
TJ-SP dá aval para o governo de São Paulo contratar PMs para atuarem nas escolas cívico-militares
Da redação da Redação da São Paulo Tv jornalista Bene Correa
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, obteve uma vitória significativa no Tribunal de Justiça, com a decisão da justiça paulista de atender um recurso que permite a continuidade da contratação de policiais militares aposentados para trabalharem nas escolas cívico-militares.
A decisão veio após a suspensão inicial do processo, que foi motivada por uma liminar. A principal justificativa para a decisão foi a necessidade de um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade das escolas cívico-militares, um tema que atualmente está em processo no STF, mas sem avanços recentes.
Com a decisão do TJ paulista, o edital de contratação dos policiais militares da reserva foi mantido, permitindo que o projeto continue no estado de São Paulo.
Escolas cívico-militares
O projeto das escolas cívico-militares em São Paulo deveria ter início neste segundo semestre, com 100 escolas selecionadas após uma consulta pública.
No entanto, o cronograma enfrentou atrasos devido a problemas no edital e a uma ação judicial movida pelo sindicato dos professores, que questionava a legalidade do processo.
Com a liberação da Justiça, a Secretaria Estadual de Educação retomou o cronograma, com a previsão de divulgação dos resultados da contratação dos policiais para o dia 26 de agosto.
Início em 8 de setembro
Os policiais convocados deverão iniciar as atividades em 8 de setembro, após um período de convocação que vai de 26 de agosto a 4 de setembro.
Os PMs da reserva selecionados vão cumprir carga horária de até 40 horas semanais e passarão por cursos de capacitação obrigatória, com foco em segurança escolar, mediação de conflitos e promoção de uma cultura de paz.
A Secretaria de Educação de São Paulo mantém a responsabilidade sobre a parte pedagógica, enquanto os policiais atuarão em funções de apoio, para garantir um ambiente seguro e propício para o aprendizado.