Artigo Por Dr. Luciano Caparroz dos Santos
Advogado, Diretor Jurídico da São Paulo TV Broadcasting e Presidente do Centro Santo Dias de Direitos Humanos
Da redação da São Paulo TV – Com informações e fotos da Folha de S.Paulo
São Paulo, 31 de outubro de 2025
O Brasil amanheceu em estado de choque diante das imagens e relatos vindos dos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro. A chamada Operação Contenção, conduzida pelas polícias Civil e Militar, resultou em uma das ações mais letais da história recente do país.
De acordo com o governo do Estado do Rio de Janeiro, 121 pessoas foram mortas, sendo quatro policiais e 117 civis, classificados como suspeitos pelas autoridades. A Polícia Civil revelou que, até a noite de quinta-feira (30), cerca de cem corpos já haviam passado por necropsia no Instituto Médico Legal (IML). Parte deles foi liberada para retirada pelos familiares; 15 corpos foram oficialmente entregues até o momento.
Na tarde de quinta-feira (31), o governo federal anunciou o envio de pelo menos 30 peritos criminais para apoiar as forças estaduais nas investigações. Segundo o Ministério da Justiça, os profissionais atuarão em análises de locais de crime, balística, genética forense para identificação de DNA e medicina legal. O trabalho no IML é acompanhado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que deve elaborar laudos independentes.
A Defensoria Pública denunciou que foi impedida de acompanhar as perícias nos corpos recolhidos após a operação, mesmo tendo solicitado acesso com base na ADPF 635 (ADPF das Favelas), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Polícia Civil argumentou que o acesso ao IML está restrito a agentes da corporação e membros do MP. Parte das vítimas é de outros estados — Pará, Bahia, Amazonas, Ceará e Espírito Santo — e familiares ainda não conseguiram chegar ao Rio de Janeiro para o reconhecimento.
Entre as vozes que se levantaram contra o episódio, uma possui autoridade moral incontestável: o Centro Santo Dias de Direitos Humanos, da Arquidiocese de São Paulo, fundado por Dom Paulo Evaristo Arns após o assassinato do operário Santo Dias da Silva, em 1979. Em nota pública, a entidade expressou repúdio à operação e profunda indignação com o uso desmedido da força, cobrando investigação rigorosa, transparência e responsabilização das autoridades envolvidas.
O Brasil de 2025 não deveria repetir as tragédias de 1979. Mas há algo de perversamente cíclico no nosso destino nacional: ontem, um trabalhador alvejado durante uma greve; hoje, jovens e moradores de favela mortos em nome da “guerra ao crime”. O Centro Santo Dias foi criado para que a morte de um inocente não se tornasse um dado estatístico — e, no entanto, a estatística voltou a ser o epitáfio da vida.
Dom Paulo Evaristo Arns, ao criar o Centro, compreendeu o que muitos governos ainda não: a força do Estado é legítima apenas quando preserva a vida. Quando o Estado mata em nome da lei, abandona o direito e adota a barbárie legalizada.
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, consagra a vida como valor supremo e inviolável. E o artigo 144 estabelece que a segurança pública deve ser exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas” — e não para transformá-las em alvos. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADPF 635, fixou parâmetros claros para operações em favelas: proporcionalidade, planejamento, uso de câmeras corporais, comunicação prévia ao Ministério Público e respeito aos direitos humanos. Nada disso parece ter sido observado na Operação Contenção.
O Código de Conduta das Nações Unidas para Agentes da Lei (1979) determina que a força só pode ser empregada quando estritamente necessária e na medida exigida pelo dever. Esse princípio, reiterado nos Princípios Básicos sobre o Uso da Força e de Armas de Fogo da ONU, é a linha moral que separa a legalidade da brutalidade.
O Centro Santo Dias apoia a iniciativa da ONG Anjos da Liberdade, que levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), pedindo acompanhamento internacional das investigações. Essa é uma medida jurídica legítima e necessária. O direito internacional existe para lembrar aos governos que nenhuma soberania é absoluta quando a dignidade humana é ferida.
O discurso da guerra contra o crime é uma armadilha da modernidade. Ele cria inimigos internos, substitui política pública por confronto e legitima a morte como instrumento de ordem. A verdadeira segurança nasce da inteligência, da presença do Estado nas escolas, na saúde, na cultura e no trabalho. O poder das armas é sempre efêmero; o poder do direito é o que constrói paz duradoura.
O massacre do Rio de Janeiro é um espelho doloroso. Ele reflete o Brasil que falhou em implementar uma política de segurança baseada em prevenção, inteligência e respeito à Constituição. Reflete também a fragilidade institucional de um país que, 40 anos após a redemocratização, ainda tolera a lógica da exceção.
Dom Paulo Evaristo Arns dizia: “Quando o homem não tem mais nada a perder, é preciso garantir-lhe o direito de viver.” Essa frase, escrita há mais de quarenta anos, continua atual. Porque o Brasil não precisa de mais sangue para sentir segurança — precisa de mais justiça para não ter medo.
Enquanto a bala fala mais alto que a lei, o país adormece sobre o ruído da sua própria consciência. E é por isso que o grito do Centro Santo Dias ecoa: a vida não é um efeito colateral — é a razão de existir de qualquer Estado civilizado.
Dr. Luciano Caparroz dos Santos
Advogado, Diretor Jurídico da São Paulo TV Broadcasting e Presidente do Centro Santo Dias de Direitos Humanos