Por Bene Correa | Redação da São Paulo TV Imagem ilustrativa
Em uma ação histórica contra a corrupção, a Prefeitura de São Paulo e o Ministério Público assinaram nesta terça-feira (29) um acordo de não persecução civil (ANPC) que resultará na devolução de R$ 210 milhões aos cofres públicos. O valor é proveniente de desvios de verbas municipais que ocorreram durante a gestão do ex-prefeito Paulo Maluf, entre 1993 e 1998.
O acordo foi firmado após mais de um ano de negociações entre a Procuradoria Geral do Município de São Paulo (PGM-SP) e a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital. Estiveram presentes na assinatura do pacto representantes das autoridades municipais e advogados da família Maluf. Este acordo envolve quatro filhos, uma ex-nora, um ex-genro do ex-prefeito, além de uma empresa offshore do Uruguai e um banco brasileiro que adquiriu ações da empresa Eucatex, associada aos desvios.
Entretanto, o acordo não encerra as ações civis propostas contra Paulo Maluf, sua esposa e as empresas acusadas de superfaturamento e pagamento de propina. As investigações e processos judiciais sobre o caso continuam em andamento, com o intuito de buscar a punição de todos os responsáveis pelos atos de corrupção.
A procuradora-geral do município, Luciana Sant’Ana Nardi, destacou que “o acordo é muito bom para todas as partes, principalmente para o interesse público, já que se trata do maior escândalo de corrupção de São Paulo”. Ela também comemorou o marco alcançado, já que até o momento, os acordos da PGM-SP e da Promotoria de Justiça resultaram em aproximadamente US$ 160 milhões (cerca de R$ 819 milhões) recuperados aos cofres públicos.
Este acordo, que envolve a recuperação de recursos transnacionais, é um exemplo da persistência das autoridades paulistas no combate à corrupção, destacando a capacidade de execução de ações judiciais e acordos que buscam a devolução de recursos desviados.
A assinatura do acordo é vista como mais uma vitória importante na luta contra a corrupção no município e marca um importante passo no fortalecimento da justiça e da transparência nas gestões públicas de São Paulo.
O evento contou também com a presença dos promotores de Justiça Silvio Marques e Maurício Morais Tonin, além das procuradoras Ana Paula Birrer e Ticiana Nascimento de Souza Salgado, todos envolvidos no esforço contínuo de recuperação dos recursos públicos desviados.