Da redação da São Paulo Tv jornalista Bene Correa
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu prazo de 48 horas para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) explicar os trechos do relatório da Polícia Federal que indicam possíveis descumprimentos de medidas cautelares e o risco de fuga do país.
“Diante de todo o exposto, intime-se a defesa de Jair Messias Bolsonaro para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, preste esclarecimentos sobre os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga”, determinou Moraes no despacho.
De acordo com a Polícia Federal, no celular apreendido de Bolsonaro havia uma carta com pedido de asilo ao presidente da Argentina, Javier Milei. O documento foi produzido, segundo a PF, pela esposa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
“A investigação identificou que o documento foi salvo no aparelho de Jair Messias Bolsonaro no dia 10/2/2024, dois dias após a deflagração da Operação Tempus Veritatis, autorizada por esta Suprema Corte nos autos da Pet 12.100/DF e deflagrada em 8/2/2024”, destaca Moraes.
Descumprimento das medidas cautelares
De acordo com o ministro, o relatório da Polícia Federal apontou que Bolsonaro descumpriu “diversas vezes as medidas cautelares”.
“Durante a investigação e com a realização da restauração de dados salvos por meio de backup, a Polícia Federal verificou a intensa atividade de Jair Messias Bolsonaro na produção e propagação de mensagens destinadas às redes sociais, em clara afronta a medida cautelar anteriormente imposta”, afirma o Moraes.
Os descumprimentos das medidas cautelares estão em diversas frentes, segundo o ministro.
Ele destaca conversas com o pastor Silas Malafaia, o advogado americano Martin de Luca e uma mensagem enviada pelo ex-ministro Braga Netto como provas dos desrespeitos às regras estipuladas.
Diferente de outras vezes, Moraes não disse neste despacho que a ausência de justificativa para o descumprimento das cautelares pode acarretar no endurecimento de suas restrições. Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto.
Indiciamento de Jair e Eduardo Bolsonaro
A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o filho dele, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em razão de uma investigação aberta em maio deste ano, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A apuração teve como alvo inicial o filho do ex-presidente, parlamentar licenciado que estaria atuando contra autoridades brasileiras nos Estados Unidos. Em julho, o inquérito passou a incluir Bolsonaro. Em agosto, alcançou o pastor Silas Malafaia.
A Procuradoria-Geral da República concluiu pela necessidade de investigar a atuação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
A PGR citou postagens em redes sociais e entrevistas a veículos de imprensa dadas por Eduardo Bolsonaro. Segundo a Procuradoria, desde o ano passado o deputado vem “reiteradamente e publicamente afirmando que está se dedicando a conseguir do governo dos Estados Unidos a imposição de sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal”.
No documento, a PGR destacou o tom intimidatório das declarações de Eduardo Bolsonaro contra agentes públicos.
“Há um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na Ação Penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação”, diz o documento da Procuradoria.
Outro trecho mencionou a tentativa de interferência no andamento do processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“As evidências conduzem à ilação de que a busca por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário visa a interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal, em curso contra o sr. Jair Bolsonaro e aliados”, prossegue outro trecho.
O outro lado
Após o indiciamento, Eduardo Bolsonaro publicou uma nota na internet.
Em um post no X, o deputado afirmou ter tomado conhecimento do relatório pela imprensa e negou que suas ações nos Estados Unidos tenham tido a intenção de influenciar processos políticos no Brasil.
Segundo ele, sua atuação no exterior esteve voltada a defender liberdades individuais por meio da via legislativa, especialmente em apoio a um projeto de anistia em tramitação no Congresso Nacional.
Ele argumentou ainda que vive sob a jurisdição americana e invocou a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos como garantia de liberdade de expressão e direito de petição ao governo local.
Eduardo classificou como como “lamentável e vergonhoso” a inclusão de conversas privadas entre familiares e aliados no inquérito, afirmando que o objetivo seria gerar desgaste político.
Ele concluiu a nota afirmando: “Se o meu ‘crime’ for lutar contra a ditadura brasileira, declaro-me culpado de antemão”.