Da redação da São Paulo Tv jornalista Bene Correa

O governo conseguiu impedir nessa segunda-feira (16) que a Câmara dos Deputados derrubasse as regras que regulamentam o trabalho no comércio nos dias de feriado.
Com o risco de uma derrota, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pedir que não fosse votado o projeto que derrubava uma portaria do ministério. Marinho disse que estava aberto a um acordo com o autor da proposta, deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
O projeto de decreto legislativo derrubava regras publicadas em novembro de 2023 pelo Ministério do Trabalho, mas que ainda não entraram em vigor.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), participou da reunião de Marinho com Motta.
Governo quer negociar
Ao sair, Marinho disse que um acordo é possível e que deve se reunir nesta terça-feira (17) com representantes das partes ligadas aos empresários e trabalhadores para discutir a portaria.

• “É possível um acordo. E o acordo está mantido de minha parte. Eu espero que eles cumpram. O acordo é fazer uma reunião nesta semana com as partes, portanto, não era para estar pautado o projeto de decreto legislativo que derruba a portaria”, disse Marinho.

A portaria do governo estabelece que setores do comércio e serviços só podem funcionar nos feriados se houver negociação com sindicatos ou com permissão por meio de lei municipal.

Desde 2021, essas exigências não são mais obrigatórias, sendo necessária apenas a comunicação do empregador sobre os horários praticados pelo estabelecimento e a escala de trabalho dos funcionários, respeitando os direitos de folga dos trabalhadores.

Regras prorrogadas

Desde que foram publicadas, as regras foram sucessivamente prorrogadas, já que trabalhadores e empresários não se entendiam e acabaram criando um impasse.

Apesar disso, Marinho teria sinalizado para lideranças no Congresso, inclusive da base do governo, que não haveria acordo para que a entrada em vigor da portaria fosse adiada mais uma vez.

Em represália, a oposição decidiu rebater a medida num clima de forte descontentamento da Câmara com o governo federal pela falta de pagamento de emendas, além da publicação do decreto que aumentou a tributação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O deputado Gastão, autor do pedido de derrubada, afirmou à TV Globo que trabalhará por um acordo com o governo em busca de uma “solução definitiva”. Ele pediu para que o projeto fosse retirado de pauta e, com isso, o governo evitou um dia de derrotas em série na Câmara.

Entre os representantes do governo na Câmara, o clima no plenário no início da noite era de grande preocupação, uma vez que a constatação é a de que o governo não tem votos para impedir que propostas contra o governo sejam aprovadas.

Com isso, a solução encontrada pelos governistas é fechar acordos para que essas medidas não entrem em pauta, negociando concessões para os deputados.