Da redação da São Paulo Tv fonte Secom da Prefeitura SP, sp.gov.br e Cosems SP
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anuncia nesta quinta-feira (30) o repasse de recursos fundo a fundo para os prefeitos paulistas aplicarem na área da saúde.
Participam do evento, que será realizado no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado estadual André do Prado, o secretário de Estado da Saúde, Eleuses Paiva, e o secretário municipal da Saúde, Luiz Carlos Zamarco.
De acordo com o site do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (COSEMS/SP), a Secretaria de Estado da Saúde publicou, no Diário Oficial de 8 de outubro de 2025, a resolução que trata da transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde (FUNDES) aos Fundos Municipais de Saúde, correspondentes às parcelas do componente variável do Incentivo à Gestão Municipal do SUS São Paulo (IGM SUS Paulista).
A medida assegura o repasse de R$ 109,2 mi aos municípios paulistas, com o objetivo de fortalecer as ações e serviços de saúde na atenção básica e nas atividades de vigilância epidemiológica.
Os repasses seguem a modalidade “fundo a fundo”, com valores calculados pela Assessoria Técnica do Gabinete do Secretário.
De acordo com a resolução, os recursos correspondem à avaliação dos indicadores de desempenho referentes ao primeiro e segundo quadrimestres de 2025, conforme previsto a medida que instituiu o IGM SUS Paulista.
O cálculo leva em conta o desempenho municipal nos 10 indicadores de resultado e processo na comparação dos quadrimestre descritos.
Como funcionam os repasses
• Modalidade Fundo a Fundo: Os recursos federais são transferidos diretamente para os Fundos de Saúde estaduais e municipais, movimentados em contas bancárias específicas.
• Destinação dos recursos: Os valores devem ser utilizados para ações e serviços de saúde dentro do SUS, e os rendimentos da poupança devem ser aplicados na mesma finalidade da proposta inicial.
• Prestação de contas: A aplicação dos recursos deve ser comunicada aos conselhos de saúde por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
Exemplos de repasses para São Paulo
• IGM SUS Paulista: Um programa de incentivo que utiliza indicadores de desempenho para definir o valor dos repasses, com o objetivo de fortalecer a atenção básica e a vigilância epidemiológica.
• Piso da Atenção de Média e Alta Complexidade (PAMAC): Outro exemplo de repasse, com valores definidos por portaria específica, conforme previsto em lei.
• Tabela SUS Paulista: Complementa os valores repassados aos prestadores de serviços conveniados ou contratados pelo SUS/SP, sob gestão municipal.
Como verificar os repasses
• Consulte o Fundo Nacional de Saúde (FNS): A página do FNS possui o “Portal de Dados”, uma ferramenta para consultar detalhadamente os repasses fundo a fundo, emendas parlamentares e saldos disponíveis.
• Acesse o site da Secretaria de Saúde de SP: No portal do governo do estado, é possível encontrar informações sobre os repasses e o desempenho dos municípios.
• Utilize o Sistema de Apoio à Construção do Relatório de Gestão (SARGSUS): O sistema é utilizado para a prestação de contas da aplicação dos recursos.