Redação da São Paulo Tv
Um projeto inovador do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) está transformando o acesso da população a serviços da Justiça Eleitoral em cidades do estado sem cartórios ou postos do tribunal. Por meio da iniciativa Parceria Cidadã, cidadãs e cidadãos de 207 municípios paulistas já contam com atendimento digital em prefeituras, escolas, unidades de saúde, bibliotecas e outros espaços públicos.
Com o objetivo de ampliar o acesso a serviços eleitorais e reduzir a exclusão digital, o projeto permite ao eleitor solicitar o primeiro título, regularizar a situação eleitoral, transferir domicílio, atualizar dados cadastrais, pagar multas e emitir certidões, sem necessidade de deslocamento para cidades vizinhas. Nos pontos do programa, um colaborador treinado presta auxílio presencial ao atendimento on-line.
“O Parceria Cidadã reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a inclusão e a garantia dos direitos fundamentais. Nosso foco é atender, principalmente, os eleitores de municípios sem sede do TRE-SP, com atenção especial àqueles em situação de exclusão digital”, destaca a coordenação do projeto.
Atendimento em expansão
Criado em 2022, o projeto já realizou 63.257 atendimentos, com média de 16 mil por ano. Só nos cinco primeiros meses de 2025, foram 5.055 atendimentos. Neste ano, 80 acordos foram firmados ou renovados. Em julho, o programa chegou à cidade de Jandira, na Grande São Paulo, beneficiando um eleitorado de 74.185 pessoas, mesmo a cidade já contando com um cartório eleitoral (304ª ZE). A parceria ampliou os locais de atendimento e fortaleceu o projeto RegulariZE Jandira/SP, voltado à regularização de títulos até o fechamento do cadastro eleitoral em 2026.
Atualmente, o Parceria Cidadã conta com a participação de 105 zonas eleitorais e mira os 402 municípios elegíveis – ou seja, que ainda não possuem unidades físicas do TRE-SP. Os acordos são regulamentados por meio de minutas de cooperação entre o tribunal e os órgãos parceiros.
Como funciona
Os locais de atendimento variam de acordo com cada cidade e incluem prefeituras, escolas, delegacias, terminais rodoviários, centros de assistência social e até museus. O horário de funcionamento segue o expediente do órgão parceiro. Já os cartórios eleitorais atendem o público de segunda a sexta, das 11h às 17h.
Eleitores que ainda não possuem biometria cadastrada são orientados a comparecer presencialmente ao cartório, podendo ter o agendamento feito no próprio posto do Parceria Cidadã. Hoje, 87,5% do eleitorado paulista — ou 29,1 milhões de pessoas — já realizaram o cadastramento biométrico.
Inclusão e cidadania
O projeto está alinhado ao Plano Estratégico Institucional 2021-2026 do TRE-SP, no eixo Garantia dos Direitos Fundamentais, reforçando a inclusão de minorias, a acessibilidade e a redução das desigualdades sociais no acesso aos serviços eleitorais.
Além do Parceria Cidadã, o TRE-SP mantém, em convênio com outros órgãos do Judiciário, os Pontos de Inclusão Digital (PID) em municípios como Anhembi, Barra do Turvo, Bom Sucesso de Itararé e Campos Novos Paulista. Esses pontos permitem o acesso a serviços eleitorais e de outros Tribunais, realização de atos processuais por videoconferência e atendimento no balcão virtual, com apoio de servidores capacitados.
De julho de 2024 até maio de 2025, os PIDs registraram 233 atendimentos, sendo 82 relacionados diretamente à Justiça Eleitoral.
Como aderir ao projeto
A adesão ao Parceria Cidadã pode ser proposta tanto pelos cartórios eleitorais quanto por órgãos interessados. O contato inicial deve ser feito com a Zona Eleitoral local, que articula a formalização do acordo com apoio da Secretaria de Planejamento Estratégico e de Eleições do TRE-SP. O parceiro deve disponibilizar um espaço com computador conectado à internet para o público.
Os endereços dos pontos do Parceria Cidadã, informações sobre os cartórios eleitorais, bem como os detalhes para adesão ao programa estão disponíveis no portal oficial do TRE-SP.
Para mais informações, o eleitor pode ligar para a Central de Atendimento ao Eleitor: 148.