Da Redação — São Paulo TV
Brasília, 24 de setembro de 2025
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a chamada PEC da Blindagem. A proposta previa que parlamentares só poderiam ser alvo de ações penais com aval prévio da Câmara ou do Senado, além de permitir votação secreta para manutenção de prisões em flagrante.
O relatório contrário ao texto, elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recebeu apoio integral do colegiado. “É uma PEC desenhada para proteger bandido. Foi testada no passado e levou a centenas de pedidos de investigação arquivados sem análise de mérito. O interesse público exige rejeição”, afirmou o relator.
Mobilização popular e cálculo político
A decisão no Senado contrasta com a votação da Câmara, que havia aprovado a proposta por ampla maioria na semana anterior, com 353 votos favoráveis e 134 contrários. Nos últimos dias, manifestações em diversas capitais, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, deram visibilidade à rejeição da medida e pressionaram os senadores.
“Já havia maioria contrária à PEC, mas os movimentos populares deram ainda mais visibilidade. Quem apoiar essa PEC estará votando para defender bandido”, reforçou Vieira.
Acordo para votação em plenário
Apesar de o regimento prever o arquivamento direto em caso de rejeição unânime, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), anunciou que houve acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que o texto também seja apreciado em plenário. “Todos os 81 senadores querem se manifestar nesse sentido”, disse Alencar.
Tentativas de emenda e recuos
O senador Sergio Moro (União-PR), que chegou a propor emenda restringindo a blindagem a crimes contra a honra, recuou e votou contra a PEC. Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aproveitou a sessão para criticar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo parlamentares da oposição.
A rejeição da CCJ foi vista como o ponto final de uma proposta considerada por críticos como um retrocesso institucional, pois retomaria privilégios extintos em 2001, quando o Congresso perdeu o poder de autorizar ou barrar processos criminais contra seus membros.
Lista de senadores que votaram contra a PEC da Blindagem
Entre os parlamentares que acompanharam o parecer de Alessandro Vieira estão Renan Calheiros (MDB-AL), Eduardo Braga (MDB-AM), Sérgio Moro (União-PR), Eduardo Girão (Novo-CE), Jorge Seif (PL-SC), Magno Malta (PL-ES), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Omar Aziz (PSD-AM), entre outros.
Com a decisão da CCJ, a chamada PEC da Blindagem, articulada pelo Centrão e aprovada na Câmara, chega ao plenário do Senado sem qualquer expectativa de prosperar.
📌 Fonte: Agência Senado / Redação São Paulo T