Da Redação da São Paulo Tv por jornalista Bene Correa
O Governo do Estado de São Paulo, sob a gestão do governador Tarcísio de Freitas, colocou em prática uma das mais amplas e impactantes políticas de regularização fiscal da história paulista. Por meio do Acordo Paulista, o Estado passa a oferecer condições inéditas para que cidadãos e empresas regularizem débitos inscritos na dívida ativa, com descontos que podem chegar a até 75% sobre juros e multas, além de parcelamento em até 120 vezes, sem exigência de entrada. Leia mais: https://www.agenciasp.sp.gov.br/sve9
A iniciativa contempla débitos relacionados ao ICMS, IPVA, ITCMD e multas aplicadas pelo Procon, alcançando milhares de contribuintes que enfrentam dificuldades financeiras — entre eles profissionais essenciais à sociedade, como trabalhadores da saúde, policiais, servidores públicos e cidadãos que atuam em contextos de alta exigência e pressão econômica.
O programa é coordenado pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) e tem como foco central permitir que contribuintes retomem a regularidade fiscal de forma responsável e viável, sem comprometer ainda mais a renda familiar ou a atividade profissional. Em muitos casos, o acordo permite também o uso de créditos de precatórios ou créditos acumulados de ICMS para abatimento da dívida, além da dispensa de garantias, conforme a situação do contribuinte.
Para ampliar o alcance da medida, o governo estadual promove mutirões presenciais de atendimento, nos quais equipes técnicas prestam orientação direta, esclarecem dúvidas e auxiliam na adesão ao programa. A ação busca atender especialmente quem encontra dificuldades no acesso digital ou precisa de apoio especializado para regularizar sua situação junto ao Estado.
Os resultados já demonstram a dimensão da iniciativa. Em suas fases anteriores, o Acordo Paulista registrou recorde de adesões, com dezenas de bilhões de reais em débitos renegociados, consolidando-se como um instrumento eficaz tanto para a recuperação de créditos públicos quanto para o alívio financeiro de milhares de famílias e empreendedores paulistas.
Ao unir responsabilidade fiscal, sensibilidade social e eficiência administrativa, a gestão Tarcísio de Freitas reafirma a diretriz de que políticas públicas podem equilibrar rigor técnico com humanidade, fortalecendo a arrecadação estadual sem penalizar ainda mais quem já enfrenta dificuldades. O Acordo Paulista se consolida, assim, como uma ferramenta estratégica para a retomada econômica, a justiça fiscal e o fortalecimento dos serviços públicos em todo o Estado de São Paulo.