Da redação da São Paulo Tv jornalista Bene Correa com informações do Estadão video da Gaúcha RBS Video

Projetos de Lei contra a adultização de crianças e adolescentes ganham força na Câmara dos Deputados, após o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmar que vai pautar propostas que tratem do tema. E uma delas vem ganhando apoio para entrar na pauta de votação em plenário.
A proposição estabelece mecanismos para o combate de conteúdos de exploração sexual de crianças e adolescentes em ambiente digital e estabelece regulações para o uso de redes sociais e jogos online para crianças e adolescentes.
O projeto é do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e já foi aprovado no Senado em dezembro. A proposta foi bem recebida por organizações da sociedade civil, como o Instituto Alana.
O senador e o relator da proposta, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), se articulam para assegurar que o projeto seja votado.
O que diz o projeto
O projeto de lei estabelece uma espécie de dever de cuidado às plataformas para fornecer serviços digitais na internet.
Jadyel trabalha ajustes no texto para poder apresentar o texto a Motta. Uma reunião de líderes nesta terça-feira (12) deverá definir quais propostas entrarão ou não em pauta.
A proposta tem grande possibilidade de encaminhamento em plenário.
Em maio, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou requerimento de urgência (para acelerar a tramitação) do projeto, que conta com a adesão de líderes do PSD, PDT, Republicanos, União, PSDB, PT, PV, PSOL e PSDB.
Vídeo do Felca
Hugo Motta decidiu entrar na discussão após o youtuber Felca produzir o vídeo “Adultização”, que já foi visto por mais de 30 milhões de pessoas em poucos dias.
Em 50 minutos, o youtuber fez um compilado de denúncias sobre influenciadores que abusam da imagem de crianças. Mostrou como o algoritmo funciona para entregar esse tipo de conteúdo para pedófilos e entrevistou uma psicóloga especializada para falar sobre o perigo da exposição nas redes sociais para as crianças e adolescentes.
“É um projeto que aumenta muito a segurança de crianças e adolescentes em ambiente digital, na medida em que exige uma atuação ativa das empresas e facilita o acompanhamento pelas famílias”, diz o senador Alessandro Vieira.
O Instituto Alana é um dos apoiadores do projeto de lei.
“A lógica de engajamento das redes sociais acelera a adultização da infância, incentivando crianças a trocarem estudos e brincadeiras por visibilidade online. O projeto de lei obriga plataformas a prevenir riscos, a dar transparência aos algoritmos que influenciam o que vemos online e a remover conteúdos nocivos, priorizando o melhor interesse de crianças e adolescentes”, diz um texto do instituto em apoio à proposta.
Até o fim da noite desta segunda-feira (11), 13 projetos haviam sido protocolados na Câmara sobre adultização e penalização da pornografia. Um deles sugere a criação de uma Lei Felca.
Principais diretrizes
O texto do Senado estabelece que fornecedores de produtores ou serviços de tecnologia da informação direcionados ou que sejam usados por crianças e adolescentes devem tomar medidas para conter o acesso e exposição de menores a:

• Exploração e abuso sexual
• Violência física
• Bullying virtual
• Assédio de crianças e adolescentes
• Promoção de jogos de azar
• E outros produtos para maiores de idade, publicidade predatória, entre outros.
  Esses fornecedores deverão disponibilizar aos pais ou responsáveis, de forma ágil e fácil, ferramentas e configurações que garantam o controle parental para bloquear contas e limitar visibilidade de determinados conteúdos e ferramentas de limitação de tempo de uso de produto ou serviço.
  O texto garante que os pais possam ter mais acesso ao acesso de filhos em redes sociais e para conter meios predatórios para viciar crianças e adolescentes.
  Combate à sexualização de crianças e adolescentes
  Sobre sexualização de crianças e adolescentes, o texto também diz que provedores de aplicações de internet que disponibilizem conteúdo pornográfico deverão impedir o acesso e a criação de contas por menores.
  Plataformas ou demais serviços online devem comunicar os conteúdos de exploração e abuso sexual infantil detectados em seus produtos ou serviços às autoridades nacionais e internacionais competentes e reter a informação do usuário responsável.
  Grandes empresas terão que fazer relatórios
  Caso haja alguma denúncia feita por usuários sobre violações aos direitos de crianças e adolescentes, a empresa deve oficiar autoridades competentes para instaurar investigação.
  Provedores de aplicações de internet com mais de um milhão de usuários menores de idade registrados precisam fazer relatórios semestrais disponibilizando os canais para recebimento de denúncias, a quantidade delas, a quantidade de moderação de conteúdo ou de contas e medidas adotadas para identificação de contas infantis.
  Desrespeitar as regras pode acarretar quatro possíveis penas:
• Advertência para adoção de medidas corretivas em até 30 dias
• Multa de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil. Caso não haja faturamento, a multa passa a ser de R$ 10 a até R$ 1 mil por usuário, podendo chegar a até R$ 50 milhões
• Suspensão temporária das atividades
• Proibição da atividade
  Além dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, o nível de pena será determinado também pela gravidade da infração, reincidência, capacidade econômica do infrator e o impacto coletivo que tal provedor possui.
  Jogo online, lootboxes e perfilamento
  No caso de jogos online que possam ser utilizados por crianças e adolescentes, o projeto de lei exige a obrigatoriedade da possibilidade de desativar ferramentas de interação dos usuários.
  Os jogos deverão disponibilizar um sistema para recebimento e processamento de denúncias. As lootboxes, caixas de recompensa geralmente compradas por dinheiro físico que oferecem premiações de raridades diferentes de forma aleatória, são proibidas em jogos que podem ser usados por crianças e adolescentes.
  Essas caixas são conhecidas como uma espécie de “jogo de azar online” , pois há conquistas muito recompensadoras, mas com chances extremas de insucesso.
  Além disso, a proposição proíbe técnicas de perfilamento para direcionar publicidade a menores.
  No caso de redes sociais, contas de menores de idade devem estar vinculadas às contas de seus responsáveis legais. As empresas podem pedir aos responsáveis que eles confirmem a identificação dos menores. Elas ainda deverão aprimorar mecanismos de verificação de idade.

Aqui está o vídeo “Adultização”, produzido e publicado pelo influenciador Felca:

Quem é o responsável pelo vídeo?

O vídeo foi produzido e publicado por Felca, pseudônimo de Felipe Bressanim Pereira, um influenciador digital e humorista brasileiro, natural de Londrina e residente em São Paulo YouTube+10Wikipédia+10Instagram+10.

Contexto e impacto

• Publicado em 6 de agosto de 2025, o vídeo denuncia casos graves de adultização, exploração e sexualização de menores por influenciadores, pais e produtores de conteúdo Gazeta do Povo.
• A denúncia ganhou enorme repercussão: atingiu quase 30 milhões de visualizações em cinco dias, motivou repercussão no Congresso Nacional e acelerou a pauta de projetos de proteção à infância YouTube+5Gazeta do Povo+5TV Brasil+5.
• Entre os casos denunciados, destaca-se o influenciador Hytalo Santos, cujo perfil no Instagram foi desativado após a repercussão Wikipédia+2Gazeta do Povo+2.