Por Redação São Paulo TV
4 de agosto de 2025 – 17h30
Com o fim do recesso de julho, a Câmara Municipal de São Paulo retoma os trabalhos legislativos do segundo semestre de 2025. Nesta terça-feira (5), às 14h, o prefeito Ricardo Nunes visitará o Palácio Anchieta e será recebido pelo presidente da Casa, vereador Ricardo Teixeira (União), em um gesto institucional que marca o reinício das atividades parlamentares e reforça o compromisso entre Executivo e Legislativo para o avanço de pautas estratégicas na cidade.
A visita ocorre em um momento em que o Legislativo paulistano se prepara para enfrentar uma agenda intensa de debates e votações decisivas. Entre os temas prioritários estão projetos nas áreas da saúde, planejamento urbano, ordenamento do espaço público e políticas de mobilidade.
Audiência pública marca início dos debates
Mais cedo, às 11h desta terça-feira (5), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e de Meio Ambiente realiza a primeira audiência pública do semestre, no auditório Prestes Maia, no primeiro andar da Câmara. A pauta inclui três projetos de lei de autoria do Executivo, todos com impacto direto na infraestrutura, mobilidade e gestão do território urbano da capital:
- PL 691/2025: Altera o Plano de Intervenção Urbana para o território do Arco Pinheiros, permitindo a ampliação do Instituto Butantan.
Importância: A medida busca viabilizar a expansão de um dos maiores centros de pesquisa biomédica do Brasil, permitindo ao Instituto Butantan ampliar sua atuação em vacinas, medicamentos e biotecnologia. Além do impacto na saúde pública, a proposta tem relevância estratégica para o desenvolvimento científico e a geração de empregos qualificados em São Paulo. - PL 674/2025: Modifica o Estatuto do Pedestre e trata da regularização dos fios em postes públicos.
Importância: Este projeto atende a uma demanda recorrente da sociedade civil, que cobra providências em relação à poluição visual e aos riscos gerados pelo excesso de fiação aérea. A proposta busca organizar e padronizar a instalação de cabos, promovendo mais segurança para pedestres, além de contribuir para um ambiente urbano mais acessível e harmônico. - PL 673/2025: Autoriza a desincorporação de áreas públicas da categoria de bens de uso comum do povo, transferindo-as para a categoria de bens dominiais, e permite sua alienação.
Importância: A proposta permite que áreas públicas ociosas sejam destinadas a novos usos, como projetos de habitação, requalificação urbana ou geração de receita para o município. A alienação dessas áreas deve ocorrer com critérios técnicos e transparência, respeitando os interesses coletivos e os princípios do uso racional do solo urbano.
Expectativa de votações estratégicas
De acordo com o presidente da Câmara, Ricardo Teixeira, a segunda quinzena de agosto deve concentrar votações importantes que vão demandar articulação entre as bancadas e responsabilidade política. “A cidade de São Paulo precisa de decisões firmes, mas com sensibilidade social. Esta Casa está pronta para debater e aprovar medidas que transformem a vida dos paulistanos”, afirmou o vereador.
Além dos projetos discutidos nesta terça-feira, também estão previstos para o semestre o avanço nas discussões sobre a regulamentação do serviço de mototáxis, alterações na Lei Cidade Limpa e o aprimoramento de políticas públicas ligadas ao meio ambiente, habitação e mobilidade urbana.
Sessão é desconvocada por luto
Em respeito ao falecimento do ex-vereador Wadih Mutran, que teve trajetória marcante na política paulistana, e da senhora Ilda Pereira Monteiro, mãe da vereadora Cris Monteiro (NOVO), a sessão ordinária desta terça-feira foi desconvocada. A Câmara segue uma tradição de luto institucional em casos como esses, reconhecendo a relevância das figuras envolvidas.
A primeira sessão plenária ordinária do segundo semestre está agora marcada para a próxima quarta-feira, 6 de agosto, às 15h, no plenário 1º de Maio.
Acompanhe ao vivo
Todas as atividades da Câmara Municipal de São Paulo são transmitidas ao vivo pela Rede Câmara SP e pelo canal oficial da Casa no YouTube:
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