Da redação da São Paulo Tv Broadcasting Bene Corresa com informações da Agência Brasil

Os valores descontados de forma irregular dos benefícios pagos pelo INSS podem ser devolvidos aos aposentados e pensionistas até o final do ano, em parcela única.
A informação foi divulgada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, durante transmissão nas redes sociais realizada nesta quarta-feira (19).
Até o momento, mais de 3,2 milhões de beneficiários já contestaram os descontos realizados por entidades associativas.
“A ideia é que, de fato, esse pagamento ocorra ainda este ano, em parcela única, de forma muito simplificada, aos aposentados e pensionistas”, afirmou Messias.
Calendário depende do STF
A medida depende de autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa um pedido da AGU para liberar um crédito extraordinário no orçamento federal. O processo está sob relatoria do ministro Dias Toffoli.
A expectativa é que, logo após a autorização do STF, o INSS possa divulgar um calendário oficial de pagamento nos próximos meses.
O ministro Toffoli marcou para a próxima terça-feira (24) uma audiência de conciliação com representantes da União, INSS, Defensoria Pública da União e Ministério Público Federal.
A medida busca alinhar os próximos passos do processo. Toffoli já atendeu a um pedido da AGU para congelar o prazo de prescrição das contestações, que vai de março de 2020 até março de 2025.
Reclamações podem aumentar
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, que também participou da live, o número de contestações pode crescer ainda mais.
“Hoje, que a gente tem pouco mais de 30 dias funcionando o processo de contestação, chegamos a 3,2 milhões de contestações, muito próximo dos 4,1 milhões projetados pela Polícia Federal e Controladoria Geral da União. Esse número pode subir”, estimou Waller Júnior.
Do total de contestações apresentadas pelos aposentados, 89 mil reconheceram os descontos como legítimos até agora. Ao todo, 43 entidades associativas foram questionadas.
De acordo com presidente do INSS, o processo de devolução dos valores está sendo um dos mais rápidos já realizados pelo órgão: “Nenhum processo de reparação de danos de ressarcimento foi tão rápido para a gente ressarcir administrativamente esses valores”
Cerca de 75% das contestações foram feitas por meio da plataforma Meu INSS, disponível pelo celular ou computador. Também é possível usar o telefone 135 ou buscar atendimento nos Correios.
Família de aposentado falecido terá que acionar a Justiça
Para casos de aposentados ou pensionistas que já faleceram, o processo de contestação deve ser feito judicialmente, conforme explicou o presidente do INSS.
“Eu não tenho como abrir processo de ressarcimento administrativo porque eu não sei quem é o herdeiro. Nesse caso, que se abra um processo, demonstre a situação de herdeiro, consulte o valor e receba”, afirmou.
A má notícia é que os valores descontados antes de março de 2020 não poderão ser recuperados devido à prescrição legal.
As fraudes nos descontos são alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. A estimativa é de que R$ 6,3 bilhões tenham sido desviados dos beneficiários entre 2019 e 2024.
A Justiça Federal já bloqueou R$ 119 milhões em bens de investigados, e a AGU pediu o bloqueio de outros R$ 2,5 bilhões contra 12 entidades e 60 dirigentes.