Por Redação São Paulo TV Broadcasting fonte IBGE e Agencia Nacional de Noticiais Agência de Notícias – IBGE – Serviços e Informações do Brasil – Revista Pesquisa Fapesp
O racismo no Brasil não é apenas um comportamento individual, mas um sistema que se reflete em salários, chances de emprego, acesso à saúde – e, sobretudo, na educação. Quando uma criança negra entra na escola com menos oportunidades do que uma criança branca, o problema não está na criança. Está na estrutura. E é justamente aí que a educação se torna a principal ferramenta para mudar tudo.
Dados recentes do IBGE mostram que o país avançou, mas ainda carrega uma desigualdade que tem cor. Em 2022, a taxa de analfabetismo entre pessoas pretas e pardas com 15 anos ou mais foi de 7,4% – mais que o dobro da registrada entre brancos, de 3,4%. Entre idosos com 60 anos ou mais, o abismo é ainda maior: 23,3% de pretos e pardos são analfabetos, contra 9,3% de brancos.
Na outra ponta da formação, o cenário também revela um país dividido. Pela primeira vez, em 2022, mais da metade da população de 25 anos ou mais concluiu pelo menos a educação básica (ensino médio). Mas quando se olha para o recorte racial, a vitória não é para todos: 60,7% das pessoas brancas terminaram a educação básica obrigatória, contra apenas 47% das pessoas pretas ou pardas.
A média de anos de estudo confirma essa diferença de oportunidades: enquanto pessoas brancas de 25 anos ou mais têm, em média, 10,8 anos de estudo, pessoas pretas ou pardas ficam em 9,1 anos.
No acesso ao ensino superior, a desigualdade continua. Entre jovens de 18 a 24 anos, 36,7% dos brancos ainda estudavam em 2022; entre pretos e pardos, esse índice cai para 26,2%. E mesmo entre quem está na escola, a chance de chegar à universidade é muito desigual: 29,2% dos jovens brancos nessa faixa etária cursavam graduação, contra apenas 15,3% dos jovens pretos e pardos. Entre os que já tinham diploma de graduação, 6% eram brancos, enquanto só 2,9% eram pretos ou pardos.
Esses números não são apenas estatísticas frias. São o retrato de um racismo estrutural que empurra a população negra para fora do centro das oportunidades e a mantém mais distante da escola, da universidade, dos melhores empregos e da renda mais alta. O próprio IBGE destaca que pretos e pardos seguem com menor acesso a emprego, educação, segurança e saneamento, mesmo com avanços recentes.
O que dizem a Constituição, o CNE e as leis da educação
A Constituição Federal define a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família, voltado para o pleno desenvolvimento da pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Mas, diante do racismo estrutural, o Brasil precisou ir além do texto genérico.
Em 2003, a Lei 10.639 alterou a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) para tornar obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas. Em 2008, a Lei 11.645 ampliou essa obrigação, incluindo também a história e cultura indígena. Essas normas foram detalhadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) na Resolução CNE/CP nº 1, de 17 de junho de 2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
As Diretrizes deixam claro que a escola brasileira tem um compromisso ativo com a superação do racismo: não basta “não discriminar”; é preciso produzir conhecimento, revisar conteúdos, formar professores, mudar materiais didáticos e valorizar a contribuição dos povos africanos e afro-brasileiros na formação do país. O documento do Inep que reúne essas diretrizes reforça que a educação deve combater estereótipos, reconhecer o protagonismo negro na história e promover relações étnico-raciais positivas no cotidiano escolar.
Em outras palavras: o CNE transforma a luta antirracista em política educacional de Estado.
Quando o boletim revela a cor da desigualdade
Os dados do IBGE mostram que a desigualdade racial atravessa todas as etapas da vida escolar.
Na alfabetização, pretos e pardos são os que mais sofrem com o atraso. Na conclusão da educação básica, ainda são minoria entre os que conseguem chegar ao final do ensino médio.
Na juventude, o funil fica ainda mais evidente: 70,9% dos jovens pretos e pardos de 18 a 24 anos não estudavam nem tinham concluído o ensino superior em 2022. Entre os brancos, esse percentual, embora alto, era menor: 57,3%.
Esses números indicam algo duro: o racismo estrutural está presente não só no acesso, mas na permanência e na conclusão dos estudos. Jovens negros interrompem mais a trajetória escolar porque precisam trabalhar antes, enfrentam mais dificuldades socioeconômicas, sofrem mais com a violência e, muitas vezes, não se veem representados na escola, nem nos livros, nem nos professores.
Educação antirracista: da lei para a sala de aula
Transformar esse cenário passa por tirar a política do papel e colocá-la no quadro negro, no planejamento e na formação de professores.
Uma educação antirracista começa pelo currículo. Isso significa ensinar África para além da escravidão, mostrar impérios, filósofos, cientistas e artistas africanos, discutir o papel central dos povos negros na construção econômica, cultural e política do Brasil e enfrentar criticamente a escravidão, o colonialismo e suas consequências atuais.
Significa também garantir que estudantes negros se vejam como sujeitos de direito, e não como exceção. Que os livros didáticos tragam protagonistas negros em posição de liderança. Que a escola trate com seriedade casos de bullying e injúria racial, não como “brincadeira”, mas como violência.
As Diretrizes do CNE apontam, ainda, para a necessidade de formação continuada de professores, para que eles conheçam a legislação, dominem conteúdos de história e cultura afro-brasileira e sejam capazes de mediar debates sobre racismo sem silenciar alunos nem reproduzir preconceitos.
Quando a escola enfrenta o racismo, o país muda
Os números do IBGE também mostram que, quando o país investe em políticas educacionais, a realidade começa a mudar. Entre 2016 e 2022, a proporção de pessoas de 25 anos ou mais que concluíram a educação básica aumentou, e a diferença entre brancos e pretos/pardos diminuiu, ainda que lentamente.
No ensino superior, políticas de cotas e ações afirmativas fizeram pretos e pardos se tornarem maioria nas universidades públicas pela primeira vez em 2018, segundo estudos baseados em dados do IBGE.
Isso mostra um ponto central: racismo estrutural não é destino. É estrutura. E estruturas podem ser transformadas com política pública, investimento contínuo e compromisso com a igualdade.
Uma escola que acolhe, que respeita, que reconhece e que ensina a verdadeira história do Brasil é uma escola que empurra o país para fora do ciclo de exclusão. Cada criança que aprende cedo que a cor da pele não define limite de sonho está ajudando a reescrever a página mais difícil da nossa história.
Educação como discurso e prática contra o racismo
No Brasil do século XXI, defender educação pública de qualidade, inclusiva e antirracista é, ao mesmo tempo, um discurso e uma prática contra o racismo estrutural. É dizer, com dados na mão e compromisso ético muito claro, que não aceitaremos mais um futuro em que a cor da pele continue sendo um fator de exclusão.
Os indicadores do IBGE e as normas do CNE colocam o país diante de uma escolha: ou a escola assume seu papel de motor da igualdade racial, ou seguiremos reproduzindo as mesmas estatísticas, ano após ano.
A educação não resolve tudo sozinha. Mas, sem ela, nada se resolve de verdade. Combater o racismo estrutural passa por polícia, justiça, economia e políticas sociais, mas passa, sobretudo, por uma sala de aula em que cada criança, negra, parda, indígena ou branca, possa ouvir – e acreditar – que tem direito a ocupar todos os espaços.
É esse compromisso que a São Paulo TV se soma: dar visibilidade aos dados, às leis e às boas práticas que mostram que um Brasil menos racista não é utopia. É um projeto em construção – e a educação é o alicerce.