todos perderam os cargos públicos e foram declarados inelegíveis. Os réus permanecem presos preventivamente até o trânsito em julgado. Eles negam as acusações.

A decisão unânime

O relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado integralmente pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Em seu voto, Moraes afirmou que o crime resultou da convergência entre interesses políticos, econômicos e estruturas criminosas ligadas a milícias. Segundo o ministro, a execução teve como finalidade não apenas proteger negócios ilícitos relacionados à grilagem e a loteamentos irregulares, mas também eliminar uma voz política que enfrentava diretamente esses interesses.

“O caso revelou a junção entre política, milícia e corrupção no sistema de segurança pública”, destacou o relator.

Milícia, grilagem e motivação política

Um dos fundamentos centrais da condenação foi o depoimento do ex-PM Ronnie Lessa, executor confesso e delator do caso. Segundo os autos, Marielle atuava contra a expansão de loteamentos ilegais na região de Jacarepaguá, área de influência política dos irmãos Brazão.

De acordo com a acusação, a atuação da vereadora representava risco direto a negócios milionários ligados à ocupação irregular de terras. Moraes afirmou que a finalidade do crime era “garantir a perpetuação de reduto eleitoral mediante uso de força, coação e assassinatos”.

O ministro também ressaltou que fatores como misoginia, racismo e discriminação atravessaram o caso. “Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava enfrentando interesses poderosos”, declarou.

Falhas e obstruções na investigação

O processo tramitou por seis anos na Justiça do Rio de Janeiro sem conclusão. A mudança de competência para o STF ocorreu após a delação implicar Chiquinho Brazão, então deputado federal, que possuía foro por prerrogativa de função.

Ao votar, o ministro Flávio Dino classificou a investigação inicial como falha, lenta e negligente, destacando a atuação de autoridades que, segundo ele, contribuíram para minar o andamento do inquérito.

Cristiano Zanin mencionou a “impunidade histórica” de milicianos no Rio de Janeiro como elemento que alimentou a escalada de violência contra representantes eleitos.

Um julgamento marcado pela emoção

A família de Marielle acompanhou o julgamento no plenário do STF. Estavam presentes a viúva e vereadora Monica Benicio, a irmã Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial, os pais Marinete da Silva e Antônio Francisco, além da filha Luyara.

Em um dos momentos mais impactantes da sessão, Cármen Lúcia questionou: “Quantas Marielles o Brasil permitirá que sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia de Justiça?”

A ministra afirmou que áreas dominadas por milícias configuram uma espécie de “feudalismo criminoso” e levantou um debate sobre soberania do Estado em territórios controlados por organizações armadas.

Um marco institucional

A decisão representa um dos julgamentos mais emblemáticos da história recente do país. Pela primeira vez, o Supremo detalhou, em decisão condenatória, a conexão estrutural entre crime organizado, interesses políticos e infiltração em órgãos de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro.

O assassinato de Marielle Franco, ocorrido em 14 de março de 2018, tornou-se símbolo internacional da luta contra a violência política, o racismo estrutural e o poder das milícias.

O julgamento não apaga a tragédia, mas marca um capítulo decisivo no enfrentamento institucional à impunidade. A resposta judicial, quase oito anos depois, reacende o debate sobre segurança pública, responsabilidade do Estado e os limites da infiltração criminosa na política brasileira.

A história de Marielle ultrapassou fronteiras. Agora, o sistema de Justiça brasileiro registra oficialmente quem respondeu por esse crime que atravessou o país — e deixou uma pergunta permanente sobre democracia, poder e resistência.