Por Dr. Alberto Oliveira
Advogado Tributarista e Contador e Colunista da São Paulo Tv

O calendário muda, mas o sistema tributário não se reinventa sem custo. À medida que 2026 se aproxima, o empresariado brasileiro passa a conviver com um cenário que exige mais do que atenção: exige compreensão estrutural. O país entra em uma transição tributária profunda, extensa no tempo e complexa na execução, cujos reflexos ultrapassam o campo jurídico e atingem diretamente a precificação, a logística, o fluxo de caixa, a governança corporativa e a própria estratégia de negócios.

Não se trata de alarme, mas de realidade jurídica. A reforma tributária deixa de ser um debate conceitual e passa a produzir efeitos concretos nas decisões empresariais. Ainda que sua implementação seja gradual, as escolhas feitas agora definirão o grau de exposição ao risco, a capacidade de adaptação e a competitividade das empresas nos próximos anos.

Um dos primeiros impactos — e talvez o mais sensível — está na carga tributária com reflexo direto na precificação. O novo modelo altera a forma como os tributos incidem ao longo da cadeia produtiva, exigindo revisão da formação de preços, das margens e dos contratos. A precificação deixa de ser apenas um exercício comercial e passa a ser uma decisão jurídico-tributária. Empresas que não recalcularem corretamente esse impacto correm o risco de perder mercado ou comprometer rentabilidade.

O IVA dual, com a coexistência de tributos federais e subnacionais, inaugura uma arquitetura inédita no Brasil. Durante o período de transição, regimes distintos convivem simultaneamente, gerando complexidade operacional e jurídica. Obrigações acessórias se multiplicam, controles precisam ser duplicados e erros passam a ter custo elevado. A promessa de simplificação existe no horizonte, mas o caminho até ela é técnico, trabalhoso e exige planejamento.

A tributação no destino representa outra ruptura relevante. A arrecadação desloca-se para o local do consumo, alterando completamente a lógica que, por décadas, orientou a instalação de centros de distribuição e plantas industriais. Isso impõe a necessidade de revisão da malha de distribuição de mercadorias, sob pena de ineficiência logística, perda de competitividade e aumento de carga tributária indireta. Modelos baseados exclusivamente em incentivos regionais tendem a perder racionalidade econômica.

Nesse contexto, a guerra fiscal não desaparece de forma abrupta, mas perde centralidade. O problema é que o fim ou a redução de incentivos fiscais pode gerar perdas relevantes para empresas que estruturaram sua operação com base nesses benefícios. A transição exige reavaliação jurídica desses incentivos, análise de riscos e construção de alternativas lícitas e sustentáveis.

Outro ponto crítico diz respeito à monetização dos saldos credores acumulados no regime atual, especialmente de ICMS. Créditos formados ao longo de anos não podem ser tratados como mera expectativa. Sua recuperação dependerá de regras específicas, prazos e procedimentos que exigem atuação técnica precisa. Sem estratégia, esses créditos podem se tornar ativos de difícil realização, impactando diretamente o caixa e o balanço das empresas.

O split payment talvez seja uma das mudanças mais profundas na dinâmica financeira empresarial. O recolhimento automático de tributos no momento da operação altera o ciclo financeiro, reduz a disponibilidade imediata de recursos e exige planejamento refinado de capital de giro. Essa mudança impõe, ainda, uma revisão profunda dos processos internos e da configuração das novas regras fiscais nos sistemas de ERP. Parametrizações incorretas podem gerar recolhimentos indevidos, inconsistências contábeis e passivos silenciosos.

Paralelamente, retorna ao debate a tributação de dividendos, afetando decisões societárias, políticas de distribuição de lucros, reorganizações empresariais e planejamento sucessório. Estruturas que hoje funcionam podem deixar de ser eficientes em um novo ambiente normativo. Antecipar essa análise é medida de prudência.

Diante de tantas variáveis simultâneas, a pergunta inevitável é direta: sua empresa está preparada para atravessar essa transição de forma segura?

O meu papel como advogado tributarista, especialmente em momentos estruturais como este, vai além de atuar quando o problema já se materializou. Ele começa antes da dúvida, antes do risco e antes da autuação. É estar ao lado do empresário de forma contínua, funcionando como apoio técnico e estratégico, traduzindo o sistema jurídico, antecipando impactos e auxiliando na tomada de decisões seguras, responsáveis e sustentáveis. Tudo isso com discrição, método e compromisso com a preservação do negócio.

Por isso, faço questão de afirmar de forma pessoal e transparente: estarei junto. Não como alguém que aparece apenas na crise, mas como presença constante nesse processo de adaptação. Em um ambiente de mudanças profundas, ninguém precisa caminhar sozinho. O diálogo técnico, sereno e responsável constrói segurança.

Esse será um espaço de conversa franca, análise criteriosa e orientação prática sobre os impactos reais da reforma tributária, do IVA dual, da tributação no destino, do split payment, da carga tributária na precificação, do fim de incentivos fiscais, da monetização de saldos credores, da revisão da malha logística e da adequação dos sistemas de ERP às novas regras — sempre respeitando a realidade, o setor e o momento de cada empresa.

2026 exigirá mais do que reação. Exigirá preparo.

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Por Dr. Alberto Oliveira – Advogado Tributarista – Especialista em Direito Econômico e Tributário
Colunista da São Paulo TV Broadcasting
Coluna “Alvo no Tributo” – Análises Semanais sobre Direito, Economia e Sociedade
Advogado Tributarista e Especialista em Direito Econômico e Tributário
Sócio Diretor do AOL Advogados Associados
Sócio Diretor da Escrital Contabilidade
Sócio Diretor da AOGI Imóveis
Pós-graduado em Direito Empresarial
Pós-graduado em Direito Tributário
Pós-graduado em Crimes Empresariais
Membro do IBDT – Instituto Brasileiro de Direito Tributário – USP
Membro da ABAT – Associação Brasileira de Advocacia Tributária
Membro do GEAEP – Grupo de Excelência em Administração Estratégica e Planejamento do CRA-SP

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Alberto Oliveira
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