
PGR se manifesta contrária ao pedido de colocar agentes dentro da casa do ex-presidente Bolsonaro
Da redação da São Paulo Tv Bene Correa
Com informações do UOL
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, não concorda com o pedido feito pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para colocar agentes policiais dentro da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo Gonet, não se aponta “situação crítica de segurança no interior da casa”.
“Estando em causa a aplicação de cuidados interventivos sobre direitos a terem lugar em momento anterior ao desfecho do processo em curso, é inevitável que se haja de estabelecer um equilíbrio entre o status atual do Sr. Jair Bolsonaro e os interesses da Justiça Pública. Essa avaliação não induz a Procuradoria-Geral da República, neste momento, a propugnar por soluções mais gravosas do que a da custódia domiciliar”, disse o procurador-geral.
No entanto, Gonet sugere que é possível o reforço do policiamento nas áreas externas.
“Justifica-se, não obstante, o acautelamento das adjacências, como a rua em que a casa está situada e até mesmo da saída do condomínio.”, afirmou Gonet.
“Quanto à parte da área descoberta da propriedade, que apresenta maior exposição ao risco referido pela autoridade policial, a Procuradoria-Geral da República não objeta a que receba atenção de vigilância, diferente da presença física continuada de agentes de segurança. Esses agentes, porém, devem ter o seu acesso a essas áreas livre de obstrução, em caso de pressentida necessidade. O monitoramento visual não presencial, em tempo real e sem gravação, dessa área externa à casa contida no terreno cercado, também se apresenta como alternativa de cautela, segundo um prudente critério da polícia, num juízo sobre a sua indispensabilidade”, afirmou Gonet, em manifestação ao Supremo Tribunal Federal
Decisão será de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai decidir a partir da análise das manifestações dos dois órgãos.
Inicialmente, ele determinou que policiais penais do governo do Distrito Federal fiquem 24 horas por dia vigiando o condomínio do ex-presidente, mas sem adotar “medidas intrusivas” na residência de Bolsonaro ou causar transtornos na vizinhança.
A vigilância foi determinada diante do “risco de fuga” do ex-presidente.
A PF revelou mensagens do celular de Bolsonaro nas quais ele aparece articulando com o filho e outros interlocutores para pressionar o STF a livrá-lo do processo por tentativa de golpe por meio de ameaças de sanções dos Estados Unidos.
Além disso, também foi encontrado no celular uma minuta de um pedido de asilo ao presidente da Argentina, Javier Milei, feito em 2024.
A PGR cita “a disposição demonstrada de incivil inconformismo com o curso da Justiça”. Com isso, ele justifica que “decerto que a perspectiva de busca de refúgio do ex-Presidente nesses países se torna digna de cuidados reativos por parte das autoridades nacionais”.
Monitoramento de Bolsonaro não envolve PF
No entanto, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, sugeriu colocar agentes do governo federal para monitorar o ex-presidente.
Em manifestação ao STF, ele afirmou que já articulou junto ao Ministério da Justiça para garantir efetivos da Polícia Penal Federal caso o STF autorize a presença de agentes na residência de Bolsonaro.
Na avaliação do chefe da PF, o monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica é suscetível a falhas. Ele também apontou que vigiar o condomínio do ex-presidente da parte externa, como determinou Moraes, demandaria uma mobilização de grande efetivo policial e geraria transtornos.
Andrei Rodrigues não fez nenhum apontamento sobre forças policiais do DF. O Executivo estadual é comandado pelo governador Ibaneis Rocha, aliado do ex-presidente Bolsonaro.
Michelle cita humilhação
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro falou em “humilhações” na internet após a determinação de Moraes.
“A cada dia que passa, o desafio tem sido enorme: resistir à perseguição, lidar com as incertezas e aguentar as humilhações. Mas não tem nada, não. Nós vamos vencer. Deus é bom o tempo todo, e nós temos uma promessa”, disse ela, em publicação nas redes sociais.