Da Redação São Paulo TV
Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de São Paulo
A Câmara Municipal de São Paulo, por meio da Procuradoria e do Conselho Editorial do Celeg (Centro de Estudos Legislativos), publicou o edital de chamamento para a 13ª edição da Revista da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo, publicação especializada voltada ao debate jurídico-institucional do Poder Legislativo. O lançamento está previsto para novembro de 2026.
De acordo com a assessoria da Câmara, o objetivo da Revista é fomentar a produção acadêmica qualificada sobre temas que impactam diretamente a dinâmica legislativa, contribuindo para o aprimoramento técnico e institucional do Parlamento municipal.
Temas contemplados
O edital estabelece uma ampla lista de assuntos, entre eles: processo legislativo, técnica de elaboração normativa (legística), Comissões Parlamentares de Inquérito, regulação de serviços públicos municipais, aplicação da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), proteção de dados no âmbito do Legislativo, regime previdenciário dos servidores públicos, publicidade e acesso à informação, habitação e urbanismo, probidade administrativa, processo administrativo legislativo e aplicação da LINDB ao Poder Legislativo municipal.
Também poderão ser submetidos artigos sobre outros temas correlatos às funções institucionais do Legislativo.
Prazo e regras de participação
Os interessados deverão enviar seus artigos até o dia 15 de abril de 2026 para o e-mail celeg@saopaulo.sp.leg.br, com o assunto:
“Chamada de artigos CELEG – Revista da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo”.
Segundo o edital, não haverá prorrogação do prazo. Cada trabalho poderá contar com até três coautores. As normas completas de formatação, incluindo número mínimo e máximo de laudas, critérios de estrutura e padrões de citação, constam no anexo único do edital.
Critérios de avaliação
Os artigos serão avaliados pelo Conselho Editorial do Celeg, que analisará a adequação temática, a profundidade do conteúdo, a atualidade da abordagem e a correção gramatical. Textos inéditos terão prioridade na seleção.
A iniciativa reforça o compromisso da Câmara Municipal de São Paulo com a qualificação técnica da atividade legislativa e com o estímulo à produção científica voltada ao Direito Público e à atuação parlamentar.
O edital completo e todas as orientações estão disponíveis nos canais oficiais da Câmara Municipal de São Paulo. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail celeg@saopaulo.sp.leg.br.